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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008
- 24/09/2003
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB
As reformas do Ensino Médio no Estado do Paraná (1998-2002): relações entre o PROEM e os projetos de protagonismo juvenil
- 2003
- CEDOC
- Texto
O trabalho aborda a direção política e pedagógica da reforma do Ensino Médio no Estado do Paraná e de sua relação com os projetos que incentivam o protagonismo juvenil, que estimulam a participação de adolescentes e jovens no enfrentamento de problemas encontrados na escola e na comunidade, em situações reais da vida na sociedade, a fim de encontrar
Gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000: a tensão entre reforma e mudança
- 2003
- CEDOC
- Texto
Tem por objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando
O caminho se faz caminhando: conversas sobre educação e mudança social
- 2003
- CEDOC
- Texto
Neste livro Myles Horton e Paulo Freire, dois grandes educadores-ativistas do século XX, fazem um diálogo sobre suas vidas e suas ideias sobre educação, o que nos possibilita abrir novas perspectivas para entender a pedagogia, a crítica social e a luta coletiva. O diálogo apresentado no livro apresenta a importância de se colocar a pedagogia prática
Isso eu não aprendi na escola: uma escuta das representações sociais do educador numa práxis de protagonismo juvenil
- 2003
- CEDOC
- Texto
Essa pesquisa tratou de investigar a experiência do CRIA (Centro de Referência Integral de Adolescentes), com o objetivo de conhecer as representações sociais que seus jovens integrantes construíram do educador que media seu aprendizado de cidadania e de participação social. O que aqui se revelou foi que a práxis do educador se encontra ancorada
A democracia que pratica a escola: princípios e direitos pedagógicos para avaliar a educação: um estudo em escolas públicas no sudoeste do Paraná
- 23/12/2002
- CEDOC
- Texto
de inclusão e c) da dinâmica da participação, que podem levar as pessoas a manter, a transformar e a construir uma nova ordem social.
Educação para a cidadania: questão colocada pelos movimentos sociais
- 12/2002
- CEDOC
- Texto
-se novos conceitos cujos conteúdos projetam a emancipação social. Os movimentos sociais ampliam o horizonte da educação para além da cidadania.
Participação da comunidade e gestão democrática: um estudo em escolas estaduais de Mato Grosso
- 2002
- CEDOC
- Texto
Acompanha a participação da comunidade na Gestão Democrática das escolas estaduais de Mato Grosso. Busca desnudar a participação na gestão escolar, procurando identificar quem participa, onde participa, como participa e quais são os veículos facilitadores, ou não, da participação, ou seja, tenta entender o grau de participação da comunidade nesse processo
Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil
- 08/2001
- CEDOC
- Texto
suas legislações e normas, sua estrutura administrativa e seu funcionamento às demandas por participação. O estudo mostra que a gestão democrática é adotada pelo Estado para alcançar seus objetivos estratégicos e que a forte participação da sociedade é patrocinada por um Estado fortemente marcado por ordenamentos patrimonialistas.
Declaração de Cochabamba. Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos
- 06/03/2001
- CEDOC
- Texto
A Declaração de Cochabamba "Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos" é um dos resultados do encontro de ministros da Educação da América Latina e do Caribe, reunidos a pedido da UNESCO, na VII Sessão do Comitê Intergovernamental Regional do Projeto Principal para Educação (PROMEDLAC VII), realizada em Cochabamba de 5 a 7 de março de 200...
23ª Reunião Anual da Anped
- 28/09/2000
- CEDOC
- Texto
e da cultura, dentro dos princípios da participação democrática, da liberdade e da justiça social.
A dialética entre a concepção e a prática da gestão democrática no âmbito da Educação Básica no Brasil
- 12/1999
- CEDOC
- Texto
O artigo realiza um estudo das análises teóricas sobre a influência do modelo empresarial no funcionamento do sistema educacional brasileiro, desde os anos da ditadura militar, e considera que as experiências práticas de gestão democrática da educação básica realizadas em administrações municipais de caráter democrático-popular necessitam ser avaliadas e ex...
Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999
- 30/09/1999
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, dispõe sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. A presente lei complementar segue mandamento constitucional constante do art. 206, VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no art. 3º, VIII, e consoante o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal em seu a...
A gestão escolar: um campo minado... Análise das propostas de 11 municípios brasileiros
- 08/1999
- CEDOC
- Texto
O artigo busca analisar as propostas de política educacional em gestão escolar dos governos de 11 municípios de diferentes regiões do país e discutir a racionalidade dessas novas formas de organização e gestão. A análise das propostas de reforma da gestão escolar foi pautada pelo questionamento que fazem à democracia, ao centralismo, à qualidade do ensino e...
Da sociedade de massa à sociedade civil: a concepção da subjetividade em Gramsci
- 04/1999
- CEDOC
- Texto
O artigo reflete sobre um dos maiores desafios políticos e pedagógicos particularmente para o Brasil, que é superar a condição de massa e fortalecer uma sociedade civil criativa que nasce das aspirações populares e busca autodeterminação, cidadania e participação ativa na gestão democrática do poder. A concepção original de sociedade civil delineada
Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998
- 01/10/1998
- CEDOC
- Texto
Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998 os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases daEducação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimen...
Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998
- 01/10/1998
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino do Mato Grosso.
Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras
- 12/11/1997
- CEDOC
- Texto
A "Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras" é resultado da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris, de 21 de outubro a 12 de novembro de 1992, em sua 29ª sessão.
Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996
- 12/09/1996
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do ...