Educação

Em carta ao governo Lula, grupo pede a extinção imediata das escolas militarizadas

A Articulação contra o Conservadorismo na Educação também defende que o novo governo se posicione contra o homeschooling, o Escola sem Partido e a utilização do termo ‘ideologia de gênero’

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A Articulação contra o Conservadorismo na educação, grupo que reúne organizações e redes de educação, de direitos humanos, feministas, LGBTQIA+, negras, entidades sindicais, instituições acadêmicas e setores religiosos progressistas, encaminhou uma carta ao governo de transição elencando medidas emergenciais para enfrentar o fenômeno de censura nas escolas que, grafam, ‘se agravou durante o governo Bolsonaro’.

A primeira defesa é pela extinção imediata do Programa Nacional de Implantação de Escolas Cívico-militares pelo governo Bolsonaro e pela desmilitarização das unidades, retomando o seu caráter civil. O grupo destaca que o programa, lançado em 2019, teve adesão de 643 municípios e 16 estados, e estimulou a criação de leis estaduais como a do estado do Paraná, aprovada em 2020.

“A militarização das escolas fere os princípios constitucionais da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar; da valorização dos profissionais de educação; da gestão democrática no ensino público por meio da imposição de padrões de comportamentos, pela limitação do debate democrático e pela restrição abordado nas escolas”, pontuam os signatários, ao reforçar: “O novo governo deve acabar imediatamente com o Programa e promover explicitamente a desmilitarização de escolas municipais e estaduais do país”.

A carta também destaca a necessidade do futuro governo se posicionar contra a educação domiciliar (homeschooling) e o Escola sem Partido. Os signatários apontam que a educação domiciliar, pauta prioritária do governo Bolsonaro, é ‘nefasta para a garantia do direito humano à educação no país’ e ainda citam a grande mobilização de entidades, organizações e da sociedade civil contra a agenda que ‘viola os direitos das crianças e adolescentes, estimula a desescolarização, a segregação de estudantes por famílias ultraconservadoras e a fragilização da educação para a convivência democrática no país, entre outros absurdos’.

Sobre o Escola sem Partido, a articulação chama a atenção para 23 projetos que tramitam no Congresso Nacional, inspirados na ideia do movimento, e que ‘visam cercear o papel das escolas na promoção dos direitos humanos, no enfrentamento das desigualdades e na promoção da igualdade de gênero na educação, estimulando ataques, em especial, contra a população trans’.

Adiante, pedem a retomada da cláusula de exclusão de livros discriminatórios e fim da imposição do método fônico no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O grupo cita que, desde 2021, o edital do PNLD deixou de ter como critério eliminatório para a aquisição de livros a veiculação de “preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual ou de linguagem, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos”. Acrescentam ainda que, “com base na equivocada Política Nacional de Alfabetização”, o mesmo edital passou a priorizar materiais didáticos formulados sobre o método fônico de alfabetização, “que tem um viés tecnicista, desconsidera o contexto das crianças, adolescentes, jovens e adultos em alfabetização e o uso social da leitura e da escrita”. O grupo também solicita a suspensão da compra e distribuição de livros didáticos em 2023, com base no cenário apresentado.

Como última demanda urgente, a articulação pede ainda o fim do Manual de Taxonomia dos Direitos Humanos do Disque 100 e retirada do termo “ideologia de gênero” de qualquer portaria, decreto e documento oficial do governo federal. O grupo destaca que, ao enquadrar o termo ‘ideologia de gênero’ como tipologia criminosa, o manual criado no governo Bolsonaro “colaborou com a criminalização de abordagens de igualdade de gênero nas escolas, reorganizando denúncias em ataques a professores e professoras em seu pleno exercício docente”.

Os postulantes defendem, na sequência, a imediata reinclusão no Disque 100 de categorias como identidade de gênero e orientação sexual em separado, bem como indicadores de tipologia de crimes contra a população LGBTQIA+, tais como homofobia e transfobia, conforme preceito constitucional de equiparação ao crime de injúria racial.

E pedem a retirada enfática do termo ‘ideologia de gênero’ de qualquer portaria, decreto e documento oficial do governo federal. “Propagado por movimentos ultraconservadores, este termo tem sido usado ostensivamente para atacar os direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e a própria democracia, promovendo desinformação, pânico moral, censura, autocensura e perseguições a escolas, profissionais de educação, gestões educacionais e ativistas de direitos humanos, além do seu uso como base para retrocessos em outras áreas de políticas públicas”, avaliam.

O conjunto de medidas, defendem os signatários, é fundamental para a promoção de um ambiente educacional democrático, comprometido com os princípios constitucionais de liberdade de ensino, do pluralismo de concepções pedagógicas e com a promoção do direito à educação em direitos humanos e para igualdade de gênero, raça e sexualidade no país.

No documento, endereçado ao coordenador do núcleo de educação do governo de transição, Henrique Paim, o grupo destaca a necessidade das pautas serem tratadas para além do âmbito da educação, mas com o envolvimentos dos demais grupos técnicos, uma vez que os apontamentos ultrapassam o escopo do Ministério da Educação e envolvem demais pastas governamentais.

A carta é assinada por cerca de 30 instituições, entre as quais Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Rede Escola Pública e Universidade (REPU).

Leia a carta na íntegra.

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