Governo entrega PEC da reforma administrativa ao Congresso

Depois de quase um ano de promessas, o governo finalmente encaminhou, nesta quinta-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê mudanças no funcionalismo público do país. O texto foi entregue pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também participaram do ato os líderes do governo na Câ...

A 4 meses do fim do ano e com desafios da pandemia à frente, MEC só executou 48% do dinheiro que tem para este ano

O Ministério da Educação ainda precisa dar destino a R$ 26,5 bilhões de seu orçamento de 2020. Faltando 4 meses para o fim do ano, só foram pagos R$ 68,7 bilhões (48%) até agosto dos R$ 142,8 bilhões totais aprovados para a área. Outros R$ 47,6 bilhões estão "prometidos" (empenhados) para serem aplicados, mas ainda aguardam execução. A análise é do Thiago Al...

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

Gustavo Queiroz e Débora Reis. FOTOS: DIVULGAÇÃO Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Reconhecido como o principal marco legal pelos direitos de meninas e meninos brasileiros, ele assegura o princípio da prioridade absoluta. Isto quer dizer que as políticas públicas devem considerar, primeiro, o público infanto-juvenil. É...

Os argumentos de quem é contra, a favor ou está em dúvida sobre retomar aulas no Brasil durante a pandemia

Com as portas fechadas desde meados de março por causa da pandemia de coronavírus, escolas no Brasil enfrentam a indefinição sobre a retomada das aulas. Quais foram as experiências de reabertura em outros países? O que a ciência diz sobre reunir crianças e jovens dentro de salas? Os contrários à reabertura das escolas no Brasil durante a pandemia dão esses a...

Ensino médio deve voltar primeiro, diz presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia

Em meio à polêmica em torno da volta às aulas , nenhuma das alternativas propostas pelas esferas governamentais vem ao encontro do que sugere o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clovis Arns da Cunha. Em entrevista à Folha, Cunha afirma que a retomada das atividades escolares deve ocorrer pelos alunos do último ano do ensino médio, porque es...

Educação, área estratégica

Professores desmotivados, despreparados e até agredidos pelos alunos. Pais, em geral, ausentes do processo educacional dos filhos. Descaso pela qualidade de gestão escolar e indicações políticas sem critério para cargos de direção. Essas são algumas das linhas que configuram um dos mais preocupantes gargalos do desenvolvimento nacional: a precária qualidade ...

Ações para conter abandono e evasão escolar são raras, aponta levantamento em 20 redes públicas

As ações para conter o abandono dos estudos e a evasão das escolas públicas ainda são "raras" nas secretarias de ensino, aponta um levantamento feito em 20 redes públicas, divulgado nesta sexta-feira (28). "Abandono escolar" é quando o aluno desiste de estudar durante o ano letivo, mas ainda está matriculado. Já a "evasão" é quando ele deixa de frequentar a ...

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

Após a aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 25, do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, o desafio será elaborar uma lei complementar que vai regulamentar o fundo. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo, que será promulgado pelo Congresso nesta quarta-fei...

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (25), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado pelos 79 senadores que participaram da sessão com o mesmo teor da proposta que passou na Câmara dos Deputados no mês passado. A renovaç...

Após audiência, escolas particulares do DF decidem retorno para setembro

Representantes das escolas particulares do Distrito Federal, dos professores e do MPT (Ministério Público do Trabalho) chegaram ontem a um acordo para a volta das aulas presenciais nas instituições privadas de ensino. Em audiência de conciliação virtual, foi definido um calendário com retomada a partir do dia 21 de setembro (veja as demais datas abaixo). O a...

Secretários de Educação de SP, PE e ES defendem retorno das aulas presenciais neste ano

SÃO PAULO - Os secretários de Educação de São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo defenderam nesta segunda-feira, 24, que o retorno das aulas presenciais ocorra ainda neste ano, tendo em vista os prejuízos sociais, emocionais e de aprendizado para crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus. Eles criticaram a população que se opõe à abertur...

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

Diversos estados apresentaram flexibilização de suas restrições sanitárias tomadas como forma de prevenção à disseminação da pandemia do novo coronavírus neste mês de agosto, mas a volta às aulas, anunciada em algumas unidades da Federação, foi adiada ou ainda segue em avaliação em vários locais. As decisões atendem a planos estaduais ou municipais que defin...

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

A notícia da previsão de corte de R$ 4,2 bilhões na Educação no ano que vem chega no momento em que as escolas públicas brasileiras terão que gastar mais para manter a higiene das salas com o retorno das aulas presenciais. Educadores criticaram a redução no orçamento enquanto o Ministério da Defesa deverá ter à disposição R$ 5,8 bilhões a mais para despesas ...

Naira Sathiyo - Educação em tempos de pandemia: ação urgente ou retrocesso latente

Naira Sathiyo. FOTO: ARQUIVO PESSOAL O vírus da covid-19 pegou o mundo de surpresa. Nenhuma rede de ensino estava preparada para transformar o método presencial em remoto de uma hora para outra. A questão é que a pandemia acabou por escancarar todos os problemas que sempre existiram na Educação Brasileira, sobretudo na rede pública de ensino: falta de acesso...

SOS Digital para alunos da escola pública: participação de alunos da escola privada chega a 90%, enquanto da pública não atinge 40%

João Vianney e Renato Casagrande. Fotos: Divulgação Os 34,7 milhões de alunos da escola pública no Brasil começaram agosto em mundo invertido. Na escola privada o acesso às tecnologias utilizadas para conectar 8,67 milhões de alunos e professores tem permitido a participação acima de 90% nas aulas e atividades online do Ensino Fundamental e Médio. Na escola ...

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

O Senado tem na pauta desta quinta (20) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No centro das discussões, está o CAQ (custo aluno qualidade). As siglas significam, na prática, um conjunto de definições cruciais para o...

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

As recentes mudanças no Ministério da Educação (MEC) e na composição do Conselho Nacional de Educação (CNE) trouxeram à tona importantes questionamentos sobre o impacto dos discursos e agendas religiosas de caráter conservador para a educação no Brasil. Nas primeiras semanas do mês de julho, seguindo indicações realizadas pelo ex-ministro da Educação Abrah...

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova lei est...

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações ...

Educação vive crise de financiamento

Não bastasse a pandemia de Covid-19 ter comprometido o direito à aprendizagem dos estudantes pela paralisação do ensino presencial, a emergência sanitária também impacta fortemente o orçamento e o financiamento da educação no ano em curso, assim como nos próximos, tanto do lado das despesas (aumento) quanto das receitas (queda). A adoção da quarentena como...