Nova Escola

Básica não sejam mais tolerados. Comprometem os projetos de vida dos jovens e adiam o desenvolvimento social e econômico do Brasil. São uma afronta à Constituição Federal de 1988 e aos compromissos internacionais que o Brasil firmou com organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que exigem

Educação Ecocentrada Como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável

. A educação em si é uma prerrogativa unicamente da família atribuída na própria Constituição Federal de 1988. Também o estado tem sua parcela de contribuição para formação desse cidadão enquanto o tutor maior de um povo, de um território. A Educação Ecocentrada tem em sua essência, um elo na construção de uma sociedade mais compromissada no cuidado ao meio ambiente

Organizando a Educação: por que criar um Sistema Nacional de Educação?

federativos, de modo que se garanta uma Educação nacional de qualidade com equidade. Este entrave deve ser enfrentado por meio de lei complementar de regulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), como previsto na Constituição Federal de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE). São quatro os principais problemas decorrentes dessa insuficiência de regulamentação

Juventude negra: desafios para o ensino médio

por políticas públicas comprometidas com a superação da discriminação racial, especialmente a partir da Constituição de 1988. O último eixo se relaciona com um projeto de gestão escolar que considere a diversidade étnico-racial como fundamental no trabalho pedagógico. Mais do que o acréscimo de conteúdos a diversidade étnico-racial é sinônimo e critério de qualidade

O serviço público educacional no Brasil e seus contextos de administração: centralização, descentralização, federalização e desigualdades - 1824 a 2019

Nesta tese, aborda-se a história da prestação do serviço público educacional no Brasil independente (de 1824 a 2019), assim como especificamete o período recente, desde a Constituição Federal de 1988, em que a Educação Básica foi organizada como nunca antes o fora. O objetivo é analisar duas variáveis: 1. Federalismo, como doutrina de Sociedade

O Partido da Escola Sem Partido

foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal por conflitar com outros direitos previstos em nossa constituição. Ele agride o princípio da pluralidade de ideias, negando a possibilidade de ampla aprendizagem dos alunos, além de ferir a liberdade de cátedra ao colocar o professor em constante vigilância, assim como a liberdade de expressão tanto

O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse

Organizações lançam Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

Federal de 1988. Leia + Por que o Escola Sem Partido vai contra o papel da escola Segundo o documento, a proposta central é conscientizar educadores sobre seus direitos, permitindo-lhes assim resistir às agressões injustas ou aos questionamentos impertinentes, na expectativa de que, cientes dos seus direitos e deveres, sejam capazes de demover as ameaças

Chico Alencar: fora do Congresso depois de 4 mandatos

imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1988. Alencar começou na política no movimento estudantil, ainda na ditadura militar, e também atuou em movimentos por moradia. Para ele, o resultado das urnas de 2018 são um alerta para a esquerda, que segundo ele “precisa reconhecer” que perdeu a disputa de ideias em que ideias ultraconservadoras prevaleceram

Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

brasileira, mas com calar críticas a valores que o movimento defende, como o capitalismo e o modelo tradicional de família. "Essa legislação joga uma cortina de fumaça sobre os grandes problemas da educação no país: os estruturais, a falta de condições para os servidores trabalharem. Isso desaparece." A Constituição de 1988 também é constantemente citada

O que diz a lei sobre filmar professor em sala de aula

de “liberdade de cátedra” garante a professores o direito a se manifestarem livremente em sala de aula, sem qualquer tipo de sanção. Essa liberdade é garantida em diversos pontos da legislação brasileira, como: Constituição Federal Aprovado em 1988, o documento garante ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’ e ‘pluralismo

Deputada estadual do PSL eleita por SC incita alunos a filmar e denunciar professores

atenta ao que prevê a legislação, a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de ensino e aprendizagem, e em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Lei de Diretrizes

Para o bem ou para o mal, mudar a educação não é tarefa simples

% das matrículas. - Nosso país herdou um ranço, cultural e histórico, de políticas definidas de forma autoritárias, de cima para baixo. Só que a Constituição de 1988 deu muito mais autonomia aos Estados e municípios para definir suas políticas públicas. O antigo modelo colonialista de tentar impor políticas goela abaixo não se aplica mais à realidade do Brasil

Educação: escola sem partido é a principal bandeira de Jair Bolsonaro

por maioria simples no Congresso ou de PECs (Proposta de Emenda Constitucional), que exigem o voto de 3/5 dos Parlamentares. E, mesmo que aprovadas, há mudanças que podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violarem outros artigos da Constituição. Pode ser o caso, por exemplo, se o governo tentar proibir que Paulo Freire

Você é da elite. O que você faz para melhorar a educação?

era prioridade das elites políticas e culturais da época. Por fim, há o marco legal. Educação só vira direito de todos os brasileiros, mesmo, na Constituição de 1988. Essa é a nossa grande exceção histórica, um raio num dia de céu azul. Educação como direito universal só aconteceu por causa da mobilização popular e do consenso entre boa parte das elites políticas

Os desafios da educação indígena para a presidência, segundo pesquisadoras(es)

A educação escolar indígena avançou nas últimas décadas. Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã reconheceu os direitos culturais dos povos, sustentando o direito à diferença e à manutenção dela, ou seja, de ser índio, viver e permanecer como tal. Durante séculos, tentou-se uniformizar a educação a partir de um currículo imposto, que visava tirar o índio

Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

e na Constituição Federal de 1988, que não discrimina o acesso à cidadania a nenhum grupo social , sendo, dessa forma, uma obrigação constitucional . Contudo, observam-se algumas distorções para essa garantia educacional . Infelizmente , os surdos são alvo de preconceito e são vistos erroneamente como incapazes. Isso é frequentemente manifestado na forma de violência

Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?

O Brasil demorou centenas de anos para formular uma legislação que não somente permitisse como também tornasse obrigatória a Educação Básica a todas/os residentes em território nacional – o que inclui imigrantes. A Constituição Federal de 1988 foi emendada, em 2009, tornando o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. Até hoje, a universalização da Educação

Gestão Escolar

, conforme prevê o inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Levantamento feito pela Folha de São Paulo, a partir de questionário aplicado pelo Ministério da Educação, em 2015, informa que pouco mais de 45% dos profissionais da educação que desempenham a função de diretor de escola no Brasil ascenderam ao posto por indicação. Isto significa

Educação indígena: olhar integral para os saberes tradicionais e do território

que estas devem ser criadas e gerenciadas por quem mais entende do assunto – os próprios indígenas. “Só assim seria possível garantir a total atenção ao território e à cultura”, diz Daniel. O direito à educação indígena específica, bilíngue e intercultural está assegurado na Constituição Federal de 1988, no 2º parágrafo do artigo 210: “O ensino fundamental regular será