Educação: entenda como funciona o orçamento e onde poderia estar desvio

— que nas contas de Tiago Alves representa 92,5% do total — são as vinculações constitucionais e o Fundeb. No caso da vinculação, estados e municípios são obrigados por lei a destinar pelo menos 25% de suas receitas à educação. Quanto ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), trata-se de uma cesta de cerca de 20 impostos, usados sobretudo

'A pobreza menstrual contribui para a iniquidade de gênero', diz especialista sobre a importância de projeto aprovado em SP

. - Elas perdem conteúdo, não conseguem acompanhar e isso acaba gerando uma evasão escolar. Ter uma lei que possa garantir essa distribuição gratuita também garante que as meninas continuem indo para a escola – explica Andressa Carmo. Pobreza menstrual A coordenadora ressalta que a pobreza menstrual é um problema multidimensional. Em relação às pessoas que vivem em estado

Assim Bolsonaro trata a educação

. Aquele que era responsável, no plano federal, por orientar e coordenar a formação das novas gerações estava mais preocupado em escapar das consequências da lei. Em seguida, Bolsonaro nomeou o professor Carlos Decotelli, cujas incongruências curriculares e indícios de plágio o impediram de assumir a chefia do MEC. Quarto titular da pasta em 18 meses, Milton Ribeiro era tão

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

e pela garantia do direito à educação no Brasil Para tanto, o mecanismo vai articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da União, integrando planejamentos, formulações, implementações e avaliações de políticas, programas e ações, uma determinação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases

Sob ameaça de greve, Alesp aprova reajuste a servidores de SP

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias. A proposta é do governador João Doria (PSDB), que agora deverá sancioná-la. Segundo dados do governo, mais de 276 mil servidores devem ser

Governadores vão gastar mais de R$ 30 bilhões com reajuste de servidores em 2022

, e às vésperas das eleições. O movimento também se dá na esteira do fim dos efeitos de uma lei federal que proibia reajustes salariais no setor público até dezembro de 2021. O congelamento foi uma contrapartida ao empréstimo bilionário concedido pela União a governadores e prefeitos em meio à pandemia do novo coronavírus. Impacto nas contas dos Estados As políticas

Da educação infantil ao ensino médio, escola é o ambiente onde pessoas negras são vítimas do racismo pela primeira vez

de mediação e acolhimento". Além disso, a Diretoria de Ensino de Limeira, que cuida da rede de Rio Claro, vai apurar a atuação da vice-diretora. — Pais racistas precisam ser responsabilizados pelo que eles ensinam aos seus filhos. A lei diz que você não pode diminuir alguém. No espaço da educação, isso é ainda mais incompreensível — diz Debora Kayembe, primeira

'Eu rezava para ser branco': discriminação e ofensas na escola são 1ª experiência que pessoas negras têm com racismo, dizem pesquisadores

de mediação e acolhimento". Além disso, a Diretoria de Ensino de Limeira, que cuida da rede de Rio Claro, vai apurar a atuação da vice-diretora. — Pais racistas precisam ser responsabilizados pelo que eles ensinam aos seus filhos. A lei diz que você não pode diminuir alguém. No espaço da educação, isso é ainda mais incompreensível — diz Debora Kayembe, primeira

Para que nossa história não seja mais escrita com sangue

Em 21 de março de 1960, na África do Sul, milhares de pessoas negras se reuniram, pacificamente, para protestar contra a lei do passe – que proibia as pessoas negras de transitarem livremente -, do regime do apartheid. Durante o ato, houve grave repressão da força policial sul-africana, que levou a morte de 69 pessoas e o ferimento de 186, naquele que ficou

5 propostas de professores para uma educação antirracista

Equidade na educação: um assunto para todos – inclusive você O Brasil já conta com a lei 10.639, de 2003, que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em sala de aula. Além disso, implementa o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Em março de 2008, a legislação ganhou reforço

Combate à Discriminação Racial na escola é tema de coleção

sobre as condições de ensino e aprendizagem. Portanto, quando esses fatores são pautados pelos princípios da equidade racial e por ações educativas antirracistas, são implementados os Marcos Legais da educação para as relações étnico raciais (Lei nº 10.639/03, 11.645/08 e suas Diretrizes e Planos), bem como são garantidos os pilares dos direitos humanos

Tales Faria - Apertem os cintos, o governo sumiu

da Marinha Mercante (AFRMM) cuja redução havia sido vetada pelo Planalto; Eventos - Foram recolados na lei pelo menos sete benefícios ao setor de eventos que a área econômica considerava sem previsão orçamentaria; Concursos públicos - Foi retomada a extensão do prazo de validade dos concursos públicos; Nomeações - Possibilidade de novas nomeações na Procuradoria

Sistema Nacional de Educação busca reduzir desigualdade

e das mortes pela Covid. AdChoices ADVERTISING Antes da Constituição de 1988 e da lei 8080/1990, que o normatizou, o sistema público de saúde atendia apenas a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha recursos dependia de filantropia. Mas qual é a lógica do SUS? Ele articula serviços de diferentes níveis de governo que operam de forma descentralizada

O Sistema Nacional de Educação e a desigualdade genérica

na área da educação, é possível enfim aprovar uma lei complementar que regulamente o diálogo, os consensos e a cooperação federativa, favorecendo a transparência, a participação e o controle social na instituição do SNE. Como sinaliza a professora e pesquisadora Zara Figueiredo, "a regulamentação do art. 23 da Constituição, com a criação do SNE, é um avanço

Em todo o país, professores vão às ruas pelo pagamento do piso salarial

São Paulo – Convocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professores de todo o país se reuniram nesta quarta-feira (16) para reivindicar a valorização do magistério e o cumprimento, por estados e municípios, da Lei do Piso do Magistério. Para este ano, o piso é de R$ 3.845,73. Ou seja, nenhum estado pode pagar abaixo desse

Semed e Semtras ofertam curso de formação em Libras e Braille para professores da rede municipal

. A secretária de Educação Maria José Maia da Silva lembrou que o curso atende a Lei Municipal Nº 21.099, que inclui a Libras nos Programas de Formação Continuada da Semed. "Parabéns a todos que se inscreveram para essa segunda etapa. Nosso objetivo é oportunizar aos nossos profissionais da educação essa formação, qualificando cada vez mais os professores pra que a gente

Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios

, estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão dos recursos entre os profissionais beneficiados. Caso estados e municípios descumpram as regras, os repasses voluntários da União serão suspensos. "Os profissionais do magistério enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contrárias

Prefeitos pressionam contra regra do Fundeb que cria entrave em salário de profissional da educação

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) ampliou os esforços para tentar derrubar o veto da lei que altera o Fundeb (fundo de financiamento da educação) e que proíbe a gestão da folha de pagamento aos profissionais da educação básica em contas que não sejam do Banco do Brasil ou da Caixa. Segundo a entidade, prefeitos estão pressionando parlamentares, alegando

O Futuro se Equilibra #010 – A escola no mundo

, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei da Imigração, e uma resolução do Conselho Nacional de Educação de 2020. Ou seja, o arcabouço legal não deixa dúvidas sobre isso. Mas nem sempre as crianças conseguem ficar nas escolas. [Tatiana Chang] Tem esse entrave que passa pelo acesso à instituição, a escola. Mas também e especialmente

Assembleia Legislativa de SP aprova lei que prevê fornecimento de absorventes para alunas da rede pública

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei de autoria do governador, João Doria (PSDB), que torna lei o programa Dignidade Íntima e prevê a distribuição gratuita de itens básicos de higiene menstrual, como absorventes, em escolas da rede pública estadual e o Centro Paula Souza. Seis emendas parlamentares