Votação do projeto que cria o Programa de Práticas Restaurativas nas escolas municipais de Uberaba — Foto: Rodrigo Garcia/Câmara de Uberaba
Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (23), a Câmara de Uberaba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Foram 11 votos a favor da proposta.
O PL 205/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, consiste em implantar ações que desenvolvam uma cultura de não-violência nos ambientes institucionais e na comunidade. O projeto foi feito pelo Município em parceria com a promotoria de Justiça da Família.
Segundo a proposta, estas ações devem contar com o auxílio dos pais, da comunidade e de profissionais capacitados que tenham formação para desenvolvê-las em conjunto com a Semed, além de entidades da administração pública direta e indireta.
A finalidade do programa, de acordo com o PL, é utilizar métodos dialogais que pacifique os conflitos surgidos no ambiente socioeducativo, com o intuito de que eles sejam solucionados entre os envolvidos e que não progridam, através de “bullying”, entre outros atos, inclusive os infracionais.
O líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), explicou que a parceria da Prefeitura com a promotoria de Justiça da Família tem o objetivo de criar a cultura do diálogo, quando surgir estes conflitos no ambiente escolar.
Ideia transformada em PL
A promotora de Justiça da Família, Miralda Dias Dourado de Lavor, e a diretora de apoio a Educação Básica, Fernanda Roquete, representando a Semed, participaram da votação.
Segundo Miralda Lavor, ela procurou o Município há um ano, sendo que pode conhecer projetos de outras cidades e viu o crescimento e o benefício que tiveram.
“A nossa realidade não é de tanta violência no ambiente escolar, mas a intenção é prevenir para que não atinja situações alarmantes”, afirmou a representante do Ministério Público, destacando, ainda, a parceria também com a Promotoria da Infância e Juventude.
Miralda Lavor contou que conseguiram desenvolver um projeto piloto, o qual teve um êxito muito significativo. De acordo com ela, em conversa com integrantes da Educação, defendeu que a proposta seja transformada em política pública, para que exista realmente a cultura da prática restaurativa no ambiente escolar.
Diretora de apoio a Educação Básica, Fernanda Roquete, e a promotora de Justiça da Família, Miralda Dias Dourado de Lavor — Foto: Rodrigo Garcia/Câmara de Uberaba
Para a promotora, transformar a proposta em lei vai permitir que administrações futuras possam mantê-la e até mesmo ampliá-la.
"Se cuidarmos das nossas crianças na base do diálogo, quando adultas, elas vão cuidar das situações de conflitos na base do diálogo e não do enfrentamento e da violência", afirmou Miralda.
De acordo com a diretora de apoio a Educação Básica, atualmente, a ação é desenvolvida em 14 unidades de ensino do Município. Segundo Fernanda Roquete, quando foram procurados pela promotora para discutir a proposta, entenderam que o aprendizado se faz no banco da escola, mas que precisam também de um suporte das ações extramuros.
“Neste sentido, temos o Projeto Escola em Família, onde professoras do ensino fundamental em 14 unidades estão desenvolvendo as práticas restaurativas com grande êxito”, finalizou a representante da Semed.
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