Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.230/2023 que pretende corrigir a reforma do ensino médio. Elaborado pela equipe do MEC como resultado de uma consulta pública, o texto do PL precisa ser aperfeiçoado, mas expressa o incontestável: o novo ensino médio aprovado a toque de caixa no governo Temer era pior do que se imaginava.
Além de amplificar desigualdades escolares, a reforma se mostrou administrativamente inviável, com escolas e redes de ensino tendo que planejar a oferta e a alocação de professores em dezenas (e até centenas) de disciplinas com pouco conteúdo científico. Maltratou a saúde física e mental do professorado e sabotou os sonhos de muitos jovens.
Milhões de estudantes que há pouco fizeram as provas do Enem não tiveram aulas durante metade do ensino médio. Eles próprios afirmam que um itinerário formativo sobre sustentabilidade envolvendo empreendedorismo com sucata ou a fabricação de tijolos não pode ser chamado de "aula".
Entre avanços e tropeços do PL de agora, há uma disputa em torno da carga horária da chamada "formação geral básica" (FGB). A proposta do MEC é reservar, dentro das 3.000 horas letivas totais do ensino médio, uma carga horária mínima de 2.400 horas para a FGB (as 13 disciplinas escolares), que a atual reforma havia minguado para 1.800 horas.
Na Câmara, o relator designado para o PL —Mendonça Filho (União-PE)— é o ex-ministro da Educação de Michel Temer que aprovou a reforma de 2017 e já se declarou mobilizado na defesa do "legado" do ex-presidente. Ele tem o apoio de secretários estaduais de Educação para cortar 300 horas da formação científica dos estudantes. O objetivo é driblar a necessidade de contratação de professores nas redes estaduais —simplificar o currículo para baratear a educação dos mais pobres.
Uma nota técnica produzida por pesquisadores que estudam políticas de ensino médio, que também analisaram as 79 emendas apresentadas ao PL 5.230/2023, mostrou que essa redução para 2.100 horas significa retirar dos estudantes 30 minutos por dia de acesso ao conhecimento. É como se o ensino médio durasse apenas 2,7 anos nas escolas públicas, em comparação aos três anos das particulares.
Antes de defenderem o encurtamento da formação escolar nas escolas públicas, parlamentares e secretários de Educação deveriam responder quantas das aulas de física ou história eles trocariam por oficinas de "brigadeiro gourmet" nas escolas privadas de seus filhos e netos.
Dificuldade em lidar com conceitos filosóficos ou antipatia pelas aulas de biologia são comuns para jovens que ainda estão por perceber que o conhecimento que parece inútil nos torna pessoas pensantes e capazes de dar sentidos inéditos às coisas do mundo. Sim, precisamos conhecer os estados de oxidação do carbono para entender a enrascada climática em que nos encontramos. E, sim, precisamos de aulas de sociologia para problematizar mazelas que se perpetuam na mesma proporção do enriquecimento das elites nacionais.
Elites que, representadas por especialistas em educação fabricados por institutos e fundações empresariais, propuseram e defenderam a atual reforma do ensino médio, e seguem convencidas de que é preciso surrupiar horas-aula da formação científica de estudantes da escola pública para "modernizar" o currículo.
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