Comissão da Câmara vai encaminhar à equipe de transição relatório que aponta 'inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso' no MEC de Bolsonaro

(BNCC). De acordo com a análise, as falhas na gestão deixaram ainda mais distantes as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) – lei que determina 20 metas e as políticas públicas que devem ser alcançadas pelo país até 2024. Por exemplo, o atendimento da educação integral hoje é ofertado por apenas 7% das escolas públicas de ensino médio

Equipe de Lula na transição terá parlamentares de 12 partidos, com maioria do PT

técnicos, responsáveis pela elaboração de programas. Já a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), coordena a articulação política e Rosângela Silva, a Janja, esposa de Lula, é responsável pela organização da posse. A transição é regulamentada por uma lei aprovada em 2002 e um decreto editado em 2010. Ela tem início com a proclamação do resultado da eleição

Lula precisa equilibrar técnica e política na equipe de transição, dizem especialistas

o papel do servidor público. Pela lei, a indicação do assessor administrativo "recairá, preferencialmente, sobre servidor ou servidora federal, com experiência em gestão administrativa, que tenha acesso aos sistemas da administração federal". "Ele [servidor] integra a estrutura permanente do Estado, não compõe um governo ou outro, e tem o compromisso

Lula precisa incluir negros e indígenas na alta hierarquia do governo, diz diretora da Anistia Internacional

à desigualdade? Parlamentares são eleitos para criar e aprimorar leis que garantam o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro com os direitos humanos, o enfrentamento ao racismo, das fobias LGBTQIA+ e das desigualdades sociais. Portanto, nós da Anistia Internacional não esperamos outra conduta das pessoas eleitas que não seja fazer avançar essas obrigações

Contratação de estagiários negros cresce, mas desafios persistem

Gabriela Herrera, diretora de RH da fabricante de bebidas Diageo. A companhia já fez três programas de estágios exclusivos para negros. Já estamos vendo mudanças? Estudo da Companhia de Estágio também indica que a contratação de estagiários negros no Brasil aumentou 235%. Quais fatores causaram esse crescimento? A Lei de Cotas em universidades públicas

Por que a disciplina militar na escola não funciona

às leis gerais racionais que o sujeito é capaz de estabelecer para si mesmo. Portanto, a disciplina é uma etapa transitória necessária para que o sujeito aprenda a pensar por si mesmo e tenha autonomia. Neste estágio, ele deve obediência apenas às leis que é capaz de reconhecer também como suas. Ou seja, a tradição educativa, da qual citamos os exemplos de Platão

Vídeo de alunos de MG surpreende e comove ao mostrar como o aprendizado mudou a visão deles sobre a África

consigam me localizar visual e racialmente, e minha identidade passa a ser política. Outro ponto que Lavínia chama atenção diz respeito à Lei nº 10.639, vigente desde 2003 e que tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio a temática afro-brasileira, como a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra

Dia da Consciência Negra: conheça histórias de pessoas que conquistaram cargos de nível superior

é a valorização do estudo. "Para os jovens pretos, como meus filhos, eu sempre falo que só a educação salva. Logo cedo percebi que o estudo e o conhecimento libertam, então sempre digo que a escola tem que ser a segunda casa, valorizar os professores e ler", afirma Gustavo. Lei de Cotas Segundo o Ministério da Educação e Cultura (MEC), a Lei n° 12.711/2012, sancionada

Movimento negro cobra maior representatividade sob Lula

da Silva, o filósofo e teólogo David Santos remete à primeira passagem do petista pelo Planalto. "A inclusão dos afro-brasileiros foi a primeira lei assinada pelo presidente Lula em 2003. É uma ação afirmativa potente e necessária", comenta o frade franciscano, fundador e diretor-executivo da organização Educafro Brasil, que já ajudou mais de 100 mil negros jovens

Racismo fundiário: negros são maioria no campo, mas têm menos terras do que brancos

de sesmarias. Assim que o latifúndio foi feito", diz Pinho. O autor explica que, conforme os latifúndios se formaram, as famílias pararam de dar conta do trato da terra, que teve que ser subdividida. Em 1850, ocorre a primeira tentativa do Estado de regulamentar a propriedade privada no Brasil, a Lei de Terras, conta Fran Paula, representante da ANA. "Até então

Dia da Consciência Negra: professores relatam autorreconhecimento e mudanças de vida a partir da entrada no ensino superior

na Uece, por meio da Lei de Cotas, instituída em 2012. Lei de Cotas completa dez anos: entenda o que é, como funciona e o impacto na vida dos brasileiros Lei de Cotas completa 10 anos: cotistas explicam a importância da medida em suas vidas 10 anos da Lei de Cotas: ela está ameaçada? O que pode mudar? Ampliação de espaço Quando Francisco Sylvânio entrou

Racismo no Enem: um ato de coragem

falou sobre os quilombolas? Desde 2003, uma lei exige que faça parte do currículo das escolas a "história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política". São quase 20 anos desde a aprovação deste texto

Ministério da Igualdade Racial é prioridade para lideranças negras em grupo de transição

: veja os nomes confirmados TCU entrega à transição de governo série de diagnósticos sobre a máquina pública Sem verba O atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), não alocou nenhum recurso para a promoção da igualdade racial na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023. Hoje, essa é uma política pública de responsabilidade do Ministério da Mulher, Família

Lei de cotas em universidades aumentou diversidade mas precisa ser aperfeiçoada, dizem especialistas

A chamada Lei de Cotas, que reserva parte das vagas em universidades públicas para afrodescendentes e outros grupos minorizados, ainda espera a revisão prevista no texto pelo Congresso após o seu décimo aniversário, ocorrido em agosto. No entanto, não há previsão para isso acontecer. Os parlamentares paralisaram a análise em meio ao período eleitoral

Toffoli suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem ensino superior

o que ele chama de "colonialismo penal". "É uma segregação de classes pura e simples, que entende o não graduado como um 'comum' merecedor de todos os rigores da lei enquanto reserva ao graduado a benesse de ser entendido como uma exceção", critica. "Todos são iguais perante a lei - e, quiçá, a perda da cela especial acelere boa parte das alterações que há anos são

Toffoli pede vista e suspende julgamento que pode acabar com regime especial de prisão para quem tem ensino superior

o que ele chama de "colonialismo penal". "É uma segregação de classes pura e simples, que entende o não graduado como um 'comum' merecedor de todos os rigores da lei enquanto reserva ao graduado a benesse de ser entendido como uma exceção", critica. "Todos são iguais perante a lei - e, quiçá, a perda da cela especial acelere boa parte das alterações que há anos são

Toffoli pede vista e suspende julgamento que pode acabar com regime especial de prisão para quem tem ensino superior

o que ele chama de "colonialismo penal". "É uma segregação de classes pura e simples, que entende o não graduado como um ‘comum’ merecedor de todos os rigores da lei enquanto reserva ao graduado a benesse de ser entendido como uma exceção", critica. "Todos são iguais perante a lei – e, quiçá, a perda da cela especial acelere boa parte das alterações que há anos são

Tarcísio terá Orçamento maior, mas precisará lidar com cortes e promessas de Rodrigo

A primeira tarefa da equipe de transição que o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciará nesta segunda-feira (21) é preparar um aditivo da Lei Orçamentária de 2023 para lidar com as heranças do atual governador Rodrigo Garcia (PSDB). Por um lado, o tucano deixou seu sucessor em situação confortável ao prever cerca de R$ 30 bilhões

Sem banheiro não há saúde

. A precariedade da infraestrutura do saneamento básico reflete em diversos âmbitos da sociedade, seja na área da saúde, da educação, no rendimento do trabalho e no turismo, como também reforça a desigualdade de gênero. O País aprovou, recentemente, o Marco Legal do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020), com o intuito de corrigir este atraso histórico de ausência dos serviços

Sakamoto: Prisão especial por diploma é desigualdade social descarada

cautelar "em melhores condições que os demais presos provisórios", o que fere a "igualdade de direitos" e o "tratamento idêntico pela lei", previstos na Constituição brasileira. O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em três edições: 8h, 12h e 18h, sempre ao vivo. Quando: de segunda a sexta às 8h, 12h e 18h. Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube