Bolsonaro veta compensação à saúde e educação ao sancionar teto de ICMS

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita ao teto de 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta proíbe os estados de cobrar taxa superior à alíquota

Senado aprova teto para ICMS de combustíveis. 'Trará prejuízos à saúde'

São Paulo – O plenário do Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita ao teto de 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O texto, que recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários, volta agora a ser

Programa convida estudantes a criar bichos fictícios para preservar o meio ambiente

). "Temos vários igarapés em Manaus que cortam muitos bairros, o que poderia ser uma via de transporte alternativo, mas, devido a uma poluição intensa, não conseguimos viabilizar. Apenas disparamos uma pergunta e as crianças tomaram a frente e foram elencando as problemáticas do lixo nos igarapés: óleo de cozinha derramado na pia, descarte de lixo no chão da rua

Estados têm espaço para cortar tributos sem prejudicar políticas públicas, diz Economia

esses combustíveis. Dos 27 estados, nove hoje cobram porcentuais maiores sobre o diesel (o maior deles é 25%), segundo monitoramento interno do governo. Um projeto de lei que vinha sendo articulado no Congresso já buscava estipular o teto de ICMS em 17% sobre combustíveis e outros itens (energia, transporte coletivo e telecomunicações) e a perda de arrecadação correspondente

Teto do ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação e prejudicar reajuste a professores

dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Outra pesquisa, do movimento Todos pela Educação, calcula perda de até R$ 19,2 bilhões. A proposta, em tramitação no Congresso, fixa teto de 17% na cobrança do ICMS para combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e deve ir à análise no Senado ainda

Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa

de Educação (Consed) e a própria Undime se manifestaram em repúdio ao projeto. Todas reforçaram que a aprovação poderá acarretar em escassez de recursos para cumprimento da ampliação do piso salarial do magistério, para obras escolares, insumos didáticos e administrativos e na operação de transporte escolar. Antonio Gois: Financiamento do ensino superior não

Editorial - Teto do ICMS afeta educação

que votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar aprovado às pressas e sem maiores discussões na semana passada. Em boa hora, o movimento Todos pela Educação veio a público, na última segunda-feira, alertar para o risco de perdas bilionárias nas redes municipais e estaduais de ensino − onde estão matriculados oito em cada dez alunos no País. O prejuízo ameaça

Educação Infantil: desafios e oportunidades no retorno das crianças à escola

naturais, e levamos as crianças até uma pequena área verde para brincar", conta Edna de Matos Almeida. Ao extrapolar os muros da escola, ganha reforço e mais visibilidade a necessidade de tornar os espaços, as ruas e os transportes públicos mais seguros e acessíveis às infâncias, por meio de políticas públicas que as escutem e as contemplem enquanto cidadãs. A rede

Fernando Frochtengarten - Pelo direito à educação de jovens e adultos

e divulgação de vagas. Na cidade de São Paulo, a EJA não pode prescindir de uma articulação com outros setores da administração, que assumisse feições sensíveis ao seu público. O trabalho precário, a alta do desemprego, a insegurança alimentar, o transporte incipiente, os longos deslocamentos e a violência noturna ameaçam obliterar as condições físicas e psíquicas

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

Segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema), foram apresentadas na atual legislatura 19 propostas relacionadas à Lei de Cotas. A revisão da Lei de Cotas para acesso a estudantes do ensino médio público a universidades federais (Lei 12.711/2012) marcada para este ano

Mesmo sendo 0,1% das escolas públicas, unidades cívico-militares têm orçamento triplicado

de PMs são mortos na Bahia Neste ano, por exemplo, o valor destinado a essas unidades é quase o dobro do que está previsto para a União gastar com o apoio ao desenvolvimento do Novo Ensino Médio (R$ 33 milhões) — que representa no momento um grande desafio para o ensino público. E dez vezes maior maior do que a verba disponível para o Caminho da Escola (R$ 6

CNH Digital poderá ser usada para identificar candidatos do Enem

gov.br ao público estudantil, foi criado também o site Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, espaço que é uma espécie de atalho que possibilita acessar uma série serviços voltados a estudantes da educação básica à superior. Para acessar o Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, clique aqui. Os serviços vão, desde obtenção e protocolação de documentos

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

educacional, na medida em que torna mais claras as atribuições de cada ente federativo, com delimitação do papel de cada um na oferta do ensino e de programas suplementares como o transporte escolar, o material didático e a merenda escolar. Essa estrutura também permitirá a disseminação de boas práticas e troca de experiências entre diferentes atores do campo

Um panorama da ampliação das desigualdades no Brasil e seus impactos para a educação

para trabalhar usando transportes públicos superlotados. Não por acaso, no Brasil pessoas negras têm 1,5 vezes mais chances de morrer de Covid-19 do que as brancas, segundo a OCDE. "Demorou muito para conseguir forçar o governo federal a desenvolver políticas de proteção e renda durante a pandemia", observa Suelaine Carneiro, socióloga e integrante do Geledés – Instituto

Covid nas escolas: quais os protocolos de prevenção para a nova fase da pandemia

do governo paulista, as máscaras são obrigatórias somente no transporte público, como em ônibus e metrôs, e em unidades de saúde, como hospitais e clínicas. Especialistas, porém, recomendam a manutenção do uso de máscaras para grupos mais vulneráveis, como imunossuprimidos, pacientes oncológicos, entre outros.

Governo anuncia pacote que autoriza uso de FGTS para pagar creche

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (4) a flexibilização das regras do jovem aprendiz e a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para mulheres custearem creches para os filhos ou cursos profissionalizantes, em uma tentativa de impulsionar a geração de empregos em ano eleitoral. O público-alvo

Disque 100: Educação não é denúncia, é direito

das famílias brasileiras agravadas nos últimos anos até a negligência do próprio Estado em oferecer as condições adequadas ao acesso e à permanência escolar de estudantes cujas famílias sequer podem custear materiais escolares, uniformes e calçados por conta própria. Somam-se a isso dificuldades relacionadas ao transporte até à escola, ausência de vagas nas redes

'Perdi vaga de emprego porque estudei no EJA': o estigma relatado por quem não completou o ensino na idade regular

como zeladora em Teresina durante o dia, pegava condução e ia direto para a escola que eu estudava, no meu bairro. Chegava em casa quase 22h e tinha que estar pronta para sair no dia seguinte às 6h", lembra. Ela conta que parou de estudar aos 15 anos e viu na modalidade -- que funciona como um supletivo público, com versões resumidas do conteúdo didático dos ensinos

Senado aprova medida provisória que dá internet para alunos de escola pública

regional, transporte e logística, saúde, agricultura e pecuária, emprego e empreendedorismo, políticas sociais, turismo e segurança pública. A medida provisória não prevê especificamente uma fonte de recursos para o programa, mas lista que haverá dotação orçamentária própria e que também estão previstas contrapartidas financeiras físicas ou de serviços de origem

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

sobre a organização administrativa e instituir e arrecadar tributos de sua competência. Os Municípios contam com responsabilidades diretamente ligadas à promoção da qualidade de vida da população como transporte coletivo, educação infantil e fundamental, saúde e desenvolvimento urbano, além de poder complementar legislações federais e estaduais no que couber