Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social

TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

, o MPF defendeu que as discussões aprofundassem o debate sobre direitos humanos e permitissem uma maior compreensão sobre políticas de combate a todas as formas de discriminação, o que inclui o enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e à homofobia. Em 2016, procurando dar efetividade aos direitos humanos na área de educação, o MPF atuou por meio

Secretário de Educação de Mojuí dos Campos diz que corte de salários de professores tem base legal

concursados de 20h para 40h semanais. "Isso alterava o regime de trabalho e acabava criando um novo cargo, sem concurso público, situação que viola a Constituição Federal, norma infraconstitucional, artigo 37, incisos II e IX", observou. Ediclei Jadson ressaltou que o recurso do Fundeb que o município recebe é destinado à manutenção do ensino, e não exclusivamente

Em carta ao governo Lula, grupo pede a extinção imediata das escolas militarizadas

Bolsonaro, é ‘nefasta para a garantia do direito humano à educação no país’ e ainda citam a grande mobilização de entidades, organizações e da sociedade civil contra a agenda que ‘viola os direitos das crianças e adolescentes, estimula a desescolarização, a segregação de estudantes por famílias ultraconservadoras e a fragilização da educação para a convivência

A carta da ONU contra o “Escola sem Partido”

Sinara Gumieri Advogada Segunda-feira, 24 de abril de 2017 Há poucos dias, relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta ao governo brasileiro manifestando preocupação com o projeto de “Escola Sem Partido”, cujas propostas circulam em projetos legislativos na Câmara (PL 867/2015

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

coibir as violações sistemáticas a direitos humanos no Brasil decorrentes de preconceitos de gênero e orientação sexual, que atingem majoritariamente crianças e jovens", afirmou a procuradora. Linguagem neutra Uma discussão mais recente, que chegou ao STF em 2021, diz respeito à chamada linguagem neutra de gênero. Em julho deste ano, o PT entrou com uma ação

Educação pode ser antídoto contra discurso de ódio

mesmo quando viola outros direitos. Isso tudo, infelizmente, só serve para tumultuar o debate. Identificar a linha tênue que estabelece os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet é sempre controverso, mas necessário e cada vez mais urgente. De um lado, o princípio democrático da livre expressão exige das pessoas uma predisposição para dialogar

O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas

, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) e representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade, reforça: a decisão representa "uma flagrante violação à ideia de laicidade". "Nesse caso, há uma falsa ideia de que os estudantes e pais podem escolher a religião do ensino, o que viola o pluralismo, a liberdade religiosa e os direitos das minorias em cada

A vacina representa nosso maior possibilismo

fortalecer-nos na reivindicação do direito à vida, com toda intensidade. Não será tarefa fácil orientar-nos neste verão, mas o caminho da luz sempre será possível. De fato, a estação, com suas muitas nuvens, costuma mesmo deslocar a posição da luz, trazendo-nos auroras à tarde e crepúsculos na manhã, com a claridade se deslocando ao sabor das nuvens, não dos pontos

Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC

dos planos e programas para a educação em direitos humanos e medidas de justiça de transição para superação do legado autoritário do Brasil. [caption id="attachment_37508" align="aligncenter" width="640"] Entidades pressionam o governo pelo fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e alertam que a militarização viola garantias constitucionais[/caption

Revogue a Reforma do Ensino Médio, presidente Lula!

, que política também se faz com amor e afeto. Eu me sinto respeitada. Já havia esquecido o que era acordar, ler o noticiário e ter essa sensação. É como se tivessem tirado um punhal do meu peito. Entre os tantos acertos que o senhor teve até agora, preciso destacar a escolha do professor Silvio Almeida para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Temos

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

, mesmo que facultativo, pode expor crianças a constrangimentos, caso elas escolham não frequentar as aulas, por exemplo. Esta também é a posição da maior parte das associações de educadores, ONGs de direitos humanos e congregações religiosas que pediram para que seus argumentos fossem ouvidos pelo tribunal. "Defendemos que o STF estabeleça limites negativos à presença do ensino

'Homeschooling': entenda os impasses sobre a implementação do ensino em casa no DF

Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Reis alega que os pais têm direito de escolher a modalidade de ensino que será cursada pelo filho. De acordo com ele, há tratados de direitos humanos que preveem o benefício, além de não haver impedimentos legais para que seja implementado o "homeschooling" (). "Defendemos a liberdade de oferecer algo que é melhor

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

entre governo e sociedade para, entre as atividades, definirem juntos políticas nacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizarem a sua execução e gerirem o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), traria grandes retrocessos ao país. "O Brasil é um dos países que viola cotidianamente o direito de crianças

Corrupção bolsonarista, capítulo 1

. A normalização das decretações de sigilo até para cartão corporativo e matrícula escolar da filha do presidente; o orçamento secreto; o apagão de dados; o desvirtuamento ilegal de políticas públicas de educação, saúde, ambiente, cultura e direitos humanos. Ou a inviabilização da investigação de corrupção; as práticas de captura e assédio; mercadores da cloroquina

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

com Deficiência - O Conade (hoje integra o Ministério dos Direitos Humanos) é criado para acompanhar e avaliar políticas públicas de inclusão de PCDs 2000 - Leis nº 10.048 e nº 10.098 - Estabelecem reserva de assentos em transportes coletivos, normas de construção de edifícios e planejamento de espaços urbanos mais acessíveis 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

, porque significa uma aliança Estado-Igreja para promover uma determinada religião, o que é expressamente proibido pelo artigo 19 da Constituição Federal. CE: Há algum outro limite da oferta do ensino religioso que precisa ser discutido? SX: Participei de uma ampla articulação de entidades e movimentos sociais de educação, de direitos humanos e do movimento

Educação especial inclusiva ainda é um desafio nas escolas

parte dos protocolos internacionais e os 45 especialistas estrangeiros consultados consideram que os alunos com deficiência não podem ser deixados de lado no retorno presencial, uma vez que tal medida viola os direitos humanos, pontua Luiza. Poucos dias após a divulgação desse relatório, o Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou o parecer 11/2020, sobre

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão

pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021″. Em seu voto, ele propôs a fixação da seguinte tese de que "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União". Autor da lei falou

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade

pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021?. Em seu voto, ele propôs a fixação da seguinte tese de que "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União". Autor da lei falou