Por que a disciplina militar na escola não funciona

A escola pública no Brasil é responsável pela educação da imensa maioria de nossas crianças e jovens, atendendo mais de 80% dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio. Possui como característica o atendimento democrático; suas portas estão abertas a todos, independentemente de condição social ou orientação de qualquer ordem. Destaca-se por ser gratuita, laica e plural.

Pelo fato de atender a todos, o que não poderia ser diferente, seu cotidiano é atravessado por uma série de desafios, grande parte deles eco de problemas que atingem a sociedade como um todo.

O primeiro, e talvez o maior deles, é o histórico descaso político e social que resulta na falta de investimentos, o que traz múltiplas consequências, bastante conhecidas. Somados aos problemas resultantes da precariedade dos recursos financeiros, a escola pública é afetada, mais do que qualquer outra institucionalidade educacional, pelas mazelas oriundas do âmbito social, tendo em vista sua característica de pluralidade, por estar aberta a todos.

Diante desse contexto, a militarização da escola pública têm avançado com a promessa de solucionar os problemas que a atingem, quer sejam aqueles oriundos do contexto social, como os relacionados com a violência e drogas, quer sejam os relacionados com baixos índices de aprendizagem. Isso está sendo feito com a implantação das escolas cívico-militares, que transferem a gestão escolar a militares. Com a militarização da gestão, a transposição da disciplina militar para o cotidiano escolar é apresentada como o grande trunfo de transformação do ambiente escolar: disciplina militar como forma de controlar a violência e garantir o estudo eficaz para a aprovação em exames e provas. Coloca-se em operação uma concepção de disciplina fundada em uma rígida estrutura hierárquica, que preza pela obediência incontestável a seus superiores, embalada por uma narrativa ideológica sobre “patriotismo”.

As escolas militarizadas incorporam ritos semelhantes aos dos quartéis, com a utilização de uniformes (fardas), continência, ensino do civismo; em síntese, adotam a concepção de disciplina militar. Em nome de certa concepção disciplinar, implementa-se uma padronização que alcança até mesmo aspectos estéticos, por exemplo, a padronização de vestimentas e cabelos, o que impede a possibilidade de manifestação física de personalidade.

Justamente a transposição da disciplina militar para o cotidiano escolar é a estratégia central do projeto de escolas cívico-militares. No entanto, destacamos: tal disciplina militar é compreendida como obediência vedada de questionamentos a um comando hierárquico superior. Dada a natureza estratégica das instituições militares, a imposição de uma disciplina fundada na inquestionabilidade da cadeia de comando é cabível e adequada para que seus fins possam ser alcançados. Mas, cabe perguntar: é legítimo transpor essa disciplina de natureza militar para instituições educativas?

Alguns alegam ser esse processo de transposição da disciplina militar para as escolas seria uma forma de retomar algo que esteve em nossa tradição e foi negligenciado, talvez perdido – dizem eles. Os que pensam desse modo cometem um erro crasso, pois a disciplina militar é completamente distinta, e incompatível, com o que a tradição educativa estabeleceu como disciplina.

Em nossa tradição literária sobre educação, a disciplina é entendida, fundamentalmente, como atividade do sujeito sobre si mesmo, que favorece o estudo e possibilita a autodeterminação. Na antiguidade grega, o filósofo Platão (428-328 a.C.), por exemplo, concebe o autodomínio como o princípio da liberdade, assim estabelecendo uma noção disciplinar segundo a qual o ser humano aprende, pelo processo educativo, a usar a própria razão como instância de moderação, da qual deriva a virtude da temperança. Sem isso, não seríamos livres, tal qual os outros animais.

Na modernidade, a noção disciplinar, que resgatamos dos gregos antigos, foi conscientemente desenvolvida. O filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) é, provavelmente, aquele que maior ênfase dá à disciplina no processo educativo. Mas para ele, a disciplina apresenta-se como algo propedêutico e transitório, não é a finalidade da educação. Concebe a disciplina como uma primeira etapa negativa, pela qual o educando aprende a conter a sua natureza animal para abrir espaço para a razão. A obediência às normas externas deve ser gradativamente substituída pela obediência às leis gerais racionais que o sujeito é capaz de estabelecer para si mesmo. Portanto, a disciplina é uma etapa transitória necessária para que o sujeito aprenda a pensar por si mesmo e tenha autonomia. Neste estágio, ele deve obediência apenas às leis que é capaz de reconhecer também como suas.

Ou seja, a tradição educativa, da qual citamos os exemplos de Platão e Kant, entendem a disciplina como algo indissociável do processo educativo, que tem como finalidade a formação de um ser humano livre, e não a obediência conformada, cega e inquestionável. Dito de outro modo, em nossa tradição educativa, a disciplina surge não como uma ferramenta de controle submisso, mas sim como elemento que habilita o ser humano a agir de acordo com sua razão, conferindo-lhe liberdade, autonomia, capacidade de pensar por si mesmo.

Por isso, a disciplina militar é distinta e incompatível com a concepção de disciplina inscrita em nossa tradição educativa. Em sentido militar, representa a obediência incontestável à ordem hierarquicamente superior, própria da cadeia de comando, assim, obediência a algo extrínseco ao sujeito. Ela exige a conformação submissa, pois não está disponível para críticas fundadas em argumentos. Desse modo, é nociva para a educação escolar: não é concebida como algo propedêutico e transitório; habitua os estudantes a confirmarem-se à ordens extrínsecas inquestionáveis; obstrui o pensamento ao não ser permeável à argumentação; obstaculiza a construção da liberdade ao furtar a possibilidade de um exercício disciplinar como atividade do sujeito sobre si mesmo; subverte os fins da educação ao negligenciar a questão da formação humana em favor de um expediente estratégico-instrumentalizador.

Além de não ser compatível com os fins educativos, relacionados à formação de um ser humano livre, pesquisas recentes apontam que a escola cívico-militar não é eficiente nem para atingir os fins estratégicos (controle da violência e melhora em índices de aprendizado), utilizados de modo central como justificativa para sua implementação. Mas aqui não vamos nos deter, por questão de delimitação do tema, nos desdobramentos empíricos da implantação das escolas cívico-militares, senão abordar uma questão de fundo: a distinção e a incompatibilidade entre a compreensão de disciplina de nossa tradição educativa e a disciplina militar.

É notório: a disciplina é inapartável da tarefa educativa, mas, nesse caso, disciplina como atividade interior de cultivo de si mesmo, tendo como finalidade o desenvolvimento do educando por meio de um processo formativo em que a liberdade é promovida como elemento dorsal da humanização. Essa é a disciplina que favorece o estudo enquanto forma de cultivo do conhecimento e de uma personalidade livre.
Portanto, a disciplina militar é legítima nas instituições militares, apenas nelas! Para a educação escolar, é necessária a disciplina como entendida na tradição educativa, enquanto atividade do sujeito sobre si mesmo, que possibilita o cultivo interior indispensável para o estudo e para a gradativa autoelaboração de si mesmo como um ser livre.