Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022, do Governo do Estado de Pernambucp, que reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos cargos que indica.

Governadora do RN sanciona lei que reajusta piso salarial dos professores da rede estadual

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (30) a lei estadual que reajusta os salários dos professores e especialistas em educação da rede estadual em cumprimento ao disposto na legislação federal que estipula o piso nacional do magistério. O reajuste de 33,24%, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022, em c...

Com servidores em greve, secretaria de Educação do Acre adia início do ano letivo para dia 11 de abril

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) anunciou nesta quarta-feira (30) que as aulas da rede pública, previstas para iniciar na próxima segunda (4), foram adiadas para o dia 11 de abril. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. A categoria iniciou o movimento grevi...

Alesp aprova projeto de Doria que prevê reajuste salarial dos professores e cria 'nova carreira do magistério'

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira (29), o projeto de lei que que atualiza o plano de carreira de para professores do ensino médio e fundamental, diretores de escola e supervisores educacionais da rede estadual pública, e também prevê reajuste salarial para a categoria. O texto recebeu 49 votos favoráveis e apenas um co...

Em meio a manifestações, SP aprova novo plano de carreira para professores

Deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram hoje o novo plano de carreira para professores do estado em uma sessão tensa. A votação teve manifestações contrárias do lado de fora do prédio e no plenário. Ainda hoje serão avaliadas as emendas do PLC (Projeto de Lei Complementar), que atinge professores do ensino fundamental, médio, diret...

Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano. Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, se...

Novo plano de carreira para professores de Doria deve ser votado sob resistência da oposição

Com a promessa de equiparar os salários do magistério com o piso nacional, o projeto de lei que institui um plano de carreira para professores do ensino médio e fundamental, diretores de escola e supervisores educacionais depara com resistências na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A proposta é do governador João Doria (PSDB), que preten...

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

A criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) por meio do PLP 235/2019, que está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovada em unanimidade pelo Senado Federal e pode ser a chave para melhorar a qualidade da Educação no país, garantindo acesso, permanência e equidade. Leia + Especial reúne estratégias de enfrentamento à exclusão escolar e pela gara...

Sob ameaça de greve, Alesp aprova reajuste a servidores de SP

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias. A proposta é do governador João Doria (PSDB), que agora deverá sancioná-la. Segundo dados do governo, mais de 276 mil servidores devem ser benef...

Governadores vão gastar mais de R$ 30 bilhões com reajuste de servidores em 2022

Em 2022, os governadores terão um gasto adicional de R$ 32,7 bilhões com os projetos de reajustes salariais para servidores. Esse montante foi apurado por meio de um levantamento do g1 e da GloboNews com os 26 estados e o Distrito Federal. Todos já aumentaram os salários dos funcionários públicos ou apresentaram às assembleias projetos que contemplam recompo...

Em todo o país, professores vão às ruas pelo pagamento do piso salarial

São Paulo – Convocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professores de todo o país se reuniram nesta quarta-feira (16) para reivindicar a valorização do magistério e o cumprimento, por estados e municípios, da Lei do Piso do Magistério. Para este ano, o piso é de R$ 3.845,73. Ou seja, nenhum estado pode pagar abaixo desse valo...

Servidores da educação estadual de Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba seguem em greve pelo 3º dia

Os servidores da rede estadual de educação de Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba seguem em greve pelo terceiro dia consecutivo nesta sexta-feira (11) e com tempo indeterminado para acabar. A situação continua mesmo após a Justiça ordenar que a categoria encerre a paralisação. De acordo com a coordenadora da subsede de Uberaba do Sindicato Único dos Trabalhadore...

Professores da rede municipal entram em greve e pedem que prefeitura do Recife cumpra Lei do Piso Salarial

Professores da rede municipal do Recife deflagraram nesta segunda-feira (7) uma greve pedindo que a prefeitura cumpra a lei federal que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, assinada em fevereiro deste ano. Com a mobilização, parte das turmas tiveram as aulas suspensas. De acordo com ...

Piso do magistério: professores aceitam proposta do governo do RN e encerram greve

Os professores da rede pública estadual aceitaram nesta sexta-feira (4) a proposta apresentada pelo governo do RN para o reajuste salarial de acordo com o novo piso do magistério e encerraram a greve que durava desde o dia 14 de fevereiro. A nova proposta foi enviada pelo Poder Executivo após reunião com a categoria e analisada pelos professores em assemblei...

Camilo Santana sanciona reajuste salarial de 33,34% para professores da rede estadual do Ceará

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta terça-feira (1º) a lei que garante a aplicação do reajuste de 33,34% no piso do salário de professores da rede estadual de ensino do Ceará. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. "O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do país no magistéri...

Projetos de lei propõem reajuste salarial de 5% para servidores estaduais e de até 20% para policiais

Um projeto de lei com proposta de reajuste salarial linear de 5% para os servidores estaduais foi encaminhado pelo governo, nesta quarta (23), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Também seguiu para o Legislativo pernambucano um projeto que prevê a elevação dos vencimentos para as polícias e bombeiros, de até 20%, incluindo a Civil, que está ...

Sem diálogo entre governos, reajuste de professores deve ser judicializado

Desde o anúncio do governo federal, grupos de prefeitos têm se posicionado contra a portaria que definiu o reajuste de 33,24% do piso dos professores. Para os administradores municipais, a medida adotada pela União pode gerar um impacto negativo nos cofres municipais. Especialistas consultados pelo UOL dizem que a discussão prejudica os docentes e deve levar...

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos emitiu parecer hoje (15) que afirma que a portaria do reajuste do piso de 33,24% para professores da educação básica, assinada no início do mês pelo governo federal, é "inconstitucional". O grupo de administradores municipais indica ainda que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria. No docum...

Professores de Teresina em greve acampam em frente à Câmara e vereadores suspendem votação do piso da categoria

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar (MDB), decidiu suspender a votação do projeto de lei sobre o piso salarial dos professores municipais, enviado pela prefeitura à Casa Legislativa. A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira (15), mas após pedido de vistas dos parlamentares, ocorreu apenas a leitura do projeto aos pro...

Piso do magistério: professores recusam nova proposta do governo do RN e iniciam greve em dia de retorno às aulas

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte recusaram nesta segunda-feira (14) a nova proposta do governo do Estado em relação ao piso salarial do magistério público e decidiram, após assembleia, deflagrar greve da categoria de forma imediata. A greve acontece exatamente no mesmo dia em que as aulas da rede estadual retornaram. O indicativo de gre...