'Light', PL da revogação do Novo Ensino Médio mantém optativas

"Vão por o que no lugar?". Desde que botou o bloco na rua, a campanha pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) tem lidado com essa provocação. O argumento central é de que abolir a reforma significaria uma volta a um passado de problemas clássicos da etapa de ensino - alta evasão, falta de atratividade curricular, desinteresse dos alunos.

A resposta do movimento antirreforma, que começou a ser dada na forma de um Projeto de Lei revogatório, é mais "light" do que os críticos poderiam supor. O texto busca recompor a carga horária da formação geral básica, mas defende a atual ampliação de carga horária e segue abrindo espaço para a chamada "parte diversificada" - a das disciplinas optativas, torpedeada por alunos e professores mas considerada uma inovação pelos defensores do NEM.

A mudança gira em torno da divisão da carga horária para cada uma das partes. O Novo Ensino Médio estabeleceu uma ampliação para 3 mil horas de aula, um avanço em relação ao contexto anterior à reforma - em São Paulo, por exemplo, o secundário tinha 2.250 horas. O nó da questão tem sido a repartição desse tempo. A proposta do NEM prevê 1.800 horas para a formação geral básica - a dos componentes curriculares tradicionais, como Língua Portuguesa, Mátemática, Biologia, Química, História e Geografia - e 1.200 horas para a parte diversificada, a das optativas, organizadas em itinerários formativos que flexibilizam o currículo.

Como resultado, as matérias tradicionais perderam espaço e as optativas não se afirmaram. Algumas delas viralizaram pelo exotismo, como "RPG", "brigadeiro caseiro" e "O que rola por aí". Por falta de professores, parte das disciplinas passou a ser oferecida em aulas online ou por docentes de outras áreas. Em alguns casos, viraram aula vaga.

O PL da revogação propõe mudar a divisão para 2.400 horas de formação geral e 600 horas de parte diversificada. " Esse é o aspecto central", afirma Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e um dos autores do texto do projeto. "A gente estabelece esse número para que se parta da condição anterior como mínimo, resguardando o espaço para a diversificação curricular. Não é uma proposta que elimina os eventuais benefícios de uma flexibilização."

O PL afirma, ainda, que a carga horária das disciplinas-base deve ser ofertada, obrigatoriamente, em formato presencial.

Na prática, a proposta devolve à formação geral as aulas "roubadas" das matérias tradicionais. No NEM, quase todas perderam carga horária - Filosofia e Sociologia estão virtualmente fora do currículo. "Em alguns casos também há desequilíbrio ao longo dos anos. Na rede estadual paulista, o 3º ano do Médio contempla apenas a parte diversificada", diz Fernando.

Anunciado na semana passada, o PL foi elaborado pelo coletivo que vem capitaneando a campanha pela revogação do NEM - professores e ativistas, a maioria ligada à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, movimento alinhado à esquerda do espectro ideológico. A esquerda também é o campo dos 12 parlamentares que apresentaram o PL, todos das federações PT-PC do B-PV e Psol-Rede.

O autor do Projeto de Lei, João Carlos Bacelar (PV-BA), é vice-líder do governo Lula na Câmara. Ministério da Educação (MEC), no entanto, é contra a revogação do Novo Ensino Médio. Em março, o titular da pasta, Camilo Santana, suspendeu o cronograma nacional de implantação do NEM e anunciou uma consulta pública para "discutir coletivamente" a reforma. O processo deve durar 90 dias, prorrogáveis por mais 30.

"Decidimos apresentar o PL pela percepção de que o Executivo não ia se mexer com a justificativa de estarem em consulta pública", afirma Fernando. "Reformar a reforma do Ensino Médio passa necessariamente por um movimento Legislativo. Como ninguém se habilitou a fazer, fizemos nós."

Antes de ir a plenário, o PL precisa tramitar pelas Comissões do Congresso, que analisam sua constitucionalidade, mérito e adequação ao orçamento federal. A acolhida inicial indica que a redivisão da carga horária será aspecto central das propostas de revisão do NEM.

Ligado a institutos e fundações empresariais, o movimento Todos Pela Educação apresentou uma nota técnica em que defende uma readequação em outras bases: "pisos" de 2.100 horas para a formação geral e de 600 horas para os itinerários formativos. Cada rede poderia decidir como repartir as outras 300 horas restantes.

"De todo modo, os pontos trazidos pelo PL são apenas o início da discussão sobre o Ensino Médio", diz Fernando. "Não tem reforma sem atacar problemas estruturais da educação brasileira, que passam por infraestrutura, formação docente, salário, carreira e condições de trabalho dignos", finaliza.