Perguntas e respostas sobre as 10 Competências Gerais da BNCC

. Essa é uma ideia que já estava prevista desde a Constituição Federal de 1988.” 05:45 – 10 Competências Gerais “Essas dez Competências Gerais devem ser a soma de tudo que se faz ao longo da educação básica. Tudo o que a gente aprende ali, desde educação infantil até o ensino médio, deve gerar o desenvolvimento dos estudantes nessas dez competências.” 15:55 – Como traduzir

“A realidade das escolas e das redes públicas não se modifica por um simples instrumento curricular”, afirma Daniel Cara – Revista Educação

Federal de 1988, que sequer foi implementada. Nenhum governo eleito pelo voto será capaz de tomar medidas tão impopulares e tão equivocadas quanto esse governo. E se trata de um governo coerente, pois o ensino médio foi deformado para atender a um mercado de trabalho desregulamentado pela reforma trabalhista, que desfigurou os direitos trabalhistas. Do mesmo modo

Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil

Neste artigo, discutiu-se as mudanças na política de financiamento da educação básica brasileira pós Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no sistema estadual de ensino da Bahia, no período de 2009 a 2016. Partiu-se de seus principais marcos, como a receita de impostos aplicados em educação; o montante de recursos do Fundo de Manutenção

‘Brasil não tem histórico de ações efetivas contra o analfabetismo’, diz especialista

de analfabetismo que o IBGE utiliza é o de pessoas que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples. De acordo com Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o número de analfabetos no país é altíssimo. Ele ressalta que a constituição de 1988 institui que, em dez anos a partir de sua promulgação, o analfabetismo teria de ser

O drama dos professores temporários da rede estadual

Por Carlos Giannazi A Constituição Federal de 1988 determina, como regra, que os cargos e empregos públicos sejam preenchidos por meio de concurso. Estabelece, porém, duas ressalvas: os cargos em comissão, que podem ser preenchidos por critérios políticos, e as contratações por tempo determinado, destinadas a “atender a necessidade temporária de excepcional

Redações nota 1000 no Enem 2016

das redações nota 1000 do Enem 2016. Os textos foram publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por ocasião da divulgação do Manual de Redação do Enem 2017 . Tolerância na prática – Vinícius Oliveira de Lima A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos

A valorização dos profissionais da educação

. 206, incisos V e VIII da Constituição Federal (CF-1988) e a meta 18 do PNE. Portanto, mais que ações necessárias para valorizar os profissionais das escolas públicas, o piso, a carreira e a jornada com período extraclasse, além da formação profissional e das condições apropriadas de trabalho, constituem direito dos estudantes e da sociedade em geral à educação

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

início ao julgamento, mas suspendeu a sessão. O placar foi de três votos (Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber) a favor do pedido da PGR e dois contra (Alexandre de Moraes e Edson Fachin). Seis ministros ainda votarão nesta quarta. O que está em jogo, para alguns, é o respeito à letra da Constituição de 1988. Para outros, o grau de tolerância às diferenças

Especial Perspectivas para a Educação – Entrevista com Fernando Schüler

. Ele provém da forma como estruturamos a gestão pública brasileira na Constituição de 1988. Escolas são repartições públicas; professores tem estabilidade total no emprego; a burocracia impera e tudo tem de ser feito via lei de licitações (a Lei 8.666/93), que é lenta e inadequada para gerenciar escolas. Os diretores de escolas são eleitos, sujeitando-se a toda sorte

Educação em debate

A consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE) depende, fundamentalmente, de seu conteúdo ser reconhecido como parte de uma política de Estado, não de uma ação partidária. O PNE está relacionado à conclusão de uma pauta inclusiva iniciada com a Constituição de 1988 e, até o momento, inconclusa. Os resultados sociais dessa incompletude serão desastrosos

Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?

. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. (grifos nossos. p. 7). Ao observar todas as ponderações a respeito das temáticas sobre política de gênero/diversidade, bem como, sobre sexualidade, balizado no direito mencionado na Constituição Federal

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

pela Procuradoria-Geral da República em 2010. Previsto na Constituição Federal de 1988, o tema do ensino religioso ganhou novos contornos com o decreto nº 7107, de fevereiro de 2010, firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé. O decreto alterou o previsto no parágrafo 1 do artigo 2010 da Constituição, que previa o ensino religioso, de matrícula facultativa

Que educação o Brasil quer e precisa?

, precisamos retomar um projeto educacional que seja reflexo e parte constitutiva de um projeto de país. Com essas questões em vista, a educação sobre a qual gostaria de tratar nesta coluna é aquela que assegura o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, como preconiza a Constituição Federal de 1988, para todos

A Educação Ambiental Como Ferramenta Para Construção de Espaços Educadores Sustentáveis

o primeiro Seminário em Brasília com o objetivo de iniciar um processo de integração entre as ações do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e do sistema universitário. O marco importante para a educação ambiental brasileira ocorreu em 1988 com a Constituição Federal, que estabeleceu, no inciso VI do artigo 225, a necessidade de promover a educação ambiental

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

de educação integral e/ou currículo para o território, dentre outras. Entretanto, a iniciativa de colaborar não é trivial nas políticas públicas, fazendo-se necessária a existência de regras, políticas indutoras e/ou atores que assumam a coordenação dos entes federados. Embora a Constituição Federal de 1988 distribua entre a União, os Estados, os Municípios

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

A escola e a política

para a construção não só de uma educação política, mas de uma ação democrática. A Constituição Federal de 1988, marco do processo de redemocratização do país, garante no inciso II do artigo 206, “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Como toda liberdade é limitada para que não recaia na tirania, os limites serão dados