Salário-educação: um novo formato de distribuição sem impacto fiscal para o governo é capaz de reduzir a desigualdade educacional

seja destinada segundo a arrecadação dos Estados, mas proporcionalmente ao número de alunos. O Projeto de Lei n º 1.655, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentado em 2011, vai ao encontro desse entendimento, propondo que a distribuição dos recursos do Salário-Educação seja nacional e conforme as matrículas, independentemente da arrecadação

Um veto à dignidade: a urgência da distribuição gratuita de absorventes e do combate à pobreza menstrual

. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/mulher-2/absorventes-internos-e-a-sindrome-do-choque-toxico/. Acesso em: 22 set. 2021. 5ASSAD, Beatriz. Políticas Públicas Acerca da Pobreza Menstrual e sua Contribuição para o Combate à Desigualdade de Gênero. Revista Antinomias, v. 2, n. 1, jan./jun. 2021. Disponível em: http://www.antinomias.periodikos.com.br

Não à PEC 13/2021: O que o Brasil necessita é de mais investimento na educação

impera e a impunidade predomina – as análises dos parlamentares se fundam antes por critérios políticos do que técnicos. Recentemente, fomos surpreendidos pela PEC n. 13 de 2021, cujos objetivos iniciais eram: 1) permitir o descumprimento do investimento obrigatório de 70% das verbas do Fundeb na remuneração de professores e demais profissionais da educação; 2

Bruno Lazzarotti Diniz Costa e Clara Diniz - É preciso retomar e aprofundar a democratização do ensino superior no Brasil

., OLIVEIRA, A., WELLE, A. Educação Superior Pública sob Ameaça in: Cadernos da Reforma Administrativa. FONCATE, Brasília, 2021. SENKEVICS, A. A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020. Cadernos de estudos e pesquisas em políticas educacionais, v. 3, n. 4, São Paulo, 2021. SOUZA, V. Enem 2021: número de pretos, pardos e indígenas inscritos

Paulo Freire, 100 anos: como o legado do educador brasileiro é visto no exterior

Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 12 de janeiro de 2019 e republicada em 19 de setembro de 2021, data do aniversário de cem anos do nascimento de Paulo Freire. Tratada pelo governo Bolsonaro como bode expiatório da má qualidade do ensino público brasileiro, a obra do educador Paulo Freire (1921-1997) pode ser controversa. Mas o trabalho do p...

Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

da educadora viralizou nas redes sociais: Jennifer ensinava quais partes do corpo não poderiam ser tocadas às crianças do centro integrado que fundou em sua cidade. "Muitas vezes, infelizmente, o único lugar onde essa criança pode pedir socorro, além de parentes ou vizinhos mais próximos, é a escola", afirma. Glossário Todos A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

que se está usando a camisinha de forma correta. Gostou do tema? Assista aqui: Glossário Todos A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V X W Y Z Abuso sexualO abuso sexual acontece quando uma pessoa usa sua relação de poder, autoridade ou confiança com o objetivo de se satisfazer sexualmente, obrigando a vítima a praticar atos eróticos ou sexuais. O Ministério Público

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

No dia 9 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória (MP) n. 1061/21, que modifica o programa Bolsa Família. Ocorre que as alterações impostas sem qualquer diálogo nas instâncias das políticas envolvidas, notadamente as de Assistência Social e Educação, prometem

Pós-verdades afastando o real debate da educação inclusiva no Brasil

com Deficiência, ganhando essa o status de emenda constitucional (Decreto n. 6.949/2009). Da leitura da Convenção percebe-se que o Brasil reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Nessa mesma toada é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

"A Universidade deveria ser para poucos" & outras alucinações ministeriais

e o Corecon-MG. As posições e afirmações aqui expressas não representam necessariamente a opinião de nenhuma das instituições. Referências SENKEVICS, 2021. A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020 in: Cadernos de estudos e pesquisas em políticas educacionais, V.3, n.4, p. 204. OCDE. Relatório A Educação no Brasil: uma perspectiva

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

e Lazer – CELULA do IEFES/UFC 1 – DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e Cultura Popular. São Paulo: Perspectiva, 1973. 2 – PEREIRA, Marcela Andresa Semeghini. Direito ao Lazer na Legislação Vigente no Brasil. Revista Eletrônica do Curso de Direito UFMS. V. 4, n. 2, 2009. 3 – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento

PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...

Milton Ribeiro não está sozinho

a ser implantado nas redes estaduais do país. Chamado à ação pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Ministério da Educação editou a Portaria n. 521 (13 jul. 2021) – que instituiu o cronograma de implementação do NEM – e veiculou na TV uma constrangedora imitação de trailer de filme dublado para anunciar a concretização da reforma nos estados

Prouni: acaba prazo para manifestar interesse em entrar na lista de espera

Termina hoje o prazo para manifestar interesse em entrar na lista de espera do Prouni (Programa Universidade para Todos). As inscrições se encerraram no dia 16 de julho. Ao todo, são ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino superior da rede privada. O resultado para a lista de...

Avião, plano de saúde, escola privada; brasileiro abre mão de benefícios para viver com inflação e desemprego

Viajar com a família, trocar de carro, investir em um negócio próprio ou colocar os filhos na escola particular. Planos como esses sempre fizeram parte do cotidiano das famílias brasileiras —mas ter de abrir mão deles tem se tornado algo ainda mais frequente. Enquanto o país comemora o avanço na vacinação para conter os efeitos trágicos da Covid-19, é precis...

Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, mentiu na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (7) ao dizer que sua gestão não atuou para criar uma nova comissão de análise ideológica das questões do Enem. Ribeiro disse que se tratava de "fake news" a informação revelada pela Folha. A declaração do ministro, que assegurou não haver documentos det...

Bolsonaro aciona STF para não financiar internet de alunos e professores

internet a alunos de escola pública: a Câmara aprovou a lei, e Bolsonaro vetou. Derrubamos o veto, e o gov. foi à Justiça para negar esse direito a estudantes em PLENA PANDEMIA. Inimigo da Educação! -- Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) July 6, 2021 Não se ouse dizer q este sujeito defende a educação. Ñ basta o genocídio e ataque às políticas públicas q

Ensino médio nem-nem

de transferir compulsoriamente centenas de milhares de estudantes soçobrou diante de massivas ocupações estudantis. Em 2016, no segundo ciclo das ocupações escolares, mais de mil escolas foram ocupadas no Brasil por estudantes que se opunham justamente à reforma do Ensino Médio, aprovada como Medida Provisória (a polêmica MP n. 746/2016) e depois transformada na Lei n

Estudante surda mobiliza internet para tornar plataforma de educação digital acessível

de acessibilidade é uma obrigação para empresas públicas e privadas prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015). Em setembro do ano passado, a jovem comprou um pacote de cursinho online e depois percebeu que não havia recursos de acessibilidade no conteúdo. Ela tem implante coclear, mas prefere usar aparelho auditivo