De babá à professora: a evolução da Educação Infantil

foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. Outro grande avanço veio em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, a Educação Infantil

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade. Foto: MP Pró-Sociedade/Divulgação O modelo de Escola Cívico-Militar, instituído por meio do Decreto 10004, de 5 de setembro de 2019, tem, por fim, promover a melhoria na qualidade da educação básica e do ensino médio no Brasil, após 30 anos de vigência da Constituição de 1988

A cruzada contra a "ideologia de gênero" desprotege crianças e adolescentes

paulista. O material escolar era usado nas aulas de ciências para estudantes do oitavo ano do ensino fundamental e reproduzia, inclusive, conteúdo do Ministério da Saúde. Este, por sua vez, explicou que pauta as temáticas da saúde sexual, reprodutiva, planejamento familiar e direito à reprodução pelo que está disposto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

de intervenção e passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Deste modo, o ECA confirma uma importante escolha política e social firmada no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988: crianças e adolescentes são prioridade absoluta. É necessário que todos nós incorporemos a lógica do ECA, que busca superar discriminações entre diferentes crianças e adolescentes

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988

Cortes no orçamento projetam um futuro devastador para a educação

da Constituição de 1988 ou será o caos sistêmico. Desconstituído o Estado Social, as despesas obrigatórias serão reduzidas e, assim, a maior parte do fundo público poderá ser monopólio da alta finança e de seus parceiros. As recentes manifestações (em 15 e 30 de maio) confirmam que as universidades públicas possuem alto reconhecimento em muitos setores da sociedade

"Não há professores eficientes e qualificados, se não houver professores bem remunerados"

da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas. Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã

Instituições não podem estimular protestos no horário escolar, diz MEC

. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade. Contingenciamento Uma das principais pautas das manifestações é a suspensão

'Priorizar o gasto em educação básica ou ensino superior?' Especialistas analisam o assunto

que o Brasil – não falo só do governo federal, mas da sociedade como um todo – precisa investir muito na educação básica. Costumo citar Saint-Exupéry. Falando de crianças sofridas, ele pergunta: Quantos Mozarts assassinados há aqui? Gente de talento, que poderia viver melhor e ajudar a sociedade a prosperar, em todos os sentidos? Mas o Brasil, na Constituição de 1988

Juristas dizem que filmagem de professores viola direitos

Juristas ouvidos pelo Estado nesta segunda-feira, 29, afirmaram que a filmagem de professores em sala de aula, como propôs o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode violar direitos fundamentais dos educadores e é inconstitucional. A Constituição Federal determina que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo Nacional de Direitos Humanos ressalta ao Congresso que o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição em seu artigo 3º - ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação - "não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam

Contra desigualdades, Procuradoria do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

públicas de ensino. A Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo Nacional de Direitos Humanos ressalta ao Congresso que o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição em seu artigo 3.º – ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação – ‘não pode ser visto como um empecilho

Daniel Cara: "a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização"

as universidades e as escolas como um espaço de convencimento da sociedade para agregar novos militantes para a causa da ultradireita, que é ultrareacionária. Não tem preocupação sobre a política educacional pautada nos ditames da Constituição Federal de 1988. Outra questão que vejo na forma como o governo Bolsonaro enxerga a educação é que a militarização das escolas

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

a dar aulas na PUC de São Paulo e na Unicamp. Em fins de 1988 seria convidado pela prefeita eleita de São Paulo Luiza Erundina para ser secretário municipal da Educação. As eleições daquele ano marcariam o início da ascensão dos governos de oposição aos grupos que se mantinham no poder desde o golpe militar, com o PT governando vários municípios, posteriormente

"Proposta para adolescente trabalhar a partir dos 12 anos afronta a Constituição", diz especialista

, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos. A legislação brasileira permite a contratação

Desvalorização da escola pública opera pela militarização e privatização da educação

as escolas", diz Russel Dutra da Rosa, professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Constituição Federal de 1988, no entanto, eleva a educação como o primeiro direito social que compete ao Estado garantir ao povo brasileiro. "Assim sendo, a militarização das escolas e a transferência da gestão escolar para a iniciativa

Conselho quer revogar parecer sobre padrão de qualidade da educação básica

em junho de 2016, de acordo com o estipulado na lei do PNE (Plano Nacional de Educação). O PNE foi aprovado dois anos antes. Além de constar no ​PNE, a definição de um padrão mínimo de qualidade já é previsto na Constituição, de 1988. A fixação do dispositivo é de responsabilidade do MEC. Ainda antes da aprovação do PNE, o parecer do CNE de 2010 trouxe linhas

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

sobre o processo de transição da criança da educação infantil para o primeiro ano do ensino fundamental. Ensino Fundamental e Legislação A Constituição de 1988 prevê em seus artigos 205 e 208 o direito e o acesso à educação como direito de todos e dever do Estado, e nesse sentido, prevalece a oferta obrigatória por parte do Estado: Art.205 --- A educação

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

no Sistema de Ensino do país, o qual começa a se consolidar a partir da Constituição de 1988. Sendo a partir da formulação Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 que o Ensino Médio se consagrou como etapa final e obrigatória da educação básica. Desde então temos muitas discussões, ações e concepções em torno de suas finalidades. Havendo sempre o embate

Nova Escola

Básica não sejam mais tolerados. Comprometem os projetos de vida dos jovens e adiam o desenvolvimento social e econômico do Brasil. São uma afronta à Constituição Federal de 1988 e aos compromissos internacionais que o Brasil firmou com organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que exigem