STF decide que poder público deve assegurar creche e pré-escola para crianças de até 5 anos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que a educação básica é um direito fundamental e que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos pode ser exigida individualmente ao poder público. Os ministros discutiam um recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa

STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

que nem sempre há recursos suficientes. Além disso, dizia que o Poder Judiciário não poderia interferir nos planos e metas municipais. O plenário fixou a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de "eficácia plena e aplicabilidade imediata" e declarou que vagas em creches e pré-escolas podem ser exigidas individualmente

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

Decorridos mais de dois anos desde o início da pandemia, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes segue como um desafio para os atores do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente no atual momento de retomada de atividades. Durante o necessário período de isolamento social e da restrição de convívio impostos pela propagação da Covid-19

A infância e a escola, entre o passado e o futuro

O evento "Escola, pesquisa e mundo digital pós-pandemia: desafios e perspectivas" é voltado para professores de Educação Básica de escolas públicas e particulares, bem como estudantes dos cursos de pedagogia e de licenciatura. Na mesa "A infância e a escola, entre o passado e o futuro" os convidados refletem sobre a concepção de infância e sobre

Qualidade na educação e democracia

O evento "Escola, pesquisa e mundo digital pós-pandemia: desafios e perspectivas" é voltado para professores de Educação Básica de escolas públicas e particulares, bem como estudantes dos cursos de pedagogia e de licenciatura. Na mesa "Qualidade na educação e democracia" os convidados refletem sobre o lugar da educação na sociedade e os desafios

STF retoma julgamento sobre vagas em creches e na pré-escola

proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. No entendimento do ministro, o direito à educação infantil é assegurado na Constituição e não pode ser negado sem justificativa. "O acesso universal e igualitário à educação infantil traz implícito um juízo de que, naquelas ações ainda não universalizadas pelo formulador da política pública, deve-se priorizar o acesso

Relator no STF entende que Estado deve assegurar creche e escola, mas estabelece condições

que o Poder Judiciário não pode interferir nos planos e metas municipais. Segundo Fux, a incapacidade financeira do Estado não pode custar o direito à educação básica. Além disso, uma decisão do STF serviria para vincular outros juízes a seguir esse mesmo entendimento e não negar as vagas. "A educação representa prerrogativa constitucional indisponível", afirmou

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças

A pandemia da covid-19 impactou a saúde e a educação de milhões de crianças e famílias, de acordo com a pesquisa Desigualdades e Impactos da Covid-19 na Atenção à Primeira Infância. O estudo, divulgado hoje (21), mostra que no período de 2020 a 2021 houve queda no número de matrículas em creche e na pré-escola, queda na vacinação e impactos na alimentação

Fuvest altera lista de classificados para ampliar acesso de cotistas à USP

— iriam concorrer no momento da inscrição. A direção da Fuvest avaliou que o formato antigo podia criar distorções no acesso, já que, em alguns cursos, a nota de corte dos cotistas acabava sendo mais alta do que a da concorrência geral. Ou seja, a reserva de vagas acabava prejudicando exatamente o grupo de estudantes que têm direito às cotas. A Folha mostrou

Lula diz que vai fazer conferências para pessoas com deficiência

, e aprimorar aquilo que está fragilizado e tentar propor coisas novas, para que as pessoas com deficiência sejam tratadas com plenitude de respeito e democrática", disse ao participar de um encontro com pessoas com deficiência e organizações que defender os direitos dessa população. Segundo o candidato, as conferências são uma forma de retomar a construção de políticas

Ação Educativa usa metodologia freireana na construção coletiva do conhecimento

A metodologia de Paulo Freire faz parte das ações de educação, cultura e juventude da Ação Educativa, organização que atende jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social Por Ana Clara Godoi A Ação Educativa, organização social sem fins lucrativos, atua nas áreas de educação, juventude e cultura, visando contribuir para o cumprimento dos direitos

Morte violenta de crianças e adolescentes na Amazônia Legal é maior que no resto do país

. Segundo Lucas Lopes, da coordenação da Agenda 227 e membro da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, o país tem uma tradição de intervenção tardia, ou seja, dedica políticas públicas e, portanto, recursos do orçamento para o atendimento de crianças que já foram vítimas de violações de direitos, seja no campo da saúde, da educação

Metade das escolas do 1º ao 5º ano não tem infraestrutura para alunos com deficiência

. "Barreiras à educação para as pessoas com deficiência são violações de seus direitos e representam dificuldades para o bem-estar e a vida plena, bem como para capacidades futuras, como inserção laboral, participação política, entre outras", diz informativo do instituto. Em 2019, crianças e adolescentes de 6 a 14 anos com alguma deficiência tinham taxa de frequência

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

. Se você pensar no curso de medicina, como é que é? Nos primeiros anos você estuda teoria, mas aí você vai para residência, tem a primeira parte do internato, depois tem a residência que é onde se põe a mão na massa antes de cuidar das pessoas. No Direito é a mesma coisa, tem o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na área de educação, acho que a gente

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal. A decisão é liminar. Foi considerado inconstitucional, questionado por entidades da sociedade civil, porque o modelo proposto provocaria discriminação e segregação entre os alunos, e não inclusão. O que viola o direito à educação inclusiva. Mesmo assim, dois meses depois da suspensão pelo STF, o secretário

Fundação Gol de Letra debateu a importância da intersetorialidade para efetivar direitos dos estudantes

caminhar juntas a fim de garantir direitos. Leia + Especial "Educação no Centro do Debate – Eleições 2022" analisa dez propostas para efetivar direitos das crianças e adolescentes O evento, que contou com a mediação de Ana Carolina Nunes, assistente social e diretora do CRAS XV de Maio, começou com um panorama da ampliação das desigualdades sociais a partir

Redação nota mil no Enem 2022: professora dá 7 dicas para escrever um texto impecável

tem um peso considerável. É por meio de cinco competências específicas que o estudante será avaliado e poderá chegar a tão sonhada nota 1.000. As competências avaliadas são: domínio da língua portuguesa, compreensão da proposta da redação, organização e interpretação das informações, capacidade de argumentação, e respeito aos Direitos Humanos na elaboração da proposta

Educação de jovens e adultos resulta em mais liberdade e autonomia

% da população – o equivalente a 11 milhões de pessoas –, mesmo a alfabetização sendo um direito básico universal. Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação a toda a população, inclusive às pessoas que não tiveram acesso à escola básica nas idades apropriadas, isto é, na infância e na adolescência. Foi no contexto da Constituição

Por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

, o homeschooling aparece apenas como uma espécie de liberdade individual, de decidir sobre os filhos. (Mas) quando a gente pergunta de fato sobre a aplicabilidade, todo mundo já entende que é uma realidade para poucos", afirma Teixeira à BBC News Brasil. A segunda pesquisa, Educação, Valores e Direitos, foi conduzida pelo Datafolha em março deste ano, a pedido

Homeschooling e eleições: por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

para poucos", afirma Teixeira à BBC News Brasil. A segunda pesquisa, Educação, Valores e Direitos, foi conduzida pelo Datafolha em março deste ano, a pedido das organizações educacionais Cenpec e Ação Educativa. Nela, 78% dos entrevistados opinaram que os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas