Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira

Esta pesquisa sobre a implementação da Lei 10.639/03 em Secretarias Municipais de Educação busca contribuir com a atualização de dados sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER). O estudo mostra como e se as Secretarias Municipais de Educação construíram ou não condições em suas estruturas para combater o racismo nas escolas, bem como se preveem

A criança negra e os documentos publicados pelo Ministério da Educação no período de 1960 a 2000

Este artigo busca identificar o lugar da criança negra em documentos destinados à orientação para a educação pré-escolar publicados pelo Ministério da Educação (MEC) entre 1960 e 2000. Os resultados mostram a invisibilidade das relações étnico-raciais nesses documentos oficiais por quase quatro décadas, explicitada na negação da criança negra

Indicadores qualidade na educação – relações raciais na escola: antirracismo em movimento

Na celebração dos vinte anos da Lei n. 10.639/2003, grande conquista do movimento negro, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornando obrigatório o ensino da história e das culturas africanas e afro-brasileiras na educação, a nova edição dos Indicadores Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola: Antirracismo

6 conversas importantes para refletir sobre a educação brasileira

primeiro episódio, contamos com a participação de Nilma Lino Gomes, pesquisadora, professora e ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, que nos ajudaram a entender o conceito de equidade e como ele se aplica à educação. O Futuro se Equilibra #005 – Meus alunos têm fome

O que a educação do Ceará tem: o que está por trás da ida de Camilo Santana para o MEC

nordestino ao posto de melhor alfabetizador do país. Novo ministro da Educação, Camilo Santana foi governador do Ceará entre 2015 e abril de 2022. A futura secretária de Educação Básica, Izolda Cela, é a atual governadora. Alfabetização e escola integral: os planos de Camilo Santana no MEC Igualdade Racial: nova ministra quer achar mandante de morte de Marielle

Manifesto que defende diversidade, equidade de gênero e combate ao racismo no Plano Municipal de Educação é protocolado na Prefeitura de Mogi

. Um dos trechos do documento afirma que "não há como combater a violência, o racismo, a misoginia e a intolerância (seja ela étnica, religiosa, geográfica ou de gênero), sem a educação de base". Ainda na quarta-feira, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Mogi das Cruzes encaminhou uma nota de repúdio à aprovação do PME e da emenda. Na quarta

Lugar de negro é onde ele quiser

o Ministério dos Povos Originários, da Igualdade Racial, mas isso não contempla a presença negra e indígena no governo. Não queremos ficar segregados em uma ou outra pasta, precisamos de presença em outros ministérios, ter política de saúde para a população negra, no Ministério da Educação ter o monitoramento da implementação da lei de cotas e acompanhar a política

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

contrários a direitos de crianças, jovens e adolescentes (tanto das cidades como do campo), bem como de atos contrários à igualdade racial. Entre as sugestões apresentadas está a derrubada de "regras ilegais que retiram proteção do adolescente aprendiz" previstas no Decreto 11.061 de 2022; e acabar com a política pública de educação especial do chamado "Decreto

'Por minha irmã e as mais de 115 mi de pessoas negras no Brasil', diz Anielle Franco ao aceitar Ministério da Igualdade Racial

e do movimento. Para chefiar a pasta, a jornalista informou que precisará deixar o comando executivo do Instituto Marielle Franco, que passará a ser gerido por uma equipe temporária. A instituição tem iniciativas nas áreas de educação e na luta por igualdade racial. "O Instituto Marielle Franco seguirá lutando por justiça, defendendo a memória e regando suas sementes

Pais cobram ações de colégio particular de SP após denunciar casos de racismo entre alunos

das redes de ensino brasileiras a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Segundo a pedagoga e psicóloga Cecília Vieira, que trabalha com a formação de professores e práticas pedagógicas promotoras de Igualdade Racial na infância, a educação antirracista dentro da instituição escolar é uma obrigação das instituições. "Os gestores precisam

A educação antirracista e o letramento racial nas escolas

A educação em e para as relações étnico-raciais (Erer) no Brasil envolve especificidades e momentos sem os quais é inviável a compreensão da luta histórica do povo negro contra a escravização imposta pelos europeus às populações do continente africano. Além de promover e operacionalizar o apagamento do lastro histórico africano, o colonialismo aplicou

#3 - Cota não é esmola

A série “Coleção Antirracista” tem como público-alvo pessoas, instituições e empresas com interesse em combater o racismo e investir em ações inclusivas e antirracistas. Neste episódio, são abordados os percursos políticos enfrentados pela população negra até a conquista das cotas raciais. Conta-se que, em 1854, os negros foram proibidos de estudar

Estados mais ricos veem desequilíbrio de renda entre negros e brancos piorar

Nas últimas duas décadas, os estados mais ricos do país viram aumentar o desequilíbrio de renda entre negros e brancos. Considerando todo o Brasil, a desigualdade de rendimentos ficou estagnada, mesmo com o avanço na democratização da educação superior. Mantido o ritmo atual, o país deve demorar mais de 400 anos para atingir a igualdade de renda

Democracia em reconstrução

da transversalidade. Ministérios do meio ambiente, dos povos originários, das mulheres, da igualdade racial não podem ser pastas decorativas, subordinadas a canetadas aleatórias do que alguns entendem como progresso e desenvolvimento. Essa era acabou. Se cabe uma recomendação à chapa vencedora, nenhuma decisão deve ser tomada sem resposta objetiva à pergunta: a medida

#8 - Branquitude vs Antirracismo

A série “Coleção Antirracista” tem como público-alvo pessoas, instituições e empresas com interesse em combater o racismo e investir em ações inclusivas e antirracistas. Neste episódio, reflete-se sobre como a branquitude como uma identidade racial particular, construída na Europa e equivocadamente vista como universal. Nesse sentido, como repensar

Em carta ao governo Lula, grupo pede a extinção imediata das escolas militarizadas

democrática no país, entre outros absurdos’. Sobre o Escola sem Partido, a articulação chama a atenção para 23 projetos que tramitam no Congresso Nacional, inspirados na ideia do movimento, e que ‘visam cercear o papel das escolas na promoção dos direitos humanos, no enfrentamento das desigualdades e na promoção da igualdade de gênero na educação, estimulando ataques

Ep. 3 - Cota não é esmola

Em 1854, quando os negros foram proibidos de estudar, o Império determinou mais um caminho de exclusão para as crianças e adolescentes afro-brasileiros, fenômeno que só seria parcialmente corrigido 180 anos depois com a lei da política de cotas que ainda provoca a ira de alguns, mesmo sendo a única oportunidade de educação para muitos. Vamos mostrar

Ep. 8 - Branquitude vs Antirracismo

A branquitude é uma identidade racial particular, construída na Europa e equivocadamente vista como universal. Qual a herança branca da escravização e do racismo? Como provocar a pessoa branca a utilizar o seu poder para democratizar as relações no ambiente da escola ou do trabalho e na construção da cidadania em nossa sociedade? Quais ações concretas

Pesquisa revela realidade e desafios dos educadores para levar a perspectiva antirracista para o cotidiano escolar

dos negros no Brasil e a cultura e o papel do negro na formação da sociedade nacional. Mesmo após duas décadas desde que o trabalho com as relações étnico-raciais se tornou obrigatório, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, ainda são muitos os desafios para uma educação antirracista. Para começar, vale lembrar que a educação antirracista

Grupo de igualdade racial do governo de transição quer Incra longe do agronegócio

ao Ministério da Igualdade Racial. OLHEIRO. Foi por meio da atuação da secretaria de diversidade e inclusão do MEC que a disciplina de história afro-brasileira entrou nos currículos da educação básica, em 2003. Os órgãos espalhados por todos os ministérios funcionariam, na prática, como postos avançados do Ministério da Igualdade Racial. OLHEIRO 2. "Temos que garantir