Proposta curricular do Ensino Médio da Paraíba

O currículo escolar do Ensino Médio foi alvo de mudanças determinadas pela Lei 13.415/2017, que promoveu uma reorganização da Base Nacional Comum Curricular a partir de uma nova perspectiva composta pela Formação Geral Básica e por Itinerários Formativos. Neste material, foca-se na reforma curricular da Educação Básica do Paraíba. A elaboração da proposta

Zara Figueiredo Tripodi e Lucimar Rosa Dias - A questão racial em 2020: um ano para esquecer?

redimensionaram o debate para a educação básica, especificamente o seu financiamento. Ao contrário da aprovação das duas outras gerações de Políticas de Fundos educacionais (FUNDEF e o atual FUNDEB), a Lei n˚ 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo FUNDEB permanente, teve a participação ativa da população negra, representada por diversas organizações

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

. Tal alteração tem impacto determinante no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e também no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), eis que esses programas utilizam o ENEM como mecanismos de acesso ao ensino superior. A Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos

Alessandro Molon, professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima - A Educação não pode esperar

pela Sustentabilidade (RAPS), entendemos a educação pública de qualidade como um pilar fundamental que garante a democracia e a sustentabilidade. Com o novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional n°. 108, o Brasil também reconhece essa importância da educação pública no desenvolvimento do país. Para tirar essa conquista histórica do papel, temos outro imenso desafio

Reagir com força e fúria

de deficiência não pode ser aceito como justificativa para que estes estudantes sejam deixados para trás. Ademais, o estudo traz referências de diretrizes que permitam um retorno seguro destes estudantes", comentou o órgão. Em outubro, o governador de SP, João Doria, sancionou o projeto que concede isenção de IPVA apenas para deficiências severas ou profundas (Lei n

Sessão 2 - IV ERER | III Seminário Fateliku - Feusp 2020

A mesa “Educação para as relações étnico-raciais e financiamento das políticas educacionais”, ocorrida no “IV Encontro de Educação para as Relações Étnico-Raciais da FEUSP - III Seminário do Fateliku”, aborda temas como o racismo, racismo estrutural e os desafios para implementação e financiamento de ações afirmativas, como as políticas de cotas, e da Lei

Cresce total de negros em universidades, mas acesso é desigual

negra na educação superior, publicado em agosto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%. A Meta 12 do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) prevê que, até 2024, 33% da população de 18 a 24

Cresce total de negros em universidades, mas acesso é desigual

negra na educação superior, publicado em agosto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%. A Meta 12 do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) prevê que, até 2024, 33% da população de 18 a 24

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

e diretrizes que fundamentem a elaboração de leis, decretos e políticas cada vez mais inclusivas. A agenda, concebida durante a atualização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos, metas estabelecidas para o período de 2015 a 2030. Vários

Ações de combate ao racismo na educação no Brasil

do negro no Brasil, a partir do movimento negro contemporâneo, e a fase em que a exigência de recontar a história do Brasil a partir da contribuição do negro é ratificada pela Lei n° 10.639, de 2003.

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência reprovam a nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 30. A cerimônia de assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto n° 10.502, que institui a PNEE 2020

Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

vulneráveis." Condenam-se, com razão, os que discriminam em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional —como consta da lei n° 7.716, de 1989. Não seria menos errado discriminar devido à orientação sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no dia 23 de maio de 2019, para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento

Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados

progressiva das atividades permitidas e limitação do número de pessoas. Permanece a prorrogação até o dia 18 de setembro da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, por meio do Decreto n°29.928. Ainda não há prazo para a retomada das atividades educacionais

A Lei no 13.415 e as alterações na carga horária e no currículo do Ensino Médio

Neste trabaho, objetivu-se analisar a Lei nº 13.415, no que se refere à problemática determinação de ampliação da carga horária e, também, à proposta de inovações para o currículo sem que tivesse sido feito diagnóstico para essas impactantes alterações. Para efeito de parâmetro das consequências que essas ações podem provocar nas escolas públicas

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

no dia 19 de agosto a suspensão por tempo indeterminado do início das aulas na rede pública. O Decreto n° 40.939 previu o retorno para a rede privada no dia 27 de julho e para a pública no início de agosto. Depois de questionamentos do Sindicato dos Professores (Sinpro), o governo distrital anunciou um cronograma e depois recuou. Enquanto isso, está sendo mantido

Referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos

Estes Referenciais Curriculares visam oferecer eixos que auxiliem os diferentes arranjos de Itinerários formativos a criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas profundamente associadas à realidade contemporânea, que promovam a sua formação pessoal, profissional e cidadã. Objetiva-se oferecer situações de aprendizagem que os...

Banco de Soluções - Entrevista com Maria do Socorro Lopes sobre implementação da Lei 10639/2003

Correia, descreve as estratégias da escola para efetivar a implementação da Lei 10.639/2003 e combater o racismo cotidiano no ambiente escolar.

Municípios tem queda orçamentária e falta de dinheiro para volta às aulas

. Ele destacou a urgência da aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê um pacote anticolapso financeiro das redes de educação - com montante previsto de R$ 31 bilhões. "Sem material de higiene, equipamento de proteção, não tem como retornar às aulas. É preciso que essa ação seja coordenada. O Ministério da Educação, da Economia ou o da Saúde

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

(PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários