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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Câmara anistia prefeitos e governadores que descumpriram gasto mínimo com educação na pandemia
- 12/04/2022
- Radar de Imprensa
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. Os parlamentares aprovaram os dois turnos em uma única noite, com requerimentos para acelerar a votação. No primeiro turno, foram 455 votos a favor e 15 contrários. No segundo, 451 votos a 14. Apenas o Psol se manifestou contra o projeto, enquanto os demais partidos apoiaram a sua aprovação, a pedido de prefeitos ameaçados de sanções. Os Estados e municípios são obrigados
Editorial - Governo fake, corrupção real
- 12/04/2022
- Radar de Imprensa
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de Bolsonaro está estruturado para atender aos interesses do Centrão, que, em troca, mantém o presidente no poder, a despeito das inúmeras razões para seu impeachment. E agora, em ano eleitoral, essa mesma máquina funciona freneticamente para conquistar votos, para o presidente e para os parasitas que se associaram a ele na tarefa de se apropriar do Estado
PEC do perdão a gestores que gastaram abaixo do mínimo para educação vai à promulgação
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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alterar a Constituição para resguardar os gestores. — Quero lembrar que nós tivemos um crescimento acelerado da receita em 2021 e, na contramão, uma diminuição do número de matrículas. Se olharmos entre as capitais, sete não conseguiram cumprir (o mínimo constitucional). Foram seis estados que também não conseguiram cumprir — discursou Dimas. Apoiadores do texto
Câmara aprova em 1º turno PEC que anistia gestores que não investiram o mínimo em educação na pandemia
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em 1º turno, por 455 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia. A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal
Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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era de 308 votos. Os deputados ainda precisam votar o segundo turno da proposta. Se não houver alteração em relação ao texto do Senado, a PEC segue para promulgação. De acordo com a proposta, prefeitos e governadores não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento desse percentual em 2020 e 2021. Segundo a PEC, estados
CPI do MEC: após desistências, Randolfe diz que segue atrás de assinaturas
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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diferentes e comandam municípios em três estados: Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO), José Manoel de Souza (PP), de Boa Esperança Do Sul (SP), Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), Helder Aragão (MDB), de Anajatuba (MA), e Calvet Filho (PSC), de Rosário (MA). O pastor estava sentado na mesa no Ministério da Educação e, em seguida, fomos
Uma alternativa para 2022 e para o futuro
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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, empreiteiras); uma auditoria das dívidas; o estímulo à economia popular e ao consumo sustentável; a reversão dos desmatamentos; a desprivatização do Estado em favor das urgências sociais dos mais pobres. Sabemos que essas e outras medidas não seriam sustentadas por um governo meramente gerencial ou apaziguador de conflitos. A reoxigenação da participação política
AGU diz que Bolsonaro foi envolvido por 'terceiros' e de forma ‘indevida’ em escândalo com pastores no MEC
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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, o que configuraria abuso de poder político e econômico. há 13 minutos Política 11/04/2022 20:12 AGU diz que Bolsonaro foi envolvido por 'terceiros' e de forma ‘indevida’ em escândalo com pastores no MEC | Política | Val… https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/11/agu-diz-que-bolsonaro-foi-envolvido-por-terceiros-e-de-forma-indevida-em-escandalo-com-past… 2/9 Visite
MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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/2021 e n° 4/2020. Em síntese, o repasse de recursos públicos ao FNDE para Estados e Municípios ocorre significativamente por meio do Plano de Ações Articuladas". "Não obstante os esclarecimentos prestados, entende-se, salvo melhor juízo, que gestor primário da política, qual seja, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é o ator mais qualificado
AGU pede ao TSE que arquive representação para investigar ação de pastores no MEC
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo gabinete paralelo de pastores instalado na pasta. O caso foi revelado pelo Estadão. A AGU diz que não há elementos mínimos de ir...
AGU pede que TSE rejeite ação de investigação contra Bolsonaro por escândalo no MEC
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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-ministro por abuso de poder econômico e político. Para o partido, a administração dos recursos do MEC "vem sendo aparelhada" para ajudar o projeto de reeleição de Bolsonaro, além de se atrelar a interesses religiosos de Ribeiro, mesmo o Brasil sendo um Estado laico. Rio:Washington Reis avança como favorito para ser vice de Cláudio Castro nessas eleições Segundo
AGU alega 'menção indevida' a Bolsonaro e tenta barrar investigação de escândalo no MEC
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar." Na ação enviada ao TSE, o PT cobra providências contra Bolsonaro e Ribeiro. Diz trecho do documento: "As práticas brevemente aqui descortinadas indicam, sem sombras de dúvidas, que uma pasta ministerial e os recursos públicos a ela vinculados, por seu ministro de Estado, vêm sendo usados politicamente
Bolsonaro: Acabou a corrupção no Brasil
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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e da investigação sobre vacinas da Covaxin, o presidente argumentou que se trata apenas de "suspeitas" de compras não efetivadas. há 41 minutos Foto: Eraldo Peres/AP Bolsonaro defende blogueiro foragido da Justiça · Política 11/04/2022 15:33 Bolsonaro: Acabou a corrupção no Brasil | Política | Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/11/bolsonaro
CPI do MEC seria 'uma grande pizza', diz Alvaro Dias
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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"ânsia de vômito" ao ouvir que teria que pagar R$ 15 mil pela liberação de R$ 7 milhões para a construção de uma escola. Outro prefeito, da cidade de Luís Domingues (MA), afirmou que o grupo pediu 1 kg de ouro, além da propina de R$ 15 mil. Os gestores que falaram à comissão são de cinco partidos diferentes e comandam municípios em três estados: Kelton Pinheiro
Randolfe Rodrigues espera ter 29 assinaturas para CPI do MEC até quarta
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta segunda-feira, 11, que espera alcançar 29 assinaturas no Senado para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Em entrevista à Rádio Eldorado, o parlamentar afirmou que sua pretensão é alcançar essa quantidade até a quarta-feira desta s...
Governo Bolsonaro autoriza construção de 2 mil 'escolas fake'
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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. Contraditoriamente, não tem recursos suficientes nem para iniciar as novas obras, nem para finalizar as cerca de 3.500 unidades que estão paralisadas pelo país. O caso foi revelado pelo jornal o Estado de S. Paulo e recai novamente sobre a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é controlado por Marcelo Lopes da Ponte, que é ex-chefe
Doria afirma que não vai ter espaço para ‘posto Ipiranga’ em seu governo
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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de março sua saída do governo do Estado de São Paulo, disse que o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai coordenar a agenda econômica do seu governo junto com as economistas Ana Carla Abrão, Vanessa Rahal e Zeina Latif. Ele contará também com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na coordenação
Cresce gasto da verba da merenda escolar com produtos da agricultura familiar no Rio
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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em lei federal Essas contratações são resultado da tentativa da Secretaria municipal de Educação de cumprir a lei federal 11.947, de 2009, que determina que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam usados na compra de produtos
‘Não vamos ter um Posto Ipiranga’, diz Doria
- 10/04/2022
- Radar de Imprensa
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da tarde de hoje no "Brazil Conference", evento organizado por estudantes brasileiros em Boston (EUA). Doria, que anunciou no dia 31 de março sua saída do governo do Estado de São Paulo, disse que o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai coordenar a agenda econômica do seu governo junto com as economistas Ana Carla Abrão
Três senadores retiraram apoio à criação da CPI do MEC no fim de semana; restam 24 assinaturas
- 10/04/2022
- Radar de Imprensa
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, e que seria necessária uma "margem" de duas ou três assinaturas para evitar esse tipo de revés. No fim de semana, entretanto, o governo teve maior sucesso – e conseguiu retirar três assinaturas do documento. Até as 19h deste domingo, nenhum senador tinha feito o movimento contrário, de anunciar adesão à empreitada. LEIA MAIS: Nos últimos dias, lideranças religiosas nos estados