Este documento apresenta as diretrizes nacionais para assegurar a continuidade da educação básica em contextos de crise e interrupções que influenciem o cumprimento do calendário escolar. As diretrizes propõem articulação interfederativa e intersetorial, visando proporcionar segurança e condições adequadas de funcionamento para garantir o direito à educação de 200 dias letivos conforme a LDB. As interrupções escolares podem derivar de violência armada, crises administrativas, emergências climáticas e sanitárias, paralisações prolongadas e outros eventos, demandando diagnóstico, estratégias e planos de ação para assegurar a educação de qualidade com equidade.
Legislação e Instrumentos Legais
Parecer CNE/CEB nº 3, de 2026: Diretrizes nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise
Sobre o documento
- Título original: Diretrizes nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, para a garantia do direito à educação em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Data de publicação: 2026
- Autor(es): Ministério da Educação, Ministério da Educação
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Conselho Nacional de Educação (Autora) | Ministério da Educação (Organizadora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 27 páginas