Janot inicia ofensiva contra leis municipais que proíbem 'ideologia de gênero' em escolas

o mérito do pedido, porque entendeu que o Ministério Público deveria ter questionado a lei municipal primeiramente no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o que não chegou a ocorrer. As outras seis ações, protocoladas na semana passada, estão com outros relatores, que ainda não tomaram nenhuma decisão. São eles: Luiz Fux (Cascavel), Luís Roberto Barroso (Paranaguá

Adolescentes suspeitos de assassinato e estupro coletivo no PI serão ouvidos em audiência

de Teresina. O crime chocou e os moradores de Uruçuí chegaram a fazer uma caminhada pedindo paz. O pai do jovem Flaviano Marinho da Silva ficou inconformado e desacreditado na justiça, pois segundo ele, os suspeitos são adolescentes e serão liberados em no máximo três anos (prazo máximo de internação para adolescentes em conflito com a lei).

Audiência com pais de alunos é suspensa após polêmica envolvendo promotor de MS

a polêmica da primeira audiência. Seria a segunda audiência para discutir o projeto criado pelo procurador de Justiça Sérgio Harfouche sobre evasão escolar e violência escolar. Na primeira reunião, no dia 25 de maio, pais de alunos da rede municipal foram convocados e algumas atitudes do procurador geraram uma reclamação disciplinar aberta pela Corregedoria

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

relacionados à educação dos filhos, da implantação do Programa de conciliação para prevenir a evasão e a violência escolar (PROCEVE) e assistirem à palestra proferida pelo assim identificado Procurador de Justiça Sérgio Fernando Harfouche. A convocação da Promotora de Justiça da Infância e da Juventude Fabrícia Barbosa Lima e por diretores de escolas previa, em caso

Professores da rede municipal decidem por fim à greve em Marabá

depois da aprovação do novo plano de cargos e salários dos professores. Houve tumulto durante a votação e guardas municipais usaram spray de pimenta dentro do plenário. Na última quinta-feira (1º), a Justiça considerou a greve da categoria ilegal e abusiva. Das 110 escolas da rede municipal na zona urbana, 42 aderiram totalmente à greve. Já nas 68 restantes houve paralisação

Confrontos em comunidades deixam mais de 5 mil alunos sem aulas no Rio

nas áreas. Na Ladeira dos tabajaras em Copacabana, zona sul, policiais da unidade Tabajara/Cabrito prenderam um suspeito durante a madrugada. Christiano de Jesus da Silva, conhecido como Kiki, era foragido da Justiça e tinha três mandados de prisão expedidos contra ele. O suspeito circulava como moto-táxi na comunidade. Ele foi levado para a Delegacia de Copacabana

Ensinar e aprender em áreas de violência

com que os alunos não abandonem as aulas e aprendam a despeito das vicissitudes presentes nesses territórios. A presença de bons mestres para escolas nessas áreas não significa que eles não necessitem de apoio. Em territórios controlados pelo tráfico, é importante formar os professores em mediação de conflitos e em justiça restaurativa, para impedir que pequenas brigas

Conselho Nacional do MP vai apurar suposto ato religioso de procurador de MS em estádio

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu reclamação disciplinar para apurar suposto ato religioso do procurador de Justiça Sérgio Harfouche na reunião com 20 mil pais de alunos em estádio de Dourados (MS). A convocação foi obrigatória e os pais que não puderam participar tiveram de justificar a falta. O tema da audiência

Justiça obriga Rio a pagar salários da Uerj junto com demais servidores da Educação

O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar hoje obrigando o governo do Rio a pagar o salário de professores e servidores da Uerj junto com o dos demais profissionais de Educação. A ação foi movida pela OAB/RJ. Na decisão, o juiz compara a situação "virtualmente falimentar" do Rio com a dos 33 chilenos resgatados de uma mina,...

Estudante transgênero tem permissão concedida para frequentar banheiro masculino

Ashton Whitaker abraça sua mãe Melissa - Transgender Law Center via AP MADISON, Estados Unidos — A Justiça americana permitiu que um estudante transgênero americano que está no último ano do Ensino Médio frequente o banheiro masculino da Kenosha’s Tremper High School, no estado de Wisconsin, faltando apenas uma semana para a formatura. Ashton Whitaker

MP instaura inquérito para garantir cumprimento de planos de educação em Campos, no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou inquérito civil para verificar as providências que vêm sendo tomadas pelo município para garantir o cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano

Justiça consegue vaga em centro socioeducativo para adolescente que feriu diretora em Pouso Alegre

A Justiça conseguiu vaga em um centro socioeducativo para o adolescente de 15 anos que feriu com uma faca a diretora da Escola Municipal Clarisse Toledo, em Pouso Alegre (MG). A agressão aconteceu na quarta-feira (24) porque a diretora entrou em uma discussão do estudante com um professor que havia tomado o celular do aluno. Segundo o promotor da Infância

Aluno que esfaqueou diretora de escola em MG deve responder por tentativa de homicídio, diz polícia

de que ele está envolvido com drogas", disse o tenente da Polícia Militar, Thiago Dornelas de Oliveira Rocha. O jovem também foi ouvido pelo Ministério Público. O depoimento foi acompanhado por familiares. O promotor da Vara da Infância e Juventude, Marcelo Rutter Sales, ja pediu a internação compulsória do menor e até que a decisão da Justiça seja definida, ele vai ficar detido

ONG denuncia que estudantes pobres ficaram sem isenção de taxa no Enem

que se enquadram nos critérios de isenção de taxa previstos pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não estavam conseguindo o benefício, conforme revelou o Blog do Ancelmo Góis. A justiça negou, em primeira instância, os pedidos da ONG, que entrará com recurso. Na ação, a Educafro afirmava que o site do Inep " dificulta de maneira substancial o exercício do direito

Alunas passam mal ao tomar remédio controlado oferecido por colega em escola

e nos encaminhou para a diretoria. Lá fomos questionadas do que tinha acontecido e eu por medo não falei nada. Ao analisar as imagens o diretor percebeu o que acontece”, contou. Para o G1, a mãe da estudante disse acusou a escola de negligência e agora busca justiça. Sem querer se identificar, a mulher disse que só foi avisada muitas horas depois. “Somente ao meio dia

Alunos usam drogas no portão da escola em MS que fica perto da Superintendência da PF

nós lidamos com adolescentes, menores e muitas vezes nós somos barrados, barrados mesmo. Porque quando nós vamos ao encontro desses menores, para meus policiais não serem punidos pela Justiça, porque se trata de menor, porque qualquer menor para ser conduzido para a delegacia ele tem que está acompanhado por seu responsável”, afirmou o tenente-coronel Mário Angelo

Menor senta na primeira carteira e furta R$ 70 da bolsa da professora em Franca, SP

está matriculado no colégio há 10 dias, e que mora junto com a mãe em um abrigo provisório por determinação judicial. A Justiça determinou que o adolescente permaneça em liberdade assistida. Em nota a Diretoria de Ensino de Franca, através do Programa Escola da Família e do professor mediador, informou que todas as medidas pedagógicas cabíveis foram tomadas. "Todas

Dossiê de colégio no Rio aponta sexo e uso de drogas na unidade; denúncia é enviada ao MP

, que atende à unidade em questão. Para isso, a Seeduc mantém, em parceria com o Tribunal de Justiça, programa de Mediação de Conflitos para treinamento de seus diretores. Importante destacar neste caso, inclusive, que a própria Diretoria Regional não possui registros ou foi informada sobre brigas entre alunos, uso de drogas, entre outras situações que não são

Estudante é flagrado com porções de maconha dentro de escola em Jundiaí

intensificar rondas na escola, assim como canil também. Foi pedida a autorização para o juiz da vara da infância e juventude para que fosse feita essa operação dentro da escola”, explica a guarda Amanda Nunes da Cunha. O menor foi levado para a delegacia, autuado e ficou à disposição da Justiça. Na sexta-feira (19), oito porções de maconha e três de lança-perfume

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

são punidos por seus atos, sendo beneficiados por uma legislação benevolente. Esse discurso, descolado da realidade, é usado como justificativa para a edição de projetos de lei visando ao enrijecimento do sistema de justiça juvenil. A PEC 171/1993 é capaz de demonstrar isso: trata-se da PEC da redução da maioridade penal, desarquivada em 2015 por Eduardo Cunha