"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

, foi anunciado de que o homeschooling tramitaria como MP, mas o MDH apresentou a medida como projeto de lei (PL). Por quê? Logo que foi falado em medida provisória, eu liguei para o ministro [e presidente do Supremo Tribunal Federal] Dias Toffoli e falei que queria trabalhar dentro do estado democrático de direito porque nós queríamos estar alinhados ao Legislativo

No Paraná, entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

, que, na Constituição, se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com expressa proibição da censura. Segundo as entidades, a livre manifestação de pensamento "é um valor fundamental do Estado Democrático de Direito, que não pode ser violado ou flexibilizado em prol de uma pretensa neutralidade

Entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

, que, na Constituição, se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com expressa proibição da censura. Segundo as entidades, a livre manifestação de pensamento ‘é um valor fundamental do Estado Democrático de Direito, que não pode ser violado ou flexibilizado em prol de uma pretensa neutralidade

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

para o exílio, o tenente-coronel Hélio Ibiapina Lima —um dos 377 agentes do Estado apontados pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade por violar direitos humanos e cometer crimes durante o regime militar— divulgou o texto final do inquérito que comandou, acusando Paulo Freire de ser "um dos maiores responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos

Como recuperar a educação moral e cívica sem lesar a democracia

do Estado democrático. Deve ser preservada, ampliada e jamais substituída. Quanto à pedagogia tecnicista, seu uso pode ocorrer, porém não de modo massivo e exclusivo, visto que aloja a inverídica concepção da neutralidade científica, não tem conexão com a proposta política de transformação social e retira a autonomia do professor. Levando em conta a ideia

A ideologia paralisa

nem escrevem direito e não completam o ensino médio. Esses são temas prioritários. A doutrinação política em sala de aula, não. E, para combatê-la quando existe, não adianta cercear a escola, o que é até inconstitucional por ferir o direito à livre cátedra. O Supremo Tribunal Federal já disse, inclusive, que vai barrar qualquer iniciativa nesse sentido. Infelizmente

Escola não é quartel; pobreza não é fatalidade nem doença

Por Madalena Guasco Peixoto A pobreza, no Brasil, é produzida pela enorme concentração de renda, pelos privilégios de uma classe dominante, pela frágil República e pela negação histórica sistemática de construir um Estado democrático e de direitos. Essa realidade só se agrava com a impossibilidade de um desenvolvimento com alta produtividade

Grupos religiosos promovem revanche teológica no país, afirma professor

teológico-político contra os princípios democráticos da Reforma Protestante, do liberalismo e do programa positivista que exigiam a separação de Igreja e Estado. Os sinais de imposição religiosa nos campi e nas escolas brasileiras são evidentes, com ataques à teoria da evolução e com a defesa do criacionismo. Mais grave é a guerra contra os direitos humanos

Enem: mudanças podem comprometer qualidade

de transparência. — A construção de uma comissão formada por quatro pessoas, de forma sigilosa, sem alguma transparência e ainda por cima para fazer um processo de controle e censura de governo a uma política de Estado histórica e de sucesso como é o Enem é altamente preocupante, nada democrático e de uma fragilidade institucional sem medidas — disse.

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

educacional do estado deveria levar em conta o “direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”. Segundo o voto do ministro, “A ideia de neutralidade política e ideológica da lei estadual é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal

De pedreiro a Uber: o malabarismo para viver com os salários do magistério

remunerada que não encontra na opinião pública a consideração a que tem direito muito mais que as outras”. O professor, nas palavras de Almeida, substituía em certa medida o pai e a mãe de família, inaptos para cumprir completamente seu dever social. Deveria ganhar mais, portanto. ​ A questão, porém, não se resolveu. “Vivemos uma crise crônica de remuneração”, afirma

O Partido da Escola Sem Partido

nos Estados Unidos (EUA) tendo como principal pauta a superação tecnológica da URSS. A partir daí ocorre uma transformação na forma de se pensar a educação nos EUA, que se torna altamente técnica. Essa mudança veio assessorada por um modelo de privatização da educação. (1) Esses fatos corroboram com a ideia de Paulo Freire, de que a técnica se encontra condicionada

Manual orienta professores e escolas a como se defenderem de atos de censura

. A partir de 11 casos modelo, na maioria verídicos, ocorridos em escolas municipais e estaduais, o material sugere ações práticas das quais as comunidades escolares podem lançar mão diante às perseguições. As orientações passam por respostas jurídicas, que tomam como base os direitos constitucionais relacionados à educação e ao ensino, e também respostas político

Chico Alencar: fora do Congresso depois de 4 mandatos

que tomou o país. Chico Alencar A Constituição Federal brasileira resulta da década de 1980, repleta de mobilizações crescentes e de um Brasil que ia alargando a cidadania. Naquela época, havia uma diversidade de movimentos populares por moradia, havia o MST sendo fundado em 1985, havia a afirmação da nossa negritude. Era uma época dos direitos das mulheres

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada." Os promotores e os procuradores afirmam que estão "em defesa do Estado Democrático de Direito". "Expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo

Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

sem Partido insistem na defesa do direito dos pais sobre o ensino dos filhos, para que eles "recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". O discurso de que professores devem repassar apenas o conteúdo aprovado pelas famílias é recorrente entre os apoiadores do movimento. Outro ponto forte é o de que deve haver espaço igual para visões

‘A escola deve estar livre de contaminação ideológica’

Sala de escola estadual em Guarulhos, na Grande São Paulo – Rivaldo Gomes – 29.mar.16/Folhapress Sob o título “Projeto Escola sem Partido”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Não se pode obrigar a ninguém a se submeter a uma catequese. O Brasil vive um Estado Democrático

Votação do Escola sem Partido na Câmara é adiada

, mas ganhou as ruas. É um tema do Brasil. Pautaremos na próxima semana para debate democrático”, disse o deputado. A sessão estava convocada para as 14h30. A votação do parecer do Projeto de Lei 7.180/2014, o Escola sem Partido, estava agendada para hoje (31) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria segue para análise

A Educação precisa mudar: os desafios da próxima gestão do MEC

temas ou cerceando o que já foi estabelecido) seria, ao mesmo tempo, uma ferida ao processo democrático e um desperdício de recursos públicos. Outra ação que precisa ser concluída é a reformulação, hoje em debate, de uma das bases de financiamento da Educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a fim de direcionar mais dinheiro

Temor pelo futuro da democracia é 'choro de perdedores', diz Mourão

algum movimento para transferir o ex-presidente Lula da Superintendência da PF? Mourão - Ele tá cumprindo a pena dele lá na sala, digamos assim, de "Estado maior" a que ele tem direito por ser ex-presidente, porque, na realidade, por não ter curso superior, ele poderia estar é numa prisão comum mesmo. Mas, em virtude de ter sido ex-presidente, algo