1 em cada 5 internos da Fundação Casa é reincidente; nº é recorde

graves, como o roubo qualificado, tem crescido muito”, diz Tiago Toledo, promotor da área da Infância. O furto qualificado aparece com 862 casos, sendo 62,5% cometidos por jovens de 16 anos ou mais. Senado quer preso no semiaberto em caso de superlotação O plenário do Senado aprovou nesta um projeto de lei que promove uma reforma ampla na Lei de Execução Penal

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p.27833-27841. CASCO, P. O esporte escolar e a experiência democrática. Artigo publicado no site Revista Digital – Buenos Aires – Ano 07 – nº.36 – Maio de 2001

Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

nas áreas sociais seja superior ao reajuste inflacionário no período de 20 anos. Em resumo, a emenda constitucional praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014). – Sem PNE, presente e futuro do país estão ameaçados Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, a nomeação

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

e de trabalho, mediante cursos e exames próprios. A Educação de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.” Tal política vem sendo incentivada pelo poder público, que abrangeu, além do ensino

A Educação Ambiental Como Ferramenta Para Construção de Espaços Educadores Sustentáveis

, da poluição, da exploração e da dominação humana e rebate o desenvolvimento de uma nação à custa de outra, acentuando formas benéficas para o desenvolvimento da humanidade. Em 1981 o movimento ambientalista brasileiro conquista à publicação da Lei 6.938, que legalizava sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, e seus fins e mecanismos de aplicação

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

e exames próprios. A Educação de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.” Tal política vem sendo incentivada pelo poder público, que abrangeu, além do ensino fundamental, o ensino

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

para a educação. O Projeto de Lei Complementar n. 413 de 2014, que deverá regulamentar o Regime de Colaboração, tramitava pelo Congresso sem movimentação desde a audiência pública realizada em junho de 2016, mas teve um pedido de vista recentemente, próximo a aprovação do parecer substitutivo ao PL 7420/2006 pela Comissão Mista de Educação. o substitutivo ao PL 7.420/2006

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

na Educação Básica que não possuem sequer o Magistério ou matrícula em algum curso superior. Em sua meta 15, o Plano Nacional de Educação (PNE), define que seja assegurada uma política nacional de formação para todos os profissionais da Educação Básica de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo eles: os professores, coordenadores pedagógicos

Gestão Escolar Participativa Na Escola Pública: Uma Concepção Que Exige Conquista

em redimencionar concepções, modelos e a forma de gestão tanto educacional como escolar impregnados e moldadas ao longo de séculos com o intuito de levar em consideração a realidade local e regional. É notório que essa realidade não interessa aos setores políticos. Suas ideologias alicerçadas em discursos (como leis, diretrizes, orientações referenciais, pareceres

Governo atua na contramão do PNE

Por Andressa Pellanda e Daniel Cara O Plano Nacional de Educação 2014-2024 completa seu terceiro ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira. De forma legítima, para levantar a moral da lei, durante os últimos dias, surgiram alguns esforços de ponderação: há quem diga que o PNE avança aqui e ali, em ritmo excessivamente

Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos

, implementado por meio da base aliada de Temer no Congresso. Em novembro passado foi sancionada a Lei n° 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Outro agravante é que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

A Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017, estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a finalidade de apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de Ensino Médio

Retratos da Escola

Periódico da área de educação, Retratos da Escola é uma iniciativa da Escola de Formação da CNTE (Esforce) que publica artigos inéditos voltados à Educação Básica e ao protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação. A revista divulga e dissemina o conhecimento produzido, de forma a estimular inova...

Ensino Médio: atalho para o passado

Analisa a reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, na perspectiva das políticas anteriores, tais como as expressas na Lei nº 5692/1971 e Decreto nº 2208/1997: a fusão dos ramos curriculares (pela lei) ou sua distinção (pelo decreto) tinham como função a contenção da demanda de Ensino Superior. No caso da medida provisória

Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia

O texto objetiva analisar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as questões relativas à reforma curricular do Ensino Médio. Parte do entendimento do currículo em suas dimensões restritas (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas, analisando os argumentos utilizados até sua aprovação como lei

Trabalho e escola: a flexibilização do Ensino Médio no contexto do regime de acumulação flexível

Este artigo analisa a reforma do Ensino Médio, regulamentada pela Lei nº 13.415/2017, no âmbito do regime de acumulação flexível. Do ponto de vista ontológico, a reforma do Ensino Médio responde ao alinhamento da formação ao regime de acumulação flexível. Analisada a base material que deu origem à reforma, do ponto de vista epistemológico, o texto

Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017)

O presente artigo analisa os motivos que levaram à urgência das discussões na implementação da Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, que aborda a Reforma do Ensino Médio e é vista pelos autores como uma regressão e contradição ético-política. Tem-se como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos

A contrarreforma do Ensino Médio no contexto da nova ordem e progresso

O artigo aborda a contrarreforma do Ensino Médio, com a Lei nº 13.415, 16 de fevereiro de 2017. Discute-se que essa lei guarda o mesmo espírito das políticas educacionais ocorridas no Ensino Médio brasileiro na ditadura varguista, na ditadura militar e nos anos 1990. Analisa-se como tal conteúdo tende a aprofundar as desigualdades escolares, destacando

Reforma do Ensino Médio: pragmatismo e lógica mercantil

Os argumentos dos propositores e defensores da atual reforma do Ensino Médio compõem a linha de reivindicação reiterada nos últimos 20 anos, conforme evidencia a análise dos documentos normativos, baseados na necessidade de adequação do Ensino Médio a requisitos do mercado de trabalho e/ou em necessidades definidas pelo setor empresarial. Esses argumentos a...

O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância

em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação”. (p. 77) Sendo que na Portaria n º 301, de 07 de abril de 1998, citada por Niskier (1999) “o Ministério da Educação e do Desporto no uso de atribuições e considerando o disposto na Lei 9.394/1996 e o Decreto 2.494/1998, resolve: Art. 1º