Abertas as inscrições para concorrer a bolsas do ProUni

da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº

Apagão de dados educacionais é preocupante

aos microdados, arquivos utilizados por pesquisadores e jornalistas que permitem o cruzamento de múltiplas variáveis coletadas nas bases de dados do Inep, autarquia responsável pelas avaliações e estatísticas oficiais da educação. O órgão se baseou numa interpretação considerada por muitos especialistas demasiadamente restritiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Análise de Imprensa - Julho e Agosto de 2022

às desigualdades Em termos de robustez de apuração, a interface das eleições com o tema da desigualdade racial ou de gênero na educação pendeu para o trato da questão racial. Em um número significativo de inserções, a cobertura jogou luzes sobre a Lei de Cotas (Lei no 12.711/2012), que completou dez anos em agosto. Como era previsto desde sua criação, a lei deve agora

Centrão comanda fundo de educação com injeção de verba do orçamento secreto

isso engessa", afirma. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) é presidente da Comissão de Educação da Câmara e faz críticas ao projeto de lei 5595/2020 - Agência Câmara . (750x421) Um projeto para que o fundo da educação tenha exclusivamente dotações orçamentárias da União foi apresentado na Câmara. Segundo seu autor, o deputado professor Israel Batista

Minoria no eleitorado, jovens querem mudar rumos do Brasil

obrigatório por lei. Ou seja: em tese, esses adolescentes vão votar porque querem, e não para evitar ficar em débito com a Justiça Eleitoral. "Se você não vota, ou vota nulo, não tem direito de reclamar", afirma José Araújo, de 16 anos, estudante do segundo ano do ensino médio em Goiânia (GO). Aluno de escola pública, ele conta que ainda não fez a sua escolha, mas já

Inscrições para o ProUni começam na próxima segunda-feira

de bolsista; II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Publicação orienta mulheres a denunciar violências políticas de gênero

e orientações para que esses casos sejam reconhecidos como violência, denunciados, com base na Lei 14.192, e ganhem repercussão na sociedade. "Um aspecto essencial é o fato de que a desigualdade entre homens e mulheres é uma questão de direitos humanos e a violência política contra as mulheres precisa ser encarada como uma ameaça à democracia", defende Mônica Sodré

Por que falar de equidade no ensino superior

as desigualdades, de forma sistemática, derivam do racismo. Durante muito tempo, as universidades foram um lugar elitizado. Esse cenário começou a mudar com a chegada da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012). Em 2018, a pesquisa "Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil", do IBGE, mostrou que o percentual de matrículas de pretos e pardos em universidades públicas

Revisão de estudos mostra que dinheiro público para organizações privadas não melhora a aprendizagem

A cidade de São Paulo, por iniciativa de um projeto de lei da vereadora Cris Monteiro (Novo), volta a debater o uso de recursos públicos para contratar organizações sociais privadas que mantém escolas de ensino fundamental. É um tema recorrente na agenda nacional. Em 2021, na votação de destaques do Fundeb (principal fundo de financiamento da educação

Olavo Nogueira Filho e Gabriel Corrêa - EMI, uma inovação que muitos pedem e já existe

. Mesmo em Pernambuco, lideranças governamentais e escolares sabem que ainda há muito a avançar. No entanto, em tempos da desafiadora implementação do chamado "novo ensino médio", as escolas integrais mostram como as mudanças previstas em lei – como a flexibilização curricular e a integração com a formação técnica e profissional – podem ser efetivadas com qualidade e em escala

Editorial - Democracia se ensina na escola

se submeter à lei e não o contrário, vêm sendo questionadas por líderes populistas e autoritários em diferentes regiões do planeta. É nesse contexto que ganha força a proposta de que as escolas promovam a cidadania − entendida aqui como os direitos e os deveres dos indivíduos perante o Estado, incluindo o direito de participação política, o que pressupõe a liberdade

Lei que regulamenta concurso para escolas indígenas é sancionada no Ceará

A lei que regulamenta o modelo de concurso para professor com lotação nas escolas indígenas do Ceará foi sancionada nesta sexta-feira (22). A norma assegura o ingresso de novos profissionais na carreira do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) na administração pública estadual, respeitando as peculiaridades inerentes aos povos indígenas, como a organização

MEC publica resolução para renegociação de dívidas do Fies; descontos vão de 12% a 99%

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira, 22, uma resolução que regulamenta a renegociação para estudantes com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em janeiro, o governo editou uma Medida Provisória com descontos, que, em junho, foi transformada em lei. De acordo com a resolução, os descontos variam de acordo com o tempo

A importância de políticas públicas para um país menos desigual

, econômica e pública. A lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida como "Lei das Cotas", completará dez anos. Ela garante a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas 50% das vagas em universidades e instituições públicas federais de ensino médio, técnico e superior. As vagas devem ser preenchidas, "por curso e turno, por autodeclarados pretos

Uma solução para o dilema entre o rol taxativo e o autismo

é desenhado pelo Individuais with Disabilities Education Act, lei que concede subsídios aos entes para apoiar a educação especial, serviços conexos e de intervenção precoce. Essa lei abre diversas frentes, que possibilitam desde adaptações das escolas públicas até escolas Charters focadas em crianças especiais. As escolas públicas são obrigadas por lei a ensinar

O Futuro se Equilibra #019 – Estude como uma mãe

também garante que a situação na sociedade mude. É bom para todos. [música de fundo] [Tatiana Klix] A gravidez na adolescência é uma das principais causas de evasão escolar, seja pelas meninas se sentirem discriminadas ou por falta de tempo, mesmo, para estudar. Quando jovens e mulheres estão na universidade isso também acontece. A lei 6.202 de 1975 é pouco

Apesar de insistência, gestão privada em escola pública não melhora ensino

qualilidade", enumera. Um projeto polêmico em São Paulo Apesar das evidências em contrário, seguem surgindo propostas para a introdução de mecanismos de mercado nas redes públicas. Em São Paulo, um projeto de lei (PL) da vereadora Cris Monteiro (NOVO-SP) busca replicar o sistema de gestão compartilhada, já existente em creches, nas escolas de Ensino Fundamental

Maior programa de alfabetização do país, no Piauí, alvo de ataques

a trabalhar dentro da lei. Que bom que o TCE está acompanhando, nos dá segurança para fazer o melhor! E sugestões para aperfeiçoar serão muito bem vindas." O programa de alfabetização, feito totalmente com recursos estaduais, tem objetivo de alfabetizar e dar a oportunidade de prosseguimento nos estudos em dois outros programas. O investimento é R$ 500 milhões. Avanço

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

em crianças e contornar a lei – evitando lesões graves, marcas visíveis e humilhação pública. Materiais também afirmam que pais que não castigam os filhos com a "vara" não amam a Deus ou aos seus filhos. O Senado Nacional pode votar ainda este ano o Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar o homeschooling (educação domiciliar) no Brasil, que já foi aprovado

Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças

a lei — evitando lesões graves, marcas visíveis e humilhação pública. Materiais também afirmam que pais que não castigam os filhos com a "vara" não amam a Deus ou aos seus filhos. O Senado pode votar ainda neste ano o PL (projeto de lei) que busca regulamentar a educação domiciliar no Brasil, uma promessa assumida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde