Mudanças trabalhistas na MP da redução de jornada e salário podem parar na Justiça

RIO - A proposta de minirreforma trabalhista que foi embutida na medida provisória (MP) 1.045, editada para tornar permanente a redução de jornada e salário, pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e causar judicialização, além de acarretar insegurança jurídica a empresários e trabalhadores, afirmam especialistas e o Ministério Público do Traba...

Entidades estudantis pedem ao STF para reabrir inscrições do Enem com isenção

Entidades estudantis protocolaram nesta terça (10) ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam reabertas as inscrições do Enem com isenção aos estudantes ausentes na última edição. O número de inscritos para o Enem 2021 foi o menor dos últimos 13 anos. O exame, que chegou a ter mais de 8,7 milhões de inscrições em 2014, teve apenas 3,1 milhões na e...

Bolsonaro edita MP e retira prazo de repasse para custear internet a alunos de escola pública

Governo foi obrigado a repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para viabilizar aulas não presenciais O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que acaba com o prazo para o governo federal repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para garantir internet aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. Bolsonaro e o Congr...

Por que brasileiro não liga para privacidade dos dados? Psicanálise explica

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a nossa lei de segurança de dados, está em vigor e ganhou mais uma fase agora em agosto, com o início das punições. A principal mudança com a lei diz respeito ao uso que as empresas fazem dos dados pessoais de clientes, que deve ser especificado por natureza e finalidade, não podendo ser reaproveitados em outros conte...

Investimento em ensino médio integral reduz matrículas no fundamental

O Brasil teve uma queda de 9% nas matrículas de tempo integral na educação básica do ano passado em comparação com 2019. O ensino fundamental 2 concentrou a maior diminuição, segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, divulgado hoje pelo movimento Todos pela Educação em parceria com a editora Moderna. Além de uma carga horária maior, chegan...

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus. Diante da perspectiva de gradual volta à normalidade, espera-se que a taxa de desemprego —que se manteve no trimestre encerrado em abril no nível recorde de 14,7%—possa voltar a cair, e parte dos 14,8 milhões de des...

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

Baixo nível de educação faz país ter desocupação alta mesmo em situação normal Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus. Diante da perspectiva de gradual volta à normalidade, espera-se que a taxa de desemprego - que se manteve no trimestre encerrado em abri...

Estudo compartilhado por Damares não atribui suicídios de crianças a isolamento na pandemia

Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui. São enganosas as análises que o site Epoch Times e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fazem acerca de um estudo que analisa dados sobre mortes de crianças e adolescentes por covid-19 na Inglaterra. Os pesquisadores nã...

Nova presidente da UNE pede frente ampla contra Bolsonaro: ‘Caos tende a piorar’

A menina de 12 anos que caminhava na chuva até a sua escola em Manaus, no Amazonas, chegou à presidência da União Nacional dos Estudantes aos 26. Bruna Brelaz, nomeada no domingo 18 após o Congresso Extraordinário da UNE, foi criada em uma região pobre e periférica, com a mãe e a irmã, e passou a vida em colégios onde a prostituição e o tráfico de drogas era...

Sem abordar pandemia, MEC gasta R$ 1,6 milhão em publicidade até maio

De janeiro a maio deste ano, o MEC (Ministério da Educação) gastou mais de R$ 1,6 milhão com campanhas publicitárias. Entre os temas abordados, nenhum trata do retorno presencial das aulas nem dos desafios ou soluções para a educação durante a pandemia do coronavírus, segundo os dados obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação. O ministro da Educação, M...

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

Até o fim do ano passado, os filhos da auxiliar de limpeza Debora Cristina conseguiam fazer as atividades online e ter contato mais rápido com os professores. Com o aumento dos gastos e também na conta de internet — de R$ 100 para R$ 149, ela precisou cortar o plano e os filhos passaram a fazer as atividades impressas disponibilizadas pela escola. Ela diz re...

Pauta de costumes e gênero motiva 'guerra' e incendeia Câmara de SP

Um conjunto de ativistas vestidas de aias, personagem da série "The Handmaid's Tale", uma distopia sobre um país tomado pelo ultraconservadorismo, protesta na frente da Câmara Municipal de São Paulo contra um projeto que sugere abstinência sexual a adolescentes. Do lado de dentro da Casa, vereadores conservadores acusam esquerdistas de tentarem acabar com a ...

MEC entregou 33% de chips com internet prometidos para 2020, diz relatório

Relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação) mostra que a pasta não entregou nem a metade de chips com internet prometidos para alunos do ensino superior e técnico para 2020. Até agora, 143.855 alunos receberam o material, mas a meta do governo era beneficiar 424.025 estudantes. Procurada pelo UOL, a pasta não respond...

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensin...

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

O Brasil precisa, certamente, de políticas públicas que melhorem a qualidade da educação, reduzam as grandes desigualdades de oportunidade de estudar entre pessoas de diferentes condições sociais e regiões, e façam com que os recursos disponíveis, e os que possam ser acrescentados ao setor, sejam usados com a máxima eficiência possível. A questão é como fa...

O lado obscuro no Orçamento Federal

Autor do texto: Flávio Emílio Rabetti é Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. Professor na Escola de Governo do Servidor. Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constituc...

Por que método de abstinência sexual falha tanto contra a gravidez precoce

Dois projetos de lei muito parecidos estão em tramitação na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo. São propostas para que programas de abstinência sexual sejam inseridos no calendário oficial de campanhas, tanto municipal quanto estadual, visando a prevenção da gravidez precoce entre adolescentes. Os projetos levam o nome "Escolhi Esperar...

A quem interessa o homeschooling?

O Brasil possui 47 milhões de alunos na Educação Básica, segundo o último Censo do Ministério da Educação. A pasta foi a que mais teve recursos bloqueados pelo governo federal neste ano, 2,7 bilhões de reais. Com a pandemia, o abismo social entre os estudantes brasileiros cresceu: ao menos 4,3 milhões de estudantes não possuem acesso à internet e, portanto, ...

Entenda como o ministro da Educação tem sido um bom cabo eleitoral de Bolsonaro, mas um desastre na crise do ensino

Enquanto milhões de estudantes tentam ter acesso a educação em meio à pandemia, o 'terrivelmente evangélico' do MEC explora questões como alterações em editais de livros didáticos e o 'fim da corrupção' na pasta Toda a expectativa dos secretários municipais e estaduais de Educação do país estava depositada em três grandes telas dispostas no auditório do Inst...

'Vácuo' de respostas do MEC pode comprometer entrega de livros didáticos a alunos

A falta de respostas do Ministério da Educação (MEC) sobre um edital para a compra de livros didáticos pode comprometer a produção das obras pelas editoras e o fornecimento dos materiais aos estudantes brasileiros. Segundo editoras e autores, a menos de dois meses do prazo final para a inscrição das obras, não houve esclarecimentos sobre dúvidas no edital do...