Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

, filantrópicas ou confessionais (religiosas) e no Sistema S. Os recursos também podem ser utilizados para pagamento da remuneração de profissionais da educação terceirizados. As mudanças feitas de última hora podem tirar até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

pela Câmara, esse escopo foi ampliado para abranger também instituições privadas sem fins lucrativos, o que inclui desde escolas ligadas a igrejas até o Sistema S (Senac, Sesi e Senai). Para analisar como essas alterações impactam o Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

ou filantrópicas no ensino fundamental e no médio regular é uma mudança onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos", escreveu em uma rede social. Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via "Sistema S". "Além de aprofundar a privatização

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos", escreveu em uma rede social. Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via "Sistema S". "Além de aprofundar a privatização da educação, sobrefavorece o Sistema S, já beneficiado pelos recursos

O conhecimento como aliado: informar para enfrentar desigualdades e promover direitos humanos

que, desde a elaboração da Declaração, o campo dos direitos humanos convive com uma série de precarizações e violações gravíssimas. A pandemia que estamos vivenciando tem sido pedagógica ao mostrar, de forma muito dura, o que significa o sistema econômico, político, cultural e social que vivemos. E como opera o capitalismo na sua forma mais brutal, na faceta atual

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

, sistema S, exclusão do CAQ: não vamos aceitar! — Sâmia Bomfim (@samiabomfim) December 9, 2020 Entre as alterações, as entidades do campo da educação cobram também a valorização real do Piso Salarial Profissional Nacional. Assim como a garantia de plano de carreira e qualificação profissional. Reportagem da RBA mostrou que uma portaria aprovada pelo governo de Jair

Reagir com força e fúria

Não alimente ilusões. Neste 3/12, celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência sob ataque. E precisamos nos defender, juntos. A celebração deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, é feita no campo de batalha. Sim, estamos sob ataque. Há um movimento constante avançando sobre nossos direitos e cercando nossas conquistas

A esperança vem em cotas: Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias

como servidora e entender melhor como o sistema funcionava acabou inspirado Cássia a derrubar, por conta própria, os estereótipos ouvidos nas décadas passadas. "Entendi que tinha esse direito, entrei, e mesmo tendo de trancar a matrícula por estar grávida de gêmeos, voltei no ano seguinte, concluí meu curso e ainda fiz, também na universidade, uma especialização

Tensões do Saeb e do Ideb para a educação de qualidade como direito

Este artigo tem por objetivo analisar o Sistema de Avaliação Nacional da Educação Básica e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, para identificar a concepção de qualidade educacional subjacente a estas políticas e problematizar a garantia do direito à educação pública de qualidade. Os resultados apontam que o Saeb e Ideb apresentam limites

Com pandemia, necessidade de rever avaliação educacional passou de essencial a urgente

na cruzada pela busca de soluções, a superação do problema passa por uma questão central: a avaliação educacional. O papel da avaliação educacional para apoiar a garantia da aprendizagem foi didaticamente explicado no vídeo Avaliação diagnóstica, formativa e somativa alinhada à BNCC, lançado pela Fundação Lemann em outubro. A avaliação possibilita que os educadores

12 perguntas sobre educação que novos prefeitos precisam responder

A coluna separou uma série de questões importantes para a educação municipal sobre as quais os novos prefeitos vão precisar de debruçar. 1- Como a educação vai fechar a conta de 2020 e se planejar financeiramente para 2021? Muitas redes tiveram gastos extras com sistemas online, além de manter custos fixos com pessoal. A União lavou as mãos

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente também sejam fortalecidos. Entre estes, estão os serviços de assistência social, educação, saúde que devem receber um olhar atento e com uma perspectiva interseccional que permita o combate às desigualdades desde a primeira infância. Também é extremamente importante o fortalecimento dos espaços

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

responsáveis por planejar e implementar políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. A pesquisa abordou ações relacionadas ao período de isolamento social, assim como à fase de reabertura das escolas. Adotou como fonte de informações uma rede de 45 especialistas estrangeiros, protocolos de 23 países, bem como diversos

Por que Decreto da Exclusão?

, o que confunde a opinião pública. Agora se tornou urgente prestar esclarecimentos à população. O documento ataca de modo letal não apenas estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, do espectro autista e altas habilidades —o público da modalidade educação especial—, mas o sistema de ensino da nação. Pela amplitude de seu ataque demolidor, o novo

É hora de territorializar a escola pública brasileira

as condições materiais para esse trabalho e articular a rede de proteção social a partir do diálogo com as secretarias de Saúde e Assistência Social e com os demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos. É preciso de uma vez por todas enfrentar o paradigma tradicionalista da escola. Educação não é igual a escola. E escola não é igual a um conjunto de salas onde

Professores discutem novas diretrizes do governo para alunos com deficiência

o direito de estudar na escola comum e desfrutar dos benefícios do convívio com a diversidade. E, quando necessário, receber atendimento especializado complementar. JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO É melhor, porque dá espaço para diferentes modalidades de ensino conviverem em harmonia, tanto a educação inclusiva quanto a sala especial e a escola especializada

Direito à Educação no contexto de reabertura das escolas: propostas alinhadas à concepção de Educação Integral

intimamente ligadas a questão da proteção integral. Por isso, em alguns casos, além de ensinar, as redes e escolas devem estar preocupadas em garantir, a partir do diálogo com as comunidades e demais setores do sistema de garantia de direitos, condições para a integridade física e emocional dos seus alunos e famílias. Planejamento intersetorial O direito à educação

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

da educação especial, distorcendo conceitos e inspirando interpretações que não reconhecem os avanços que vivenciamos no País a partir da PNEEPEI/2008", diz o Instituto Jô Clemente. "O direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos

Planejamento de Rede: pandemia exige flexibilidade

As redes de educação têm a função de articular as diversas instâncias envolvidas na oferta educacional, principalmente as regionais de ensino e as unidades escolares, por meio da corresponsabilização e do engajamento no planejamento estratégico, visando garantir o direito à educação e promover o avanço contínuo dessa área baseada numa gestão pública

Da pandemia à tecnologia, Educação 360 debaterá os grandes desafios atuais para educadores e alunos

nos últimos meses: como conciliar o essencial e o urgente em tempos de pandemia? — Toda reflexão abrangente é uma forma de mobilização solidária em relação à defesa da garantia dos direitos à educação durante a pandemia. Debates como esse agregam ideias e sugestões que podem apoiar a iniciativa dos sistemas de educação, conselhos e das escolas — afirma Luiz Curi