Direito à educação versus "direito à aprendizagem": novíssimo ensino médio, PNE e a disputa pelo fundo público

Este artigo examina como a disputa pelo fundo público, a reconfiguração dos atores educacionais e a convergência entre neoliberalismo educacional e neoliberalismo autoritário vêm redesenhando a política educacional brasileira, com foco no ciclo aberto pela tramitação do Plano Nacional de Educação 2025–2035 e pela revisão do Ensino Médio.

Decreto de educação inclusiva não prevê fim das APAEs; entenda

Para entender o que o texto oficial realmente diz e esclarecer se a norma prevê o fechamento dessas instituições, o Comprova analisou o decreto e ouviu as partes envolvidas. O que diz o decreto? O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e cria a Rede Nacional de Educação Especial

Competências complexas: necessária inovação na avaliação educacional

Nas últimas três décadas, observamos uma crescente valorização das avaliações externas e dos indicadores educacionais, importantes instrumentos para orientar a política educacional. Durante esse período foram criadas avaliações com objetivos e abrangências diferentes – como as que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Sistema

Desempenho dos jovens da Educação Inclusiva no ENEM

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Portaria Capes Nº 102, de 24 de Abril de 2025

A Portaria CAPES Nº 102, de 24 de abril de 2025, regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade. O objetivo do programa é fomentar a formação inicial de professores para a educação indígena, quilombola, do campo, bilíngue de surdos e educação especial inclusiva nas redes públicas

Educação em Pauta 2024: Desafios da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Brasil

. Nesta edição, a produção de especialistas convidados avança na discussão sobre os referenciais legais, políticos e pedagógicos. Ao longo dos capítulos, os autores analisam o contexto da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e assinalam os avanços e os desafios para consolidar sistemas educacionais inclusivos

Painel de Monitoramento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)

Este painel aborda diversas dimensões da educação básica brasileira, com interesse central nas desigualdades existentes entre diferentes grupos de raça-cor, notadamente entre negros e brancos. Dedica também especial atenção à Educação Escolar Quilombola. As informações reunidas no painel referem-se à infraestrutura escolar, aprendizagem, participação

Diálogos sobre o papel do Profissional de Apoio à Inclusão

A videoconferência é parte do Ciclo de Debates Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva promovido pelo GT15 - Educação Especial, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa (Anped) e pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (Abpee). No segundo encontro da série, as convidadas refletem sobre o papel

#8 - Educação Especial: os sujeitos, os modos, os tempos | Diálogos Despatologizantes

Neste episódio, Heloísa Macedo conversa com Andreia de Jesus e Fabia Oliveira, pedagogas e educadoras, sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva. Na esteira de outras conversas da série Diálogos Despatologizantes, esse diálogo convida a refletir sobre a história da Educação Especial no contexto nacional, sobre a quem se refere, sobre cuidados

#MECAoVivo | Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva - 1º dia

autistas, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A transmissão conta com tradução para Libras.

Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: panoramas dos últimos 10 anos

A videoconferência é parte do Ciclo de Debates Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva promovido pelo GT15 - Educação Especial, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa (Anped) e pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (Abpee). Esse encontro de abertura da série apresenta um panorama sobre as políticas

Painel de Indicadores da Educação Especial é atualizado com dados do Censo Escolar 2023

A terceira atualização do Painel de Indicadores da Educação Especial do Instituto Rodrigo Mendes (IRM) está disponível e conta com as informações do Censo Escolar de 2023, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com os dados, o país mantém a tendência de crescimento das matrículas

Revista @mbienteeducação 17/n. esp. 1

A Revista @mbienteeducação é uma publicação dos Programas de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Educação e do Mestrado Profissional em Formação de Gestores Educacionais da Universidade Cidade de São Paulo. Tem como objetivos divulgar e disseminar a produção acadêmica-científica de pesquisadores nacionais e internacionais na área da Educação. Este número

Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção

Potenciais e limites do Fundeb para financiar as metas do Plano Nacional de Educação

, destacando o potencial de recursos em relação às metas do Plano Nacional de Educação. Especial atenção é dada às metas que requerem maior investimento financeiro, como a ampliação da oferta educacional, e à proposta de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial através da complementação da União.

Por uma educação na perspectiva inclusiva

O texto reflete sobre retomada da discussão em torno da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, e aponta o quanto a questão é importante tanto para as pessoas com deficiência, como para a própria sociedade ao promover o direito a educação. Desde sua publicação em 2008, a política organiza a inclusão dos estudantes

Coleção Liderança Escolar

O desenvolvimento da liderança escolar é um dos principais caminhos para a melhoria contínua da qualidade da Educação brasileira e deve, portanto, estar presente no desenho das políticas educacionais – federais, estaduais e municipais. A literatura nacional e internacional demonstra de maneira sólida o efeito das práticas adequadas de liderança exercida

Oportunidades educacionais de estudantes concluintes do Ensino Médio: Inscrição e Participação no Enem entre 2013 e 2021

de recomendações para gestores públicos, em especial do governo federal e das secretarias estaduais de educação, que podem ser colocadas em prática já em 2023.

Estudos culturais e educação: processo ensino-aprendizagem em Mato Grosso do Sul na pandemia da covid-19

Neste artigo, são relatadas experiências pedagógicas de duas disciplinas lecionadas na pós-graduação durante a pandemia em MS: 'Tópicos Especiais em Educação: Introdução aos Estudos Culturais' e 'Tópicos Especiais em Estudos Culturais: Currículo, Pedagogia Cultural e Educação', que possibilitaram pensar a relação entre os estudos culturais e a educação