Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

pelo Ministério Público, a juíza Neusa Regina Larsen de Oliveira Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, julgou no fim de 2021 como "inconstitucional e ilegal" a conduta do município de considerar, como gastos efetivos com a Educação, os recursos usados para cobrir déficits da Previdência Municipal. E determinou que a prática seja suspensa. O município nega que a prática

Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

RIO — O emprego pela prefeitura do Rio de R$ 10,3 bilhões, em 10 anos (2011-2021), de aposentados e pensionistas — que recebem pelo Fundo de Previdência do Município (Funprevi) — está no centro de uma disputa judicial. Em ação movida pelo Ministério Público, a juíza Neusa Regina Larsen de Oliveira Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, julgou no fim de 2021

Gestão Doria garante vaga para crianças, mas adia o início das aulas

de ensino e a residência da família. Daniela Virginio Rosa de Santana encontrou uma vaga para o filho Pedro, 6, na escola estadual Professor Ivo Bandoni, a 2,5 km de sua casa no Jardim Santa Terezinha, na zona leste. Pelo Google Maps, o trajeto feito a pé levará 30 minutos. "Há uma escola aqui no bairro, chego com menos de 15 minutos. A perua [transporte] vai

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

as áreas que devem enfrentar uma restrição relevante de recursos —em alguns casos, colocando sob risco a prestação de serviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiram em relação ao ano passado, caso do Ministério

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

de dívidas (no caso, precatórios), uma manobra para que pudesse expandir suas despesas neste ano. Apesar do espaço fiscal maior, são muitas as áreas que devem enfrentar uma restrição relevante de recursos - em alguns casos, colocando sob risco a prestação de serviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

). Outra diretriz é a de reduzir o endividamento público —embora, na prática, os últimos movimentos do Palácio do Planalto estejam indo na direção contrária. O exemplo mais recente é a formulação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) por parte de integrantes do governo para abrir mão de impostos dos combustíveis sem compensação orçamentária, o que pode

Gestão Doria diz que vai abrir novas turmas e alocar temporários para matricular crianças

. Nossas equipes estão conversando para solucionar essa situação. Nesta sexta, o Ministério Público de São Paulo determinou que as secretarias municipal e estadual da Educação solucionem em dez dias a falta de vagas para milhares de crianças na capital paulista. Para as famílias que estão desde dezembro em busca de vaga para seus filhos, a explicação dada por servidores

Servidores aposentados reagem a reajuste de benefícios em vez de salários

seria uma forma de o governo colocar uma granada no bolso dos aposentados. A declaração trata-se de uma referência a uma fala do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre o congelamento dos salários de servidores. "Os benefícios que eles pretendem reajustar não nos atendem de forma nenhuma. Não temos auxílio-alimentação, auxílio-transporte, nada disso. Aumentar isso não

Tribunais de Contas recomendam busca ativa de alunos que largaram escola na pandemia

medidas para garantir alimentação, transporte, acesso à internet e vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. "Devido à suspensão das aulas presenciais, agravada pela falta de acesso à internet e às ferramentas de ensino remoto a muitos estudantes, houve uma perda de vínculo entre escola, professores e alunos, com dados que indicam um contingente

Diante de vagas ociosas, Fies terá Orçamento 35% menor para 2022

[os pagamentos] com um tributo específico", diz Nascimento. "Esse modelo joga para uma lógica em que a sociedade vai ter que crescer para que o estudante pague no futuro essa dívida com o governo. É um investimento público para ampliar o número de diplomados no Brasil, mas um investimento condicionado ao crescimento geral da economia e ao desenvolvimento do país", avalia

Década do Oceano, declarada pela ONU, inspira projetos ambientais nas escolas

de conhecimento. Com materiais como garrafas PETs e papel, os alunos reproduziram vírus e células para a aula de biologia. Este ano, as peças serão doadas para colégios públicos parceiros, como a Escola Municipal Maria Clara Machado, no Itanhangá. Lixo zero Na unidade da Barra do Marista São José, os alunos do ensino médio estão envolvidos, desde 2020, num projeto

Transporte fluvial para alunos de zonas ribeirinhas de Porto Velho será regularizado no início de 2022, diz Seduc

A Secretaria da Educação do Estado de Rondônia (Seduc) informou que o transporte escolar fluvial deve ser regularizado ainda no início do ano letivo de 2022 para atender os alunos das áreas ribeirinhas de Porto Velho. Segundo o secretário de educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, as embarcações devem passar por uma análise da Marinha do Brasil

Comprovante de vacinação, uso de máscara e mais: 7 perguntas e respostas sobre a volta às aulas na pandemia em 2022

de Infectologia (SBI), Marcelo Otsuka. Nesta matéria você vai ver: 1. Devo mandar meu filho para a escola mesmo sem a vacina contra a Covid? Para Otsuka, o momento atual da pandemia é muito diferente daquele vivenciado em 2020 que levou as aulas presenciais a serem suspensas. Isso se deve, principalmente, ao avanço da vacinação entre o público adulto e adolescente

Relatório mostra que, em 2021, Brasil foi país em que mais se matou pessoas trans no mundo

públicos. A idade média das vítimas é de 29,3 anos. Mais da metade tinha entre 18 e 29 anos. O dossiê informa que 40 vítimas de 2021 não tinham qualquer dado sobre idade. 81% eram travestis ou mulheres trans pretas e pardas. "Quando analisamos o perfil das vítimas, a idade se torna um dos principais marcadores. Tanto pela preocupação do quanto a juventude trans vem

Volta do Brasil ao Mapa da Fome é retrocesso inédito no mundo, diz economista

com isso e, nas campanhas, será fundamental. Leia mais: Como fugir da pobreza Série de reportagens mostra como estabilidade macroeconômica, revisão do gasto público e melhora de programas sociais e cursos técnicos são grande desafio do Brasil Total de favelas dobra no Brasil em dez anos e 20 milhões estão passando fome Em importante polo agrícola, fome e favelização avançam Marcola

Menos matrículas, mais evasão: o retrato da educação na Amazônia Legal

de desenvolvimento sustentável a ser entregue aos gestores públicos e candidatos nas eleições de 2022. A iniciativa reúne o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém, a Climate Policy Initiative (CPI), o Departamento de Economia da PUC-Rio (RJ) e o Instituto Mundo Que Queremos. A conclusão

Combate às desigualdades brasileiras: um pacto urgente e necessário

, para que o tema entre na agenda política de decisões. Que as decisões a serem tomadas e materializadas em políticas públicas – saúde, educação, moradia, segurança alimentar, transporte, emprego, tributação etc. – possam ser norteadas pelo firme propósito de, em um espaço curto de tempo, mudar essa realidade. Sem um consenso mínimo da sociedade sobre a imperiosa

No percurso das emendas parlamentares, como se caracteriza o destino educação?

de Finanças Públicas (OFiP) A alocação e a distribuição de recursos são duas clássicas funções da política orçamentária que no nosso entendimento devem estar interconectadas quando se pensa a respeito da provisão do serviço público de educação. Integrante da categoria de bens denominados por semipúblicos – ou meritórios – pela lente da teoria das finanças públicas

A política do trator

estão praticamente restritas à logística de grãos e minério de ferro. O transporte de itens essenciais, como produtos alimentícios e medicamentos, está fora. Essa situação pode piorar com o sistema de autorização, pois quem domina as ferrovias deve se perpetuar com a exploração do bem público por mais décadas a fio. "A lógica do lucro vai prevalecer

Anna Clara Mattos, Clara Diniz e Runo Lazzarotti Diniz Costa - Mais para quem tem mais: as mudanças no ProUni e a ampliação das desigualdades educacionais

, é o público que ,proporcionalmente, menos acessa as universidades e, portanto, é o público que mais precisa do ProUni. Precisamos entender por que essas pessoas não acessam ou não completam o ensino superior nas faculdades privadas. É preciso pensar em políticas de permanência, aumentando as contrapartidas das universidades privadas, como alimentação, transporte