Câmara aprova urgência para votação de projeto de ensino domiciliar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), por 290 a 144 votos, a urgência do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou ensino domiciliar — em português. Com isso, o texto já pode ser apreciado em plenário sem a necessidade de passar por comissões. O resultado da votação foi recebido por pais e crianças presentes

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

Segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema), foram apresentadas na atual legislatura 19 propostas relacionadas à Lei de Cotas. A revisão da Lei de Cotas para acesso a estudantes do ensino médio público a universidades federais (Lei 12.711/2012) marcada para este ano

Só é possível combater a desigualdade educacional combatendo a desigualdade social

estabelecido em lei. Contribuíram para isso o esforço dos sistemas municipais e estaduais de ensino e a tendência demográfica de redução da população em idade escolar. Mas ainda estamos longe de satisfazer a demanda por creches, como também pelo ensino infantil de 4 a 5 anos e pelo ensino médio. Além do mais, entre aqueles que se matriculam, um número significativo

Ciência brasileira perdeu quase R$ 100 bilhões por cortes desde 2014, diz estudo

pedindo que se restabeleça os valores previstos na lei orçamentária de 2022, que foram cortados — afirma Israel.

Polêmica do ‘homeschooling’ pode ganhar urgência na Câmar

-pode-ganhar-urgencia-na-camara.ghtml 2/9 Priscila Cruz: "Educação é obrigação do Estado com a colaboração da família. Não pode ser só do Estado nem só da família" — Foto: Silvia Zamboni/Valor Com apoio do governo federal, a Câmara deve apreciar nesta terça-feira o requerimento para que o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) tramite

Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

O projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar — em português —, deve ter sua votação acelerada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. No ano passado, a proposta foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo aliados da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um requerimento de urgência para agilizar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial da Câmara. A regra permite, inclusive

Editorial - Criança na escola

que o Congresso a regulamente. No âmbito estadual, iniciativas nesse sentido têm sido contestadas e até derrubadas, como ocorreu recentemente no Paraná, onde o Tribunal de Justiça anulou a lei que legalizava o ensino em casa. Os partidários da proposta argumentam que lhes cabe o direito de decidir como educar os próprios filhos. Em geral, porém, falta aos genitores

Pais contra a educação?

ataque cerrado de políticos, líderes religiosos e pais ansiosos pelo Brasil inteiro. É o que mostra o relatório "‘Tenho medo, esse era o objetivo deles’: esforços para proibir a educação sobre gênero e sexualidade no Brasil", publicado pela Human Rights Watch. Desde 2014, foram 217 projetos de lei (federais, estaduais e municipais) feitos para barrar "doutrinação

Deputados vão exigir mais esclarecimentos do ministro da Educação

A pressão do Congresso sobre o ministro da Educação, Victor Godoy, não cessou com seu depoimento à Câmara dos Deputados. Parlamentares veem furos em suas declarações e vão exigir esclarecimentos adicionais. O presidente da Comissão de Educação, Kim Kataguiri (União-SP), pretende pautar requerimentos de informações com as dúvidas que ficaram. Pela lei

Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a ensino domiciliar, diz Datafolha

que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa. Relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o projeto de lei de regulamentação está na pauta do plenário da Câmara de terça-feira (17). A deputada foi procurada, mas não respondeu à reportagem. O MEC também se manteve em silêncio. O texto prevê alguns mecanismos

Cotas funcionam como bom motor para mobilidade social, dizem estudos

diante de uma reviravolta como a que a pioneira Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) implantava naquele 2002: uma reserva de 40% de suas vagas a negros. Logo foi seguida por outras, aqui e ali, até que o governo baixou uma lei há exata uma década obrigando todas as 103 instituições federais de ensino superior a separar a metade de suas carteiras

Indicadores de educação e trabalho no Piauí apontam desigualdade racial mesmo após 134 anos de abolição

O Piauí carrega uma desafiadora herança colonial, mesmo 134 anos após a abolição da escravatura, relembrada nesta sexta-feira (13). As desigualdades raciais marcam mulheres e homens pretos e pardos, que representam 80% da população total do estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1888, a assinatura da Lei Áurea aboliu

Justiça determina a inclusão de homens trans em programa de distribuição de absorventes da Prefeitura de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais. A lei foi sancionada em julho de 2020, com o objetivo de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual

Relatório denuncia perseguição a professores que discutem gênero e sexualidade

São Paulo – A organização Human Rights Watch (HWR) lançou nesta quinta-feira (12) o relatório Tenho medo, esse era o objetivo deles: esforços para proibir a educação sobre gênero e sexualidade no Brasil. O documento analisa 217 projetos de lei apresentados e leis aprovadas, entre 2014 e 2022, destinadas a proibir explicitamente o ensino ou a divulgação

Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil

Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil - Human Rights Watch identifica mais de 200 projetos de lei para banir abordagem de gênero e sexualidade em escolas brasileiras. Iniciativas inibem professores e privam alunos de informações, diz relatório da organização.A ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta quinta-feira (12/05

Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações

", completa o texto. O governo Bolsonaro chegou a brigar na Justiça para não cumprir lei que previa fornecer internet a alunos e professores. A presidente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Anna Helena Altenfelder, diz que o grande desafio atual é o combate às desigualdades educacionais, que, pontua ela, já existiam

Discurso político e assédio a professores enfraquecem educação sobre gênero e sexualidade, diz HRW

Políticos brasileiros nos níveis federal, estadual e municipal têm utilizado leis para enfraquecer e até proibir projetos de educação que tratem de questões de gênero e sexualidade. A denúncia é da Human Rights Watch , em relatório divulgado nesta quinta-feira 12. A organização não-governamental analisou 217 projetos de lei apresentados e aprovados

Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG

na análise de 217 projetos de lei apresentados e leis aprovadas entre 2014 e 2022, e em 56 entrevistas com professores e especialistas em educação, incluindo representantes de secretarias estaduais de educação, sindicatos e organizações da sociedade civil. Os projetos e leis aprovados visam proibir, direta ou indiretamente, ou até mesmo criminalizar a educação sobre

Tramita no STF julgamento que pode colocar em xeque o direito à creche

de até 5 (cinco) anos de idade. Vale lembrar que a necessidade de atendimento à demanda do direito das crianças às creches e a universalização das pré-escolas também está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência entre 2014 e 2024 (estabelecido pela Lei nº 13.005 de 2014). As metas do PNE foram socialmente pactuadas em um amplo processo