Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância

de enfraquecimento, a começar pela publicação do Decreto nº 10.502/2020, que institui a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Esta parece retroceder mais que as outras, porque nega na raiz do problema o direito à educação às pessoas com deficiência. É importante salientar o que diz a Constituição Federal de 1988

Inscrição no Enem sem taxa vão até dia 26. STF manda governo explicar

na taxa. A Rede Sustentabilidade e a Educafro afirmaram ao tribunal que o governo não está cumprindo a ordem, relata reportagem do G1. E defendem a fixação de um prazo de mais 10 dias para que o governo garanta a reabertura do período de inscrição. Querem, ainda, que o STF determine ao governo que faça campanhas publicitárias na TV sobre a garantia do direito

Educação inclusiva: um direito inegociável

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas

Secretários pedem recursos, internet e valorização da educação

Reunidos em Brasília, os secretários municipais de Educação destacam como prioridade para o setor a garantia de recursos para as escolas municipais; a oferta de internet para estudantes e professores; o fortalecimento de políticas de valorização dos profissionais da educação e a promoção de busca ativa, a fim de promover o reingresso de estudantes

Educação indígena: escola viva ainda está longe de ser alcançada

para a plantação", conta o professor Voninho Benites, do povo Kaiowá. A Ñhandejara Poló é referência de luta para escolas indígenas de outros municípios por ter sido reconhecida como diferenciada em 1997. Dentro do currículo diferenciado está a atividade de viveiro de mudas, produção de alimento orgânico no sistema de agrofloresta, criação de aves e peixes, um banco

E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?

, bem como a garantia dos direitos ao longo do processo de crescer. Para se ter uma ideia, em 2020, a prefeitura do Rio de Janeiro identificou aumento de 50% nos casos de violência contra crianças e adolescentes, justamente o primeiro ano da pandemia. Mas, e como coibir atitudes como essas? O Brasil já mostrou possuir sistemas capazes de fiscalizar e garantir

Centenário Paulo Freire: a educação como prática de liberdade

na educação, mas também implica maior eficácia. A gente aprende mais e melhor quando tem nossa perspectiva incluída e valorizada. Para além de “respeitar a diferença”, o método freiriano celebra a diversidade enquanto elemento fundamental para a garantia do direito de aprender. Ensinando a transgredir Freire mobilizou reflexões e debates de maneira

STF forma maioria para obrigar governo a reabrir prazo de pedido de isenção da taxa do Enem

a isenção a quem faltou em 2020 sem justificar a ausência. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual e os demais magistrados têm até o fim de sexta-feira (3) para se posicionarem sobre o tema. Apenas Toffoli subiu seu voto no sistema. Os outros

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas" (ONU, Art. 1, 2006). Nesse momento é importante qualificar o que vem a ser um sistema educacional inclusivo como aquele que não deixa ninguém de fora. Para referendar o que está estabelecido na Convenção sobre os Direitos

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

da cobertura, pelo menos nos patamares atingidos com o Auxílio Emergencial, considerando a situação de profunda precarização das condições de vida da população trabalhadora. Também seria necessário um financiamento público condizente com a realidade social, o que inevitavelmente requer a garantia da sustentabilidade do conjunto de sistemas públicos. Os auxílios e bônus

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

na comunicação comunitária; ampliação do acesso à internet; mobilização das escolas; e fortalecimento dos sistemas de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes em todas as suas interseccionalidades, buscando promover a equidade de gênero, raça e classe. Outra pesquisa, resultado de uma parceria entre o Instituto Unibanco e o Insper, buscou compreender

Por uma Educação inclusiva

na educação básica, modalidade educação especial. Afirma que o AEE deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular. Plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano viver sem limite) : no art. 3º, estabelece a garantia de um sistema

Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

Executivo houve um decréscimo de R$ 2,1 milhões [para políticas destinadas às mulheres]", concluem. ​Bolsas para vítimas de violência também caíram Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à reportagem via Lei de Acesso à Informação revelam outra face do descaso com a garantia de direitos das mulheres que não aparecem nas análises orçamentárias. Recursos

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Este deve ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo. A correlação entre o homeschooling e alunos com deficiência não é incomum. "Socialmente, existe a ideia de que crianças

Conversa de Portão #44: As marcas da pandemia na primeira infância

foi que a escola das meninas passou a fornecer cestas", diz ela a partir de 4:30 do arquivo acima. "A escola é um espaço também de segurança alimentar, de identificação de casos de violência, é parte do sistema de garantia de direitos da criança", diz a pedagoga Clélia Rosa (a partir de 6:02 do arquivo acima). A economista Regiane Vieira Wochler explica que o auxílio

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

das políticas públicas educacionais, que refletem o contexto social e político da nossa sociedade. Segundo a pesquisadora, as crises – econômicas, políticas e, no caso da covid-19, sanitárias – evidenciam as contradições sociais, de modo que a restauração do direito à educação para aqueles que não tiveram essa garantia ao longo da infância e da adolescência se torna

Após abstenção recorde, quais são os principais desafios para Enem 2021

querem fazer a prova que pode garantir o futuro deles porque há 'alarde da imprensa e de ativistas'. O estudante não se inscreve no Enem e falta à prova porque não há algum incentivo ou garantia de direitos, porque não há algum investimento. Isso precisa ficar bem claro", pontua. O UOL procurou o Inep para saber se o instituto adotará medidas práticas para evitar

Avanço da digitalização do governo aciona bomba relógio, diz TCU

de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife). Para ele, as questões de acesso e governança são fundamentais no caso das aplicações governamentais na Internet. Fernandes alerta que um dos pontos importantes citados pelo TCU é que não há cuidado com as questões infraestruturais dos sistemas. "Elas ainda aparecem como ônus público do governo", diz. O melhor exemplo

A colaboração no enfrentamento da pandemia na Educação

e a garantia de acesso à internet a estudantes e professores da rede pública. Se já tivesse sido instituído por lei o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e que contribuirá para uma ação coordenada e articulada entre as esferas de governo, os prejuízos da pandemia na Educação teriam sido menores. Pacto em prol da Educação

Volta às aulas: estamos prontos?

por isto que a necessidade de abertura das escolas se faz urgente. Os desafios são – e serão – muitos, não haverá certo ou errado, mas existe um caminho possível que é o de garantir às crianças e adolescentes o direito à educação. Uma ferramenta de transformação e redução das desigualdades sociais que é consenso no mundo todo por especialistas e instituições ligadas ao ensino. Disto