Propostas do governo Lula para a população com deficiência são mínimas e óbvias

, sugerida na página 63, é a revogação do Decreto n° 10.177/2019, que alterou as regras do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) e permitiu o aparelhamento desse colegiado. O relatório não tem nenhuma citação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), que precisa de regulamentação total, assim como não

Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009. Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019

Como inserir a educação ambiental no contexto escolar

Estimular a conscientização sobre a conservação do meio ambiente é uma diretriz prevista na legislação brasileira. estabelecida pela Lei nº 9795, menciona em um dos seus artigos que "a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo

Ataques a escolas: as recomendações de educadores a Lula para enfrentar a violência extremista

as ideias extremistas ao propor leis que criminalizam a atuação de professores e profissionais da educação e tentam cercear a diversidade no interior das escolas, como o Escola Sem Partido. Na lista das recomendações, os pesquisadores extrapolam o ambiente escolar, e sugerem providências ao Estado brasileiro. Uma delas é pelo , com críticas ao decreto 9847/2019

Conheça as experiências da educação no Ceará que levaram Camilo Santana ao MEC

ensino em tempo integral em todas as escolas do estado Ceará sanciona lei para pagamento da taxa de inscrição do Enem aos alunos da rede estadual que tiveram pedido de isenção negado Escolas em tempo integral Durante os quase oito anos de governo, Camilo Santana também investiu na criação de centenas de escolas em tempo integral em cidades do estado do Ceará

O que a educação do Ceará tem: o que está por trás da ida de Camilo Santana para o MEC

— chamada por Santana de "Mãe do Paic" — expandiu a colaboração com os municípios da alfabetização para o segundo segmento do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) com uma lei que apoia a universalização do tempo integral para Ensino Fundamental nas escolas da prefeitura. — Os maiores desafios para essa gestão serão na educação infantil e no segundo segmento

O que a educação do Ceará tem: o que está por trás da ida de Camilo Santana para o MEC

fundamental (do 6º ao 9º ano) com uma lei que apoia a universalização do tempo integral para Ensino Fundamental nas escolas da prefeitura. — Os maiores desafios para essa gestão serão na educação infantil e no segundo segmento do fundamental. Na alfabetização e no ensino médio, eles podem usar os modelos do próprio Ceará e de Pernambuco que já têm se expandido

Ativistas elogiam diversidade em ministérios de Lula, mas cobram mais investimentos

Pública, destaca a deputada eleita. Duas pautas principais podem dominar discussões ligadas à igualdade racial num primeiro momento. Uma é a Lei de Cotas, que garante vagas a negros e indígenas em universidades e será revisada, e outra é a segurança de jovens negros. "Será tarefa do Ministério da Justiça estar alinhado com a pasta de Igualdade Racial

Manifesto que defende diversidade, equidade de gênero e combate ao racismo no Plano Municipal de Educação é protocolado na Prefeitura de Mogi

-feira (22) que retirou do plano o inciso que tratava do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, além de uma das metas sobre a garantia de equidade racial e de gênero. O projeto de lei 185/2022, que trata do PME para os anos de 2023 e 2024, é de autoria da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Na quarta-feira (21), entidades

Âncora fiscal

. São abrigos de criança e idosos, unidades que acolhem jovens em conflito com a lei, mulheres vítimas de violência, programas de erradicação do trabalho infantil e escravo. Na minha gestão, esse conjunto de serviços era da ordem de 8 bilhões de reais, em valores corrigidos pela inflação. O mínimo para manter o atendimento, em condições precárias, com filas

Lugar de negro é onde ele quiser

o Ministério dos Povos Originários, da Igualdade Racial, mas isso não contempla a presença negra e indígena no governo. Não queremos ficar segregados em uma ou outra pasta, precisamos de presença em outros ministérios, ter política de saúde para a população negra, no Ministério da Educação ter o monitoramento da implementação da lei de cotas e acompanhar a política

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial "que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada", o que, na avaliação do grupo, coloca em risco a segurança das famílias brasileiras. A ideia é alterar a política pública de controle das armas no país, apresentando uma nova regulamentação para a Lei

Brasil é país com menos mulheres na chefia do setor público na América Latina

do momento. Um país pode ampliar sua porcentagem, ou diminuí-la, à medida que ingressa no poder um governante com maior disposição e capital político para alçar mulheres a altos cargos, ou, então, quando são sancionadas leis que estabelecem cotas de gênero no setor público. A cientista política argentina Mariana Chudnovsky, uma das autoras do material, diz

Flexibilidade do Novo Ensino Médio precisa atender estudantes da educação inclusiva

médio. Adaptações e acompanhamento O Instituto Mano Down, em Belo Horizonte (MG), trabalha em acordo com a Lei Brasileira de Inclusão no contraturno escolar, fazendo adaptação de materiais, capacitação de professores, reforço escolar, palestras e convivências. "A maioria dos estudantes está no ensino fundamental, temos quatro pessoas no ensino médio. Trabalhamos

O Fundeb, um novo compromisso de Lula e batalha do PT pelo MEC

delas variou de 28% a 30% do orçamento do Ministério. Com Bolsonaro, inimigo das universidades federais, caiu a 25% em 2022 e a 23% na lei orçamentária de 2023, em debate no Congresso. Já o aporte no Fundeb passou de 8% da verba do MEC em 2010 para 14% em 2018 e 21% em 2022. No ano que vem, deverá ser de 27%.

Educação antirracista: websérie aborda questões raciais sob viés histórico

Salomão e Sueli Carneiro Episódio 2 – Do Navio Negreiro à abolição Do primeiro navio negreiro à assinatura da Lei Áurea, o Brasil viveu 350 anos de escravidão, uma história de caminhos tortos e mal contados. O episódio resgata os bastidores da história, a resistência do povo afro-brasileiro e o legado colonial ainda presente nos dias de hoje. Entrevistados

Deputado aciona Ministério Público após orientação da Prefeitura de SP para estudantes com autismo

técnica. Para o deputado Orlando Silva, no entanto, a orientação fere a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E diz que impedir o acesso dos acompanhantes terapêuticos nas escolas trará prejuízo a esses alunos. "A referida comunicação antepõe o professor especializado ao acompanhante terapeuta

As perspectivas de financiamento da Educação para 2023

. Quem não prestar contas ficará inabilitado", reforça Ursula. O que fazer diante da crise de financiamento da Educação? Na empreitada de conseguir mais recursos, fundamentais para desenvolver todas as ações da Educação, é preciso cuidado para não perder de vista a garantia de direitos, cumprindo as condicionalidades previstas na Lei nº. 14.103/2020. "Se cresce

Izolda sanciona lei para que apoia universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais

A governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou nesta sexta-feira a lei estadual que apoia a universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais das 184 cidades. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora

Na mira do STF, orçamento secreto se 'apropriou' de obras escolares no país

pelo Congresso. Os dados foram coletados pela Transparência Brasil por Lei de Acesso à Informação. Por que é grave? A Transparência Brasil afirma que "o governo abandonou sua função" e agora "o financiamento em infraestrutura de educação no Brasil tem funcionado de acordo com relações de interesse político". Essa mudança deteriora a gestão pública e abre brechas