Escola sem Partido entra com ação contra lei que proíbe celular nas escolas de SP

O movimento Escola sem Partido entrou com ação judicial contra a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso de celulares nas escolas. O texto, que tem como autor principal o advogado Miguel Francisco Urbano Nagib, afirma que a legislação infringe regras nacionais e prejudica o direito dos alunos de usar o celular em casos de emergência. Ele defende que o alu...

Proditec - Portaria Nº 481, de 15 de Maio de 2024

A Portaria Nº 481, de 15 de maio de 2024, instaura o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa oferece apoio técn...

A meritocracia na gestão escolar como pilar do financiamento educacional no estado do Pará

O artigo analisa a meritocracia como pilar do financiamento educacional na gestão escolar no estado do Pará. No ano de 2023, o governo lançou edital de certificação, com a finalidade de credenciar profissionais para atuar como gestores, cujos aprovados comporão um Banco de Gestores Escolares para as funções de Diretor e Vice-Diretor, sob a condição de profis...

Nem bom como dizem, nem ruim como pensam: o Fundeb e a desigualdade educacional regional brasileira

Qual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário. A hipótese inicial é de que o arranjo federativo sob o qual se materializa o Fundeb exerce um efeito positivo e significativo na desigualda...

Revisão sistemática da literatura sobre o Novo Ensino Médio

O estudo teve como objetivo realizar revisão sistemática de publicações sobre o Novo Ensino Médio desde 2017 até agosto de 2023, buscando conhecer como a comunidade acadêmica do campo educacional se posicionou sobre o tema. Observou-se uma intensa produção bibliográfica, acompanhando o processo de regulamentação e implementação da Lei nº 13.415/17, que ocasi...

Medidas de qualidade de ajuste e de DIF (Differential Item Functioning)

Este artigo revisa algumas medidas de qualidade de ajuste de um modelo TRI e introduz as estatísticas MaxAdif e RMSD baseadas nas proporções esperadas e empíricas por alternativa. Estende estas estatísticas para o DIF entre dois grupos e discute que o item pode ser dicotômico ou politômico. Além disso, indica como calcular as proporções esperadas. A análise...

Educar no século XXI: modelos pedagógicos que preparam para a incerteza

A revisão de literatura na qual se baseia este artigo atesta a necessidade de uma Educação renovada, adaptada às exigências da sociedade globalizada do conhecimento impostas pelo devir social contínuo e constante. Destaca-se a função relevante do conhecimento transferível enquanto motor dos domínios cognitivo, intrapessoal e interpessoal, e elencam-se quatro...

Educação e desenvolvimento

Concordamos com a ideia de que a educação deve ser proporcionada a todos por constituir um direito e um condição para o pleno desenvolvimento da pessoa humana. Além de constituir um direito, a educação é também um dos principais fatores, senão o mais importante, do desenvolvimento dos países. É fundamental que as nações entendam, em primeiro lugar, que a edu...

Com maioria de professores temporários, Tarcísio faz novo concurso para profissionais sem vínculo

São Paulo Com a maioria do quadro de professores da rede estadual já contratados de forma temporária, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu mais um concurso público para selecionar docentes sem vínculo efetivo. O novo processo seletivo é organizado menos de dois anos após a realização de um concurso para a contratação de professores efetivos —...

Efeitos do Ensino Médio em Tempo Integral sobre os Indicadores Educacionais dos Alunos

Este estudo investigou o impacto do Ensino Médio Integral no desempenho educacional, focando no ENEM e no acesso ao Ensino Superior. Considerou alunos que cursaram o EMI a partir de 2017, observando resultados positivos nas notas e matrículas no ES. O efeito se manteve robusto comparando com alunos de ensino regular.

Efeitos do ensino médio em tempo integral sobre o emprego formal, as matrículas no ensino superior e técnico nos municípios

Neste artigo, pesquisadores investigam os impactos da adesão ao ensino integral no ensino médio em municípios selecionados, considerando os indicadores econômicos e educacionais. Resultados mostram efeitos positivos sobre o acesso ao ensino superior, especialmente em instituições públicas e para alunos cotistas, e na geração de empregos formais. Uma expans...

Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral

O Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral, elaborado pelo Centro de Referências em Educação Integral, é um guia prático destinado a auxiliar gestores e equipes das secretarias municipais de educação no desenvolvimento ou aprimoramento de políticas de educação integral. Inspirado pelo Prog...

Parecer orientativo sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica

O Parecer orientativo foi organizado pelo Conselho Nacional de Educação em colaboração com o Ministério da Educação para esclarecer dúvidas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, conforme Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. As principais dúvidas esclarecidas no documento incluem questõ...

Parecer homologado: parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define os Parâmetros Nacionais para a Oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio, conforme o art. 36, § 2º-B da LDB, Lei nº 9.394/1996, e art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. A Lei nº 14.945/2024 introduziu mudanças na LDB, visando a melhora contínua da Educação Básica. As subcomissões formadas...

Edital do MEC seleciona experiências de educação em tempo integral

Inovações em Educação por Redação 14 de maio de 2025 Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para o Edital de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral, iniciativa do MEC (Ministério da Educação) em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), por meio do grupo de pesquisa TEIA – Territórios, Educação Integral e C...

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido pa...

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido pa...

Educação e saúde: um novo alcance

A divulgação do projeto Alcance Mais Saúde, lançado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), representa um passo importante na histórica busca por uma educação integral. A iniciativa amplia o alcance da escola ao oferecer apoio físico, mental e emocional aos estudantes que se preparam para o Enem. Ao ir além dos limites da sala de aula, o proj...

Armas nas escolas? Proposta avança em Belo Horizonte e reacende debate sobre segurança e educação

Vigilantes armados em escolas municipais de Belo Horizonte. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal da capital mineira. A proposição, apresentada pelos vereadores do Partido Liberal (PL) — Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile —, busca alterar a lei que institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Mu...

Novo ensino médio: órgão do MEC detalha projeto para implementação dos itinerários formativos

O Conselho Nacional da Educação, órgão do Ministério da Educação ( MEC ), publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) uma resolução que institui os parâmetros da oferta dos itinerários formativos do novo ensino médio nacionalmente. Os itinerários formativos são uma parte personalizável do currículo do novo ensino médio. São disciplinas, proje...