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Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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  • 2025
  • Autor: Santana, Camilo Sobreira de (+2)
  • Texto

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

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  • 2025
  • Autor: Silva, Luiz Inácio Lula da
  • Texto

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

A permanência dos estudantes indígenas na universidade: o que faz a psicologia?

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  • 2025
  • Autor: Caccia, Julia Damacena (+1)
  • Texto

A pesquisa buscou conhecer as ações de psicólogos para garantir a permanência dos estudantes indígenas na universidade. Seis psicólogos ligados a universidades públicas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste participaram do estudo. As entrevistas foram realizadas via Google Meet, gravadas, transcritas e analisadas, destacando três temas principais: ações de...

Quando o sonho se constrói na estrada: estudantes cotistas de pequenos distritos que chegaram ao doutorado

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  • 2025
  • Autor: Gonçalves, Luana Stéfanni Mendonça (+2)
  • Texto

A pesquisa investigou fatores que contribuíram para que estudantes de distritos pequenos ingressassem e permanecessem na pós-graduação. Utilizando uma abordagem qualitativa, realizou entrevistas compreensivas com seis doutores e doutorandos da UFOP de distritos de Ouro Preto e Mariana. Os resultados mostraram que, apesar das dificuldades, a mobilização famil...

Lançamento de novos materiais sobre Recomposição das Aprendizagens

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  • 2025
  • Vídeo

Evento do Ministério da Educação para lançamento dos novos materiais sobre recomposição de aprendizagens que integram o pacto nacional de mesmo nome.

Desafios e Reinvenções da Escola Pública

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  • 2025
  • Autor: Boto, Carlota (+1)
  • Texto

O livro busca analisar a educação pública a partir de sua potência e de suas fragilidades. Entre os temas abordados estão crise na educação brasileira, escola democrática, formação de professores, tecnologias digitais, saúde mental dos profissionais de educação e dos estudantes, entre outros.

Relatório de Monitoramento Global da Educação - Edição regional sobre Liderança em Educação - América Latina

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  • 2025
  • Texto

Este relatório, uma colaboração entre o Relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), foca em como a liderança distribuída na educação pode fortalecer a democracia na América Latina. Baseado em estudos de caso de seis países, incluindo o Brasil, perfis sobre liderança escolar e uma pesquisa com minist...

Education at a glance 2025

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  • 2025
  • Texto

A publicação "Education at a Glance 2025" da OCDE é um relatório anual que fornece uma análise abrangente sobre o estado da educação no mundo, comparando os sistemas educacionais de países membros e parceiros da OCDE. A edição de 2025 foca especialmente no Ensino Superior, abordando temas como taxas de conclusão, resultados no mercado de trabalho por área d...

Universidade e Educação Básica - Ensaios bosianos

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  • 2024
  • Autor: Macedo, Lino de (+2)
  • Texto

A Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do IEA-USP assumiu uma postura aberta à pesquisa e ao diálogo com diferentes saberes, convidando educadores de variadas formações e trajetórias a contribuir para a coletânea “Universidade e Educação Básica – Ensaios Bosianos”, publicada pelo Instituto de Estudos Avançados da USP. Alfredo Bosi (São Paulo, 1936 – 7 de...

Avaliação e Monitoramento de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais

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  • 2024
  • Texto

O documento recomendações para que a formulação e implementação de políticas públicas aconteça de forma a valorizar e respeitar os saberes das Comunidades Tradicionais brasileiras.

Diálogos interraciais: guia para rodas de conversa

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  • 2024
  • Autor: Instituto Federal do Paraná, Instituto Federal do Paraná (+1)
  • Texto

Este guia prático foi elaborado para facilitar diálogos sobre relações inter-raciais no Brasil, promovendo reflexões por meio de metodologias participativas como os círculos de diálogo. Estruturado em quatro encontros temáticos — identidade racial, ancestralidade, lugar de fala e relacionamentos inter-raciais — o material visa a valorização das culturas afro...

Magé-RJ e o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena (EHCAI): uma análise das políticas educacionais a partir da ótica geográfica

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  • 2023
  • Texto

Nos últimos anos observou-se uma série de disputas curriculares, entre distintos agentes da sociedade, para definir prioridades sobre o que deveria ser ensinado na educação básica. Estas disputas resultaram em mudanças nos conteúdos a serem ministrados nas escolas municipais e estaduais. Diante deste contexto de transformação curricular e disputas, este arti...

Breve panorama dos Movimentos Negros no Brasil

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  • 2022
  • Texto

Livro apresenta palestra de Sueli Carneiro proferida em 2022 sobre os Movimentos Negros no Brasil. A fala da filósofa questiona as dissimulações da historiografia oficial, que retira o protagonismo da população negra, tratando-a como indolente e passiva, para revelar a resistência que manteve até assegurar alguma representatividade nos governos, com direito...

Impulsionando uma sociedade de aprendizagem em uma era de ruptura pela Educação na região da Ásia-Pacífico: questões, preocupações e perspectivas

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  • 2021
  • Autor: Maclean, Rupert (+2)
  • Texto

O livro faz parte da série "Education in the Asia-Pacific Region: Issues, Concerns and Prospects" que visa oferecer análises aprofundadas sobre os desenvolvimentos educacionais na região Ásia-Pacífico. Destina-se a pesquisadores, formuladores de políticas e profissionais da educação interessados em compreender os principais desafios, inovações e perspectiva...

A Constituição de 1988 e as pautas do movimento negro

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  • 04/2020
  • Autor: FHC, Instituto
  • Vídeo

Hélio Santos, ativista do movimento negro e presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade, sintetiza as principais conquistas do movimento negro na Constituição de 1988, especialmente ligadas a racismo e quilombos.

Documentário institucional sobre o Programa Bolsa Escola

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  • 2001
  • Vídeo

Video Institucional produzido pelo Ministério da Educação e pelo Governo Federal a respeito do Programa Bolsa Escola.

Entrevista com o Ministro Paulo Renato Souza sobre as mudanças para dar celeridade ao Projeto Nordeste de Educação Básica

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  • 1997
  • Vídeo

Entrevista com o Ministro Paulo Renato Souza sobre as mudanças para dar celeridade ao Projeto Nordeste de Educação Básica, dentre elas o início de convênios do MEC para financiamento educacional junto as prefeituras dos estados Nordestinos.

Propaganda governamental do Projeto Nordeste de Educação Básica, no governo FHC

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  • 1996
  • Vídeo

O Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão e a promoção de novos padrões de desempenho escolar. Abrange dois subprojetos, NEBE II e NEBE III, assinados em 199...