O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil- PE) protocolou neste fim de semana na Câmara dos Deputados um projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) que muda novamente a proposta para o ensino médio brasileiro.
O texto agora tira a obrigatoriedade das aulas de espanhol, que tinham sido incluídas pelo governo federal, e baixa a formação geral básica de 2.400 para 2.100 horas (nos três anos do médio). A intenção do ex-ministro da educação, que se tornou o relator do projeto no Congresso, é que ele seja votado na terça-feira, 12.
“Um país que não consegue garantir a aprendizagem de Português e Inglês não pode obrigar o Espanhol também”, disse Mendonça Filho ao Estadão. Segundo o deputado, no entanto, Estados que quiserem ofertar como obrigatória a língua podem inclui-la em suas redes.
Ele deixou o Espanhol apenas como “preferencial” na nova proposta. Inicialmente, como revelou o Estadão, o MEC pretendia apresentar as duas línguas como obrigatórias, mas uma como alternativa à outra, o que poderia ter tirado o Inglês do ensino médio. No projeto de lei apresentado em outubro, no entanto, as duas línguas ficaram como obrigatórias.
O Estadão teve acesso ao relatório do parecer protocolado neste sábado no Congresso, que diz também que as escolas devem oferecer “dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases diferentes até o início do ano letivo de 2025″. Os aprofundamentos são os antigos itinerários formativos, a parte flexível do currículo.
Mendonça também baixou a carga horária básica, para disciplinas como Português e Matemática, que o MEC havia aumentado para 2.400 horas. Antes da mudança deste ano, o ciclo básico do novo ensino médio tinha 1.800 horas, o que levou a críticas de especialistas e estudantes sobre a precariedade da formação básica.
O restante da carga horária deve ser destinado à parte flexível do currículo, em que os estudantes escolhem as áreas nas quais querem se aprofundar. O ensino técnico, que é também uma dessas opções oferecidas aos estudantes do médio, no entanto, havia ficado com 2.100 horas no projeto de lei. No entendimento do relator, a diferença causava desigualdade.
“Quando se garante um conteúdo comum diferente para dois públicos, não está promovendo equidade”, diz Mendonça, que era titular do MEC em 2017, quando a reforma foi aprovada.
Apesar da mudança no ensino médio regular, Mendonça manteve a parte relativa à formação geral básica no ensino técnico, que era de 2.100 horas no projeto do MEC. Alguns secretários estaduais vinham pedindo que o máximo ficasse em 1.800 horas para que pudessem oferecer cursos técnicos com 1.200 horas, já que a carga horária total é de 3 mil horas. Muitos dos cursos de tecnologia da informação e Enfermagem, por exemplo, têm 1.200 horas. No entanto, o projeto deixa 300 horas que podem ser usadas de forma mais flexível, o que contemplaria cursos técnicos de carga horária maior.
Como o Estadão revelou, mais de 65% dos cursos técnicos têm hoje 1,2 mil horas, segundo exigências curriculares do próprio ministério. Ao se adicionar as 2,1 mil horas para as disciplinas básicas, ficaria um total de 3,3 mil horas, o que não é possível de se oferecer em um turno apenas - manhã, tarde ou noite. Muitos dos cursos de tecnologia da informação e Enfermagem, por exemplo, têm 1.200 horas.
Para cumprir a nova carga horária, as escolas que oferecem o ensino médio junto com o técnico nessas áreas seriam obrigadas a investir em educação em tempo integral, que exige mais recursos e estrutura, ou terão de fechar vagas.
Desde o início do ano, o MEC vinha sendo pressionado para mudar a reforma do ensino médio e, depois de meses de consultas públicas, discussões com especialistas e secretários de educação e pesquisas com estudantes, um projeto de lei foi apresentado em outubro.
Na semana passada, ao apresentar os dados da avaliação internacional Pisa, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a proposta não era do MEC e sim uma “construção da sociedade”. “Não é uma disputa política, é uma melhoria do ensino médio brasileiro”, afirmou.
