Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

A Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1, de 21 de março de 2025, institui o Programa Escola que Protege - ProEP, com a finalidade de operacionalizar as ações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave. O documento define os objetivos principais do ProEP/Snave, que incluem contribuir para a formação continuada dos profis...

Justiça suspende contratação de PMs em colégios cívico-militares de SP

A Justiça de São Paulo mandou suspender o edital do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para contratação de policiais militares da reserva em escolas cívico-militares estaduais. O que aconteceu Juízes do TJ-SP decidiram suspender medida estadual, em resposta a duas ações contrárias ao modelo cívico-militar. Ambas decisões liminares foram publicadas ...

Nós no clima da mudança: caminhos de educação e justiça climática

Vivemos o que alguns cientistas estão chamando de um “novo regime climático”. Da pandemia de Covid-19 ao aumento de riscos e desastres, os desafios só têm aumentado com a elevação das temperaturas nos últimos anos. Nessa nova realidade, algumas pessoas e grupos sociais estão mais vulneráveis. Esta publicação visa apoiar as turmas do Ensino Fundamental II na ...

Materiais didáticos para alfabetização de pessoas com deficiência visual

A necessidade de adaptar escolas e materiais didáticos para incluir efetivamente alunos com deficiência visual, destacando a importância de recursos específicos e métodos eficazes. O estudo realiza uma revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento e uso de materiais didáticos inclusivos no Brasil, buscando identificar oportunidades para uso em sala de aula....

Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF

Educação capixaba Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF A petição protocolada no Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar; relatoria será da ministra Cármen Lúcia. Publicado em 24 de julho de 2025 às 19:05 Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília Crédito: Marcello Casal Jr./Agência ...

O risco da falta de livros e de retrocessos na educação

A falta de verbas levou o Ministério da Educação (MEC) a comunicar a editoras responsáveis pelos livros didáticos que haverá mudanças na aquisição das obras para o ano letivo de 2026. Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado à pasta e responsável pelas compras, anunciou que, diante do "cenário orçamentário desafiador" far...

'Brasileirão Saeb': a nova investida de Tarcísio e Feder para avaliar as escolas

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou um campeonato entre escolas para aumentar a nota no Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. A competição se inspira no campeonato brasileiro de futebol, segundo apresentação feita pela Secretaria da Educação às escolas. O ‘Brasileirão Saeb’ prevê que as turmas do 5º e 9º ano do Ensino Fundament...

Afronta no ensino infantil

A decisão do Ministério da Educação (MEC), sob o pretexto de dificuldades orçamentárias, de não encomendar livros de História, Geografia, Ciências e Artes pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ensino fundamental em escolas públicas é uma afronta ao País. Apenas livros de Português e de Matemática estão garantidos no PNLD; os de...

Gestão Nunes diz que vai produzir e distribuir livros pedagógicos devido a atrasos do MEC

São Paulo Diante do atraso na compra de livros didáticos pelo governo Lula (PT), a Prefeitura de São Paulo deve distribuir material próprio às escolas de educação básica. A Secretaria Municipal de Educação da gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que não deixará nenhum estudante desassistido. O plano é utilizar nas unidades de ensino um material elaborado por sua ...

Gestão Nunes diz que vai distribuir livros pedagógicos próprios devido a atrasos do MEC

São Paulo Diante do atraso na compra de livros didáticos pelo governo Lula (PT), a Prefeitura de São Paulo deve distribuir material próprio às escolas de educação básica. A Secretaria Municipal de Educação da gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que não deixará nenhum estudante desassistido. O plano é utilizar nas unidades de ensino um material elaborado por sua...

Guia de avaliação e mediações pedagógicas para recomposição das aprendizagens

Este guia visa apoiar as redes de ensino na recomposição das aprendizagens, impactos das defasagens educacionais exacerbadas pela pandemia e outras situações adversas. Organizado em três partes principais, apresenta estratégias de avaliação diagnóstica, formativa e somativa, e orienta sobre a aplicação prática dos resultados das avaliações, planejamento peda...

Matriz curricular priorizada para recomposição das aprendizagens

A matriz curricular priorizada para recomposição das aprendizagens oferece diretrizes para selecionar conhecimentos fundamentais, garantindo que os estudantes desenvolvam competências essenciais, considerando desigualdades educacionais. Construída colaborativamente, é fundamentada na BNCC e busca reduzir desigualdades, facilitar o monitoramento da aprendiza...

Guia de reorganização curricular para recomposição das aprendizagens

Este guia visa apoiar as redes de ensino no desenvolvimento de políticas para recompor as aprendizagens impactadas pela pandemia de covid-19 e outras crises. Ele propõe diretrizes para reorganizar currículos, priorizar habilidades fundamentais e implementar ações pedagógicas intencionais, visa reduzir defasagens de aprendizagem, garantir a equidade e apoiar...

Novo Plano Nacional de Educação é urgente para o país

da Devastação, têm avançado rapidamente no Congresso. O mesmo, infelizmente, não tem acontecido com pautas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do país, como a educação. Precisamos que o novo PNE seja de fato uma prioridade hoje para o Congresso Nacional. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas

Para especialista, PPPs podem reduzir déficit na educação

O Brasil enfrenta um déficit de aprendizagem, especialmente relacionado às desigualdades socioeconômicas e regionais. No país, apenas 26,1% dos estudantes mais pobres alcançam um aprendizado adequado em leitura no 4º ano do ensino fundamental, enquanto 83,9% dos alunos com renda mais alta atingem esse nível no mesmo período. Essas informações pertencem à aná...

Governo Zema propõe aumentar em 8.000% número de escolas cívico-militares em MG

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O governo Romeu Zema (Novo) propôs uma consulta a 728 escolas de Minas Gerais para transformá-las em instituições cívico-militares. O estado hoje possui nove escolas no programa, e a proposta do governo é aumentar esse contingente em aproximadamente 8.000%. Ao todo, Minas possui cerca de 3.400 escolas na rede estadual de en...

Tarcísio: escolas cívico-militares não poderão contratar policiais aposentados

Tarcísio: escolas cívico-militares não poderão contratar policiais aposentados Edital de contratação foi suspenso pela 2º Vara de Justiça de São Paulo A 2ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SP) determinou a suspensão do edital que permitia a contratação de policiais militares aposentados para o programa de escolas cívico-militares do gove...

Lula sanciona lei para ampliar assistência estudantil

O presidente Lula sancionou em 17 de julho a lei que garante recursos do Fundo Social do Pré-Sal à assistência estudantil para estudantes ingressantes por ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. O ato ocorreu durante o 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia (GO). Ao s...

Por falta de verba, MEC só vai comprar livros de Português e Matemática para crianças do fundamental, dizem editoras

O Ministério da Educação (MEC) avisou às editoras que não poderá comprar todos os livros didáticos necessários para o ano letivo de 2026. De acordo com Angelo Xavier, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a pasta informou que crianças do primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) só receberiam os mat...

PSOL vai ao Ministério Público contra Nunes por afastamento de diretores de escolas

A Bancada Feminista na Câmara Municipal de São Paulo, mandato coletivo do PSOL, pediu ao Ministério Público que abra investigação sobre a conduta do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que afastou diretores de 25 escolas municipais. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante evento na Câmara dos Vereadores em abril - Ronny Santos/Folhapress O ...