Defensoria pede que data do Enem 2020 seja alterada por causa da pandemia

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação cível pública nesta quinta-feira (16) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pedindo para que o calendário do Exame Nacional do Ensino médio (Enem) seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil. Procurado pelo G1

Tribunal de Justiça suspende pagamento de auxílio alimentação a todos alunos do estado de SP

depois. A gestão municipal atenderia 273 mil alunos, com pagamentos entre R$ 55 e R$ 101, e o governo estadual, 733 mil, com R$ 55. A liminar havia sido pedida pela Defensoria Pública e o Ministério Público. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), a decisão

Análise de Imprensa - Abril de 2020

os prejuízos que alunos mais pobres enfrentarão. Além disso, secretários estaduais de Educação divulgaram nota afirmando que o MEC não os tem apoiado para garantir a aprendizagem dos estudantes durante a pandemia, informam O Globo e Estadão. No dia 16 de abril, em matéria do G1 que registrou mais interações sobre o assunto, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

e municipal com participação dos Movimentos da População em Situação de Rua (crianças, adolescentes, adultos e idosos) e das organizações sociais que atuam com esse público, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, Conselho Tutelar, Legislativo e Poder Executivo, para acompanhar, monitorar e controlar as ações de prevenção e combate ao COVID-19

Rio: Defensoria pede proibição de operações policiais perto de escolas

Ação prevê multa de R$ 1 mil por dia de aula perdido na rede pública Publicado em 13/02/2020 - 18:03 Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu hoje (13) à 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital que proíba a realização de operações das forças de segurança no entorno

Justiça Federal determina suspensão dos resultados do Sisu

por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além

Governo e prefeitura de São Paulo anunciam ações para Paraisópolis

do Cidadania em Movimento com emissão de documentos, testes de DNA e cadastro para programas sociais e de emprego. O Ônibus Lilás em Paraisópolis, unidade móvel da prefeitura que atende mulheres vítimas de violência e faz encaminhamento a hospitais também será acionado. Instituto Médico Legal, Delegacia da Mulher, Ministério Público ou Defensoria Pública vão participar

Alunos da USP denunciam pelo menos 400 casos de fraude em cotas raciais na universidade

deste procedimento e que, se comprovadas, os alunos envolvidos sofrerão também as sanções criminais cabíveis. A Universidade afirmou desconhecer a existência de demais casos. As defensorias públicas de São Paulo e da União enviaram à universidade uma série de recomendações para que a instituição crie mecanismos mais eficientes de combate a eventuais fraudes

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo." Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância

Educação e inclusão social: quais problemas e soluções podemos apontar nesse panorama?

com órgãos de redes, como órgãos sociais, que possuam profissionais que possam auxiliar a escola nessa questão da inclusão; e outras parcerias, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, que têm dentro dos seus objetivos a inclusão de grupos vulneráveis, entre eles os alunos com deficiência. "A população também deve cobrar das autoridades públicas as medidas

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

e de trabalho em ambiente insalubre, sendo que os jovens viviam entre o limite e direito de inclusão no mundo do trabalho versus o perigo que é a produção de calçados sem respeito às normas de segurança no trabalho. Mas a união de atores locais como a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Franca

Gilmar manda reduzir pena de preso que passou no Enem

. O relator acolheu a argumentação da Defensoria Pública da União de que o preso, ‘inclusive pelo ambiente inóspito em que está custodiado, talvez tenha que estudar muito mais horas que os alunos do ensino médio regular para alcançar o mesmo objetivo de aprovação no Enem’. As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: RHC 165084 A decisão

Responsável por Projeto social na Maré mostra placas após oito mortes: 'Escola. Não atire'

. 'Operação caracterizada pela letalidade', diz ouvidor da Defensoria Pública Um equipe da Defensoria Pública estadual esteve na Maré na terça-feira e ouviu relatos de moradores — que serão entregues ao Ministério Público para que sejam apurados eventuais abusos nos disparos feitos do helicóptero. Ao todo, 25 pessoas foram ouvidas por defensores no Conjunto Esperança

"Não vai ter corte, vai ter luta", gritam estudantes contra Bolsonaro

se suspende ou não a determinação do governo federal. Na sexta-feira 3, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para impedir o corte de verbas nas instituições federais. A ação pede que o bloqueio seja suspenso em caráter de urgência e prevê ainda que, caso haja redução futura de recursos pelo mesmo motivo, a União seja condenada a reparar

Escola dentro de presídio dá novas chances a detentos no ES

a paixão pela leitura e, em 2017, foi o 1º lugar em um concurso nacional de redação da Defensoria Pública. Agora, ele pensa em mudar de vida. "Pretendo continuar estudando após eu cumprir minha pena e fazer diferente daqui para frente. Construir uma família, uma vida digna", disse. As redações são produzidas durante as aulas em um trabalho interdisciplinar

Audiência pública em Suzano vai debater a prevenção e o combate à violência no ambiente escolar

, no Jardim Anzai, e será realizado pela subseção de Suzano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e da sua Comissão de Direitos Humanos. Foram convidados a participar ainda a Defensoria Pública, Especialistas em Segurança Pública, a diretoria da Escola Raul Brasil, Conselhos Municipais e diversas

Para educadores, debate sobre ficha criminal dos pais é secundário para ensino domiciliar

. Restrição seria inconstitucional Segundo o coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, a proibição prevista no texto da Medida Provisória é inconstitucional. Ele explica que uma MP não pode dispor sobre o direito penal, algo que só poderia ser feito por meio de um projeto de lei

Estudantes se declaram pardos, mas são reprovados em banca da Universidade Federal de Goiás

, qual é a razão disso?", questionou Laércio. O estudante pretende buscar a Defensoria Pública da União nesta quarta-feira (6) para buscar orientações. Ele quer recorrer da decisão e denunciar a universidade no Ministério Público. Laércio tem, segundo a UFG, até esta sexta-feira recorrer da decisão e solicitar uma nova banca. Sobre o fato do estudante não ter sido aceito

Sem acesso à biblioteca, detenta do AC que estudou ouvindo rádio é aprovada no Sisu

, se não tiver pode pedir à Defensoria Pública”, informou. Ainda segundo Helena, o instituto disponibiliza livros para os presos estudarem e se prepararem para as provas. “Quando abrem as inscrições para o Enem, a coordenação de Educação disponibilidade livros, que a Secretaria de Educação sempre doa, então, entregamos livros para estudarem por conta própria

Escolas públicas do Ceará não podem proibir alunos sem farda de assistir a aulas, diz Defensoria

A Defensoria Pública do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que as instituições de ensino não impessão a entrada de estudantes de escolas públicas que não estejam vestidas com o fardamento. Além disso, requereu que o Estado forneça o fardamento aos alunos. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil. O Estado alegou