Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

da subnotificação de casos de violações de direitos praticados contra a população infantojuvenil. No contexto de avanços normativos recentes visando à garantia da proteção integral a que crianças e adolescentes fazem jus, merece especial destaque a sanção da Lei n. 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, em homenagem à criança que perdeu a vida

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças

foi ainda maior do que na creche, registrando 4,1 pontos percentuais. No Brasil, a educação é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e, por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deveria ter universalizado essa etapa de ensino até 2016. "Temos um risco de retrocesso de cobertura da educação infantil. Isso é real, tem sido alerta de especialistas

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

O acesso à informação garante que injustiças deixem de ser cometidas e que direitos sejam respeitados. Olhando para a inclusão, as escolas têm despertado mais atenção para o tema. No entanto, ainda há um caminho a ser percorrido. Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – instituído em lei com o objetivo de conscientizar

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

, porque o Brasil tem uma Constituição federal, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, uma lei brasileira de inclusão e o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que aqui tem status de emenda constitucional", explica a diretora de educação, Raquel Franzim. "Uma Política Nacional de Educação especial não

Enfrentamento ao racismo em escolas ainda é desigual

para libertar-nos desta prisão chamada "racismo à brasileira". Ao colocar uma lupa na realidade educacional do nosso país encontramos desafios: escolas e redes de ensino em compassos diferentes no enfrentamento ao preconceito étnico-racial. É importante salientar que, para todas as instituições de ensino básico pública ou privada, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB

Por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

de uma eventual reeleição, um dos pontos defendidos é "a premissa de que os pais são os principais atores na educação das crianças, e não o Estado". Na Câmara dos Deputados, a base governista apoiou a aprovação, em maio, do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar — algo que estava entre as metas prioritárias do governo. O projeto agora tramita no Senado

Homeschooling e eleições: por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

, em maio, do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar - algo que estava entre as metas prioritárias do governo. O projeto agora tramita no Senado. Essa modalidade de ensino, apesar de ter ganho proeminência inédita no atual governo, abarca por enquanto estimadas 35 mil famílias no país ? uma quantidade ínfima perto dos cerca de 38 milhões de alunos

Os nós para reduzir nossas desigualdades

. Num cenário desses, é natural que 54% não acreditem que a educação iguale as chances de crianças pobres virem a ter uma vida bem-sucedida e que 62% duvidem que o trabalho equalize as chances dos mais pobres. Um verdadeiro choque de realidade na falácia da meritocracia. Ao mesmo tempo, a pesquisa revelou apoio social a políticas públicas de inclusão, como a lei

Brasil perde 800 bibliotecas em 5 anos de desmonte da educação

uma sociedade mais desenvolvida (…) Um trabalho quase de formiguinha, de fazer a defesa dessas instituições, olhando a biblioteca com uma importante instituição de informação e cultura", completa a professora. Em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada a Lei 12.244, que prevê a que escolas públicas devem ser equipadas

Mesmo obrigada, gestão Bolsonaro ignora fiscalização da tortura da cura gay

Prática proibida no Brasil desde 1999, a tortura da "cura gay" está sem fiscalização efetiva no país desde o início do governo Bolsonaro, que esvaziou o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) em 2019. E, desde a aprovação de uma lei no ano passado, durante a gestão do atual presidente, o financiamento para locais que praticam

Ensino médio no rumo certo

o conhecimento, tampouco estão sendo preparados para os desafios da sociedade contemporânea e do mundo do trabalho. Após anos de debates e estudos, o Brasil iniciou o enfrentamento desse desafio, em 2017, por meio da lei 13.415. O novo ensino médio foi organizado por áreas do conhecimento em vez de disciplinas isoladas de forma que os estudantes desenvolvam habilidades

Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher

–como a sanção de leis de interesse do público feminino. Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo. Além disso

‘Brasil em Constituição’: os avanços na educação e proteção das crianças

. A Constituição de 1988 deu régua e compasso, mas o futuro tem que ser traçado por todos. "Logo após a promulgação da Constituição de 88, nós tivemos a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também é uma lei muito avançada para sua época. Mas basta nós andarmos na rua, obviamente, para sabermos que ainda existe muito a ser feito", explica o professor

Lula faz campanha em Porto Alegre e chama de 'vergonha nacional' dados sobre alfabetização de crianças

quer conversar comigo? No mínimo, ele quer manter o teto de gastos. Eu não vou manter o testo de gastos. Eu vou acabar com o testo de gastos porque responsabilidade não precisa ter lei", disse o ex-presidente. O petista também mencionou que recebeu conselhos para dialogar com representantes do agronegócio. Como resposta, Lula afirmou que "não tem problema

Só quatro estados melhoraram em matemática no ensino médio

. O secretário citou como principais mudanças nos últimos dois anos o aumento do uso de tecnologia, como um aplicativo que corrige redações com uso de inteligência artificial, e uma lei estadual que determina aos diretores assistirem semanalmente a aula dos professores para orientá-los sobre a prática pedagógica. Entenda o Ideb O que é? O Índice de Desenvolvimento

Sem Bolsonaro, especialistas discutem propostas para o País na Sabatina ‘Estadão’/FAAP - Política

do pós-pandemia da educação brasileira. Infelizmente, porque o Ideb é uma baita conquista. Poucas áreas têm um indicador sintético como a educação tem", explicou a diretora do Todos pela Educação. Acesso à justiça Professora de direito da FAAP, Náila Nucci ponderou que, sozinhas, as leis não asseguram a civilidade, pois dependem de um conjunto de ações encampadas

Sem Bolsonaro, especialistas discutem propostas para o País na Sabatina ‘Estadão’/FAAP

que, sozinhas, as leis não asseguram a civilidade, pois dependem de um conjunto de ações encampadas também pelo poder Executivo e por um "Legislativo mais consciente". "Há uma cultura equivocada de que lei e pena resolvem conflito. No meu entender o que resolve conflito é educação e formação", declarou, apresentando prioridades para o governo a ser eleito em outubro

Quais as propostas de Bolsonaro para armas, Auxílio Brasil e outras 5 áreas

para coibir e evitar desvios no trato da coisa pública - Perseguir a aprovação do projeto de lei sobre o excludente de ilicitude para maior proteção do profissional da Segurança Pública e das Forças Armadas em operações - Ampliar ainda mais o combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, além de incrementar o investimento

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei - Conservar a Amazônia, o cerrado, a mata atlântica, a caatinga, o pantanal, os pampas e os outros biomas e ambientes Veja propostas de Lula para Cultura - Fortalecer as instituições culturais e a recomposição do financiamento

Filme apoia debates sobre Projeto de Vida no ensino médio

O componente Projeto de Vida incluído na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) traz para a sala de aula temas que são bastante apropriados para os alunos que estão no ensino médio. Ele deve, conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), considerar a formação integral do aluno, sua preparação para o mercado de trabalho, seus direitos e deveres como cidadão