Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência, a...

Por uma educação na perspectiva inclusiva

O texto reflete sobre retomada da discussão em torno da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, e aponta o quanto a questão é importante tanto para as pessoas com deficiência, como para a própria sociedade ao promover o direito a educação. Desde sua publicação em 2008, a política organiza a inclusão dos estudantes com de...

Educação inclusiva: um direito inegociável

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas, a i...

Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

Os últimos dois anos viram um embate acirrado entre a corrente que defende adaptações estruturadas para autistas nas escolas e uma linha contrária a adaptações que romperiam com a proposta de uma educação comum a todos, incluindo aí estudantes com deficiência. Trata-se de uma batalha, filosófica e pragmática, sobre o que significa incluir de fato um estudan...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...

Com mais alunos autistas, escolas seguem sem resposta à diversidade

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 4 de maio de 2025 O número de estudantes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas brasileiras aumentou mais de 20 vezes na última década. Em 2015, eram pouco mais de 41 mil matrículas. Já em 2023, o número saltou para 884.403, de acordo com os dados divulgados neste mês de abril pelo ...

Sem trabalho coletivo da comunidade escolar, não há inclusão

Gustavo Paiva, Karolyne Ferreira, Maria Marta Picarelli Avancini e Thaís Pereira Martins 27 de Março de 2025 (Atualizado 27/03/2025 às 13h45) FOTO:TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL Por que propostas legislativas que apostam no atendimento individual de estudantes com deficiência parecem uma boa ideia, mas não são? TEMAS Desigualdade Educação Saúde COMPARTILHE NE...

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

Siga o canal 'Vencer Limites' no WhatsApp Ouça todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado PUBLICIDADE As novas diretrizes do governo de São Paulo para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual já estão em aplicação neste ano letivo, mas ainda geram dúvidas de especialistas em educação especial e educação...

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

A cena se repete todos os anos na Jangada Escola, na zona sul do Rio: os pais vão conhecer as instalações, conversam sobre o projeto político-pedagógico de viés antirracista e, quando ouvem a confirmação de que há vagas disponíveis, revelam que o filho tem alguma deficiência. Em algumas escolas tradicionais, é comum as vagas "sumirem" nesses casos, como num ...

Brasil tem boas diretrizes para educação inclusiva, mas cenário ainda não é ideal

Arquivo/Agência Brasil Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mostram que, em cinco anos, as matrículas no ensino especial aumentaram 41,6% no Brasil. Em sintonia com esse crescimento, ressurgem as discussões sobre como a demanda desses alunos é abordada no país. A Diversa, iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes, define a educ...

Câmara debate mudanças no Enem para atender alunos autistas

MEC apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que inclui todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou nesta terça-feira, 3 de dezembro, de audiência p...

Conheça as ações do MEC para formação e valorização docente

Em comemoração ao Dia do Professor, celebrado em 15/10, Ministério lista ações adotadas pela gestão para fortalecer a formação docente, valorizar o magistério e incentivar a docência no País. Na terça-feira, 15 de outubro, o Brasil celebra o Dia do Professor. A data foi instituída pelo Decreto nº 52.682/1963. A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) te...

O faz de conta na inclusão escolar para autistas

Vitória, da cidade de São Paulo, é mãe do Arthur, autista de grau 3 de suporte e deficiência intelectual que conseguiu 30 minutos de escola pública por dia. Ela pediu ao colégio uma carta que atestasse a necessidade de um acompanhante ao filho, mas ouviu que "isso seria com ela". Arthur não foi incluído. Andréia, de Guarulhos (SP), é mãe da Giulia. A adolesc...

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

O Ministério da Educação confirmou ao blog Vencer Limites que o Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com orientações específicas para o público da educação especial e atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda está sob análise "O Parecer CNE 50 chegou ao Ministério da Educação e, neste momento, encontra-se...

Brasil retoma política de educação especial na perspectiva inclusiva

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/11/educação-especial.jpg 🗒Resumo: O governo federal anunciou, nesta terça-feira (21/11), uma política para afirmar e fortalecer a educação inclusiva no Brasil. Especialistas analisam a proposta. Nesta terça-feira (21/11), o governo federal anunciou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).

Escolas podem negar matrículas a pessoas com deficiência?

Mariana Rosa é mãe de uma criança com deficiência. Quando decidiu que a filha deveria começar na escola, ela ouviu de muitos lugares que "não trabalhavam com crianças desse tipo". Foram muitas negativas até conseguir matricular a menina, que hoje tem 10 anos e estuda em uma escola regular. Antes mesmo de ingressar nessa busca, a jornalista e pesquisadora pre...

PL 3035 gera briga sobre assistente terapêutico na escola

A previsão de assistentes terapêuticos para acompanhar alunos autistas dentro da escola é a principal causa de divergência sobre o Projeto de Lei n° 3035/2020, que trata da educação inclusiva e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. As audiências públicas a respeito dessa proposta começaram nesta nesta segunda-feira, 4, em São Luís (MA). Não...

Altas habilidades e superdotação: como a escola pode incluir os estudantes

A filha da jornalista Luara Nogueira* desde muito nova repetia para a mãe: "Eu preciso de mais desafios". A escola que ela frequentava não lhe dava estímulos suficientes para suprir toda a sua curiosidade e rapidez de raciocínio. Essa relação fez com que a menina trocasse de escola muitas vezes ao longo da vida. Em 2022, quando tinha 14 anos, ela foi identif...

MEC tem conflito sobre políticas de inclusão

Há um conflito no Ministério da Educação sobre os rumos da inclusão escolar no País. Especialistas em educação especial na perspectiva inclusiva discordam da postura de integrantes do MEC diante das propostas que segregam alunos com deficiência. Essa divergência já resultou em uma baixa significativa. Rosângela Machado, que comandava a Diretoria de Políticas...

Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns

"Não é preciso um monopólio sobre as crianças com deficiência", frisa Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República, em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral. Leia a conversa na íntegra: Centro de Referências em Educação Integral: Qual a importância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, aprovada em 2008, e como ela beneficia a todos os estudantes, não apenas os com deficiência?