Projeto das 'fake news' é vital para o futuro da democracia

Orlando Silva (PCdoB-SP), o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 está em tramitação na Câmara. Ao comentar o rápido avanço tecnológico das comunicações, o ministro da Secom observou que as legislações sobre o tema pelo mundo não conseguem acompanhar essa transformação. Mas ele observou que alguns países – citou Austrália, Canadá e Suíça, além da União Europeia – já

'Ser preto, bissexual e mineiro me faz desqualificado?', diz professor vítima de injúria em escola particular do Rio

importante que casos semelhantes não sejam considerados normais. Além disso, cobra das instituições de ensino a aplicação efetiva da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil, segundo ele, para "além do dia 20 de novembro". — Esse movimento da aluna é racista, criminoso. A via legal

Como coibir violência nas escolas e proteger crianças e jovens

indispensáveis para impedir os ataques passam por uma resposta firme de repúdio e punição aos discursos nazistas e fascistas. Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por seus usuários se descumprirem uma ordem judicial que determine sua remoção. O projeto de lei 2630

Ao menos 12 estados e DF dão reajustes a servidores em 2023

que estavam com aumentos represados. Eles cobram reajustes maiores neste ano. O caixa dos estados vem sendo pressionado pela geração menor de receitas, em um cenário de perdas com as mudanças na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O tributo é a principal fonte de arrecadação das unidades da federação. Às vésperas das eleições de 2022, uma lei

Reorganização de ministérios de Lula ignora educação indígena e tira campo do MEC

legais do MEC estão desde o texto original editado pela equipe do presidente Lula em janeiro. Essas alterações foram ignoradas pelos integrantes do MEC ao longo desses meses. O ministro da Educação, Camilo Santana, nunca falou sobre o tema. Uma medida provisória tem força de lei quando editada, mas precisa ser apreciada pelo Congresso. Esse texto, que criou

Reconstrução da Educação: 'Com poucas horas de aula, é difícil fazer um trabalho integral'

e adolescentes." Há duas semanas, o MEC apresentou um projeto para ensino em tempo integral, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu o Poupança Ensino Médio, projeto que prevê incentivo financeiro para evitar que alunos em situação de pobreza e extrema pobreza abandonem as escolas

O problema não está na porta das escolas, mas dentro delas

. A ideia é recontratar os agentes de segurança já aposentados para assumir a função de gestores do programa. A Secretaria de Segurança Pública do Estado já elaborou o plano. Agora, um projeto de lei será apresentado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo executivo, para que esse tipo de contratação seja permitido. Mas eu volto ao início deste

Audiência Pública - Seminário Nacional 20 anos da Lei 10.639 e o ensino de História

Esta audiência pública tem por objetivo debater os 20 anos da Lei 10639/03 com representantes do Poder Executivo (Ministério da Educação, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça) e do Poder Legislativo (Frente Parlamentar Mista Antirracista), considerando os impactos

'Sei dos equívocos do Novo Ensino Médio', diz ministro da Educação após ser interrompido por estudantes em evento em MT

ouvir os estados. Porque são os estados que implementam o ensino médio, não é o MEC. E quem revoga não é o MEC, é o Congresso Nacional, conforme a lei. Então, o que a gente precisa fazer é dialogar, é construir consensos", disse. Evento para a retomada de obras A cerimônia também contou com a presença de prefeitos e autoridades. O pacto nacional firmado

'Educação midiática é muito mais que apenas distinguir notícias falsas de verdadeiras', explica especialista

. — Antes de 2016 ninguém atendia meu telefone. Agora estou até dando palestra no Brasil — brinca Lipkin, que defende a inclusão das big techs no debate global sobre educação midiática e regulação de redes sociais. — Hoje há estados implementando a educação midiática em leis, com treinando de professores ou obrigação de ensino em salas de aula, casos de Washington

Ensino médio mais atrativo requer melhor infraestrutura e formação de professores

e o combate à evasão escolar. Aprovada no governo Michel Temer, a Lei nº 13.415/2017, conhecida como Lei do Novo Ensino Médio, instituiu uma reforma curricular que ampliou a carga horária e levou à flexibilização da grade com os chamados itinerários formativos, que permitem ao estudante se aprofundar em disciplinas que façam sentido à trajetória. Diante de críticas

Ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas

Um estudo realizado pela Plano CDE sobre a Lei 10.639/03 e liderado por Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, com parceira do Imaginable Futures, Undime e Uncme, levantou dados sobre a atuação das secretarias municipais de educação no ensino de História e Cultura Afro-brasileira. Cerca de 69% afirmam que a maioria ou boa parte das escolas

Enem muda com o novo ensino médio? Diretor do MEC diz o que deve ser prioridade na prova

realizado pelo Estadão nesta terça-feira, 23, um dos eventos do projeto Reconstrução da Educação. O Enem se tornou a principal prova de acesso para universidades públicas e particulares do País. Após intensa pressão de entidades ligadas a professores e estudantes pedindo revogação da lei que instituiu o novo ensino médio, o MEC abriu consulta pública sobre o tema

Sociedade quer recursos da educação fora do arcabouço fiscal

, no limite desse novo marco fiscal. Um retrocesso de seu substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do governo federal. O referido projeto de lei complementar apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece nova regra de limite fiscal para a União. É um substituto para o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, no governo

‘Light’, PL da revogação do Novo Ensino Médio mantém optativas

do movimento anti-reforma, que começou a ser dada na forma de um Projeto de Lei revogatório, é mais "light" do que os críticos poderiam supor. O texto busca recompor a carga horária da formação geral básica, mas defende a atual ampliação de carga horária e segue abrindo espaço para a chamada "parte diversificada" - a das disciplinas optativas, torpedeada por alunos

Nunes sanciona lei que prevê curso de igualdade racial para professores

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que prevê a criação de um curso de capacitação sobre igualdade racial para professores da rede municipal e da rede privada de ensino. O projeto de lei foi proposto por cinco vereadores do PSOL e PT, e institui ‘a obrigatoriedade de capacitação dos professores para atuação

MEC planeja R$ 800 mi para pacto de alfabetização com aposta na atuação dos estados

de estimular estados a colocarem o tema como um dos critérios de distribuição do ICMS para os municípios —o novo Fundeb exigiu que os estados criassem leis nas quais os resultados educacionais fossem levados em conta no rateio desse imposto. O MEC prevê a criação de prêmio destinado a secretarias de educação e estímulo para estados criarem premiações de boas práticas

Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos

e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários. A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar

Sete em cada dez cidades ignoram lei que combate o racismo nas escolas

os estudos de forma bem-sucedida. Esse problema passa pelo descumprimento da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios. Pesquisa dos Institutos Alana e Geledés mostrou que sete em cada dez secretarias municipais

Como tornar uma escola mais inclusiva e contribuir no combate ao racismo?

e para concluir os estudos de forma bem-sucedida. Esse problema passa pelo descumprimento da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios brasileiros. Pesquisa dos institutos Alana e Geledés mostrou que sete em cada 10