Ao mestre, com carinho

Lei de 15 de outubro de 1827 Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio. Dom Pedro, por graça de Deus, e unanime aclamação dos povos, Imperador constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos, que a Assembléa Geral decretou, e nós queremos a lei seguinte

Lutas, conquistas e descobertas: conheça a trajetória de três professores indígenas

indígenas. Para celebrar a importância de seu papel na sociedade, o Centro de Referências em Educação Integral ouviu a trajetória de três educadoras(es). Conheça suas histórias: "Temos que lutar para garantir o que já é nosso direito por lei" - Ana Maria Gomes Marinheiro de Lima [caption id="attachment_36650" align="alignleft" width="323"] A luta pelo acesso a todas

Direito à educação permanece desigual no Brasil, reforçam estudos

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2022/10/iStock-1281040669.jpgNo campo do direito à educação, o Brasil possui leis avançadas, reconhecidas nacional e internacionalmente. Essa base legal, contudo, não se efetiva na implementação de políticas públicas e afeta a população de maneira desigual. Mulheres, pessoas pretas, pardas e as populações

Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo

Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso à inter...

Professores são fundamentais na defesa da democracia

uma demonstração explícita e criminosa de ódio, mas também por ocorrerem em ambiente escolar, onde esperamos que educadores e educadoras formem crianças e jovens com base em princípios cidadãos e democráticos. De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394 de 1996), legislação que norteia o funcionamento de todo o sistema educacional

‘Não tem a menor chance de um governo Bolsonaro que priorize a educação’, diz Neca Setubal

precisamos trabalhar com equidade, ter na periferia os melhores professores, materiais melhores e menos alunos, como acontece no Canadá, na Finlândia. Aqui é ao contrário. Na periferia, os professores são temporários, tem mais aluno. Tem que mudar essa lógica. A gente também tem programas maravilhosos, leis incríveis, só que na hora de implementar é um desastre

Dilemas do ensino superior a distância

, há inúmeros outros fatores envolvidos. Mas é inegável que o exame traz evidências que precisam ser consideradas pelo MEC na hora de planejar e executar a regulação da EAD, assim como pelo Congresso Nacional, considerando que o vertiginoso crescimento do ensino superior a distância, mais cedo ou mais tarde, exigirá a aprovação de novas leis sobre o tema

Nove bons exemplos da educação no Nordeste que fazem o Brasil se orgulhar

e diminuir os índices de evasão no ensino médio. Em 2009, o que era projeto virou política pública a partir do lançamento do Programa de Educação Integral. Em quase 15 anos de lei, hoje 75% dos alunos do estado que cursam o 1º ano do ensino médio estão em escolas de tempo integral, maior percentual de matrículas nessa modalidade no país. O resultado disso veio

Orçamento das universidades não vai ser afetado, diz ministro

para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A gente tem uma previsão de arrecadação e tem uma fixação das despesas e durante o ano vai fazendo o acompanhamento para que não gaste muito mais do que arrecada", explicou. Ele ressaltou que o reitor que tiver alguma situação concreta que precise ultrapassar o limite, pode procurar o MEC que terá a situação levada

A luta pela manutenção das cotas raciais no Ceará

sem Racismo: respeite a minha história, respeite minha diversidade", em 2020, e as leis estaduais 15.953/16, 16.197/17 e 17.432/21, que, respectivamente, cria o Conselho Estadual de Igualdade Racial do Ceará, dispõe sobre o sistema de cotas raciais nas instituições de ensino superior e institui o sistema de cotas raciais dos concursos públicos. Um marco importante

'É um tipo de violência': psicóloga explica danos causados em crianças e adolescentes que sofrem bullying na escola

, a escola traz a consciência de existir, e da necessidade do bem-estar social em comunidade. "É isso que a escola pode promover. Fora isso, pode também orientar famílias, com reuniões e grupos de pais, com educadores unidos em propostas às famílias de como essa orientação também pode ser feito em casa", explicou. "Lembrando que tudo isso é respaldado por uma lei

Alimentação e higiene: rotinas que despertam aprendizagens

de perspectiva veio com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que estabeleceu a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tirando de uma vez por todas a creche da área da assistência social. Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, consolidou-se esse entendimento. "A BNCC frisa os cuidados como direitos da criança

Com mais armas circulando, Brasil 'começa a colecionar' casos de tiros em escolas, vê especialista

do presidente Jair Bolsonaro (PL), foram aprovados diversos projetos de lei que não apenas facilitam o acesso a armas, mas também alguns permitem que sejam comprados armamentos mais potentes e munição em maior quantidade. Arma da polícia No dia 26 de setembro, um adolescente de 14 anos matou a tiros uma aluna cadeirante em Barreiras, no oeste baiano. De acordo

Armas, fim da esquerda e circo: quais são as propostas de famosos eleitos

das pessoas com deficiência, de políticas públicas de fomento à educação e ao esporte. Dentre as frentes que se compromete a defender estão: 1. Destinação de emendas para a implementação de projetos e construção de quadras e centros esportivos pelo país. 2. Contra a corrupção na política e no esporte. 3. Apresentação de projetos de lei de proteção e incentivo

Tirando a merenda do prato das crianças

de assegurar, por meio da Lei da Alimentação Escolar (11.947/09), o uso de no mínimo 30% dos recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. Isso permitiu uma melhora não só nas refeições, mas também na condição de vida no campo. Com a inclusão dos estudantes do ensino médio, o Pnae passou a atender mais de 40 milhões de alunos. Certamente teve papel

Bancada da educação reduz para menos da metade no Congresso Nacional

, a frente pressionou o governo e a aprovação de leis que pudessem auxiliar Estados e municípios em suas redes de ensino durante a pandemia, diante da omissão do MEC. Ainda fiscalizou e emitiu relatórios sobre a atuação do presidente do Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), acusado por servidores de interferências na prova do Exame Nacional

Após vetos, Bolsonaro cita Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc em debate

O presidente Jair Bolsonaro (PL) citou as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc no debate da TV Globo. O candidato à reeleição, no entanto, vetou as duas leis. O Congresso Nacional derrubou os dois vetos. Nós temos hoje as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, para atender o artista no início da sua carreira. disse Bolsonaro no debate da TV Globo ao fazer

Segundo pesquisa, 44% das crianças e adolescentes já viram alguém ser discriminado na internet

a lidar com o bullying. A legislação a que Rodrigo Nejm se refere é a Lei 13.185/2015 que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Entre as diretrizes previstas no texto da lei consta como sendo "dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate

Quais são os 7 maiores desafios do próximo governador de São Paulo

do estado para reduzir a centralização das decisões tributárias do governo federal, muitas delas que acabam por impactar negativamente as contas públicas. "A redução da carga tributária feita recentemente usou chapéu alheio", afirma. Um desses "chapéus alheios" foi uma lei federal que estabeleceu um teto de cobrança do ICMS no preço da gasolina, o que, na prática

Brasil afunda rumo ao apagão de professores

. Isso acontece em razão de a lei que obriga o professor em exercício ter formação mínima na área de Pedagogia ou em licenciaturas para o magistério na educação básica", observa Lúcia Teixeira, presidente da Semesp. A fuga de jovens tem uma razão: o desinteresse. O problema já ocorria antes da pandemia de covid-19, mas foi agravado pela calamidade pública. As questões