Sobre pais e (gestão de bens de) filhos

do Código Comercial. Mas acórdão do Supremo Tribunal Federal, do longínquo ano de 1976, afirmou a legalidade da inclusão do sócio menor. Com respaldo na decisão, admite-se o seu ingresso desde que exista a assinatura de pai e mãe para os atos de registro. Isso posto, em tempos de celebridades que se consolidam ainda na juventude, são muito bem-vindos projetos de lei

Deputado usa métodos do Escola Sem Partido e persegue professores em GO

Em pelo menos dez decisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis de vários estados que pretendiam usar métodos do movimento Escola Sem Partido para censurar professores por abordar em sala de aula temas como política ou sexualidade. Apesar disso, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) instituiu em seu estado um esquema de delação

Entidade pedirá que STF derrube leis que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vai acionar o Supremo Tribunal Federal para que a decisão da Corte que derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas

MEC diz ao STF que decisão de reabertura de inscrição do Enem para isentos não foi descumprida

O Ministério da Educação negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tenha descumprido a decisão que determinou a reabertura da inscrição de isentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Em manifestação enviada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, o partido Rede Sustentabilidade e a Educafro acusaram o governo de não cumprir a decisão

PGR denuncia ministro da Educação por homofobia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. A acusação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ribeiro era investigado na Corte por...

STF pode ser chave para ampliação de creches

Alessandra Gotti* Votação no Supremo definirá o papel do Poder público na oferta de vagas em creche e balizará as decisões para todos os Tribunais de Justiça do país. A educação está assegurada na Constituição Federal como direito da criança, a ser atendido com prioridade. Também é dever do estado ofertar educação infantil em creche e pré-escola às crianças

Suspenso pelo STF, decreto de Bolsonaro que instituiu política de educação especial é revogado por Lula

com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças. A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento

Por que as metas da educação não serão atingidas até 2024

da ministra Rosa Weber serão dedicados a pautas progressistas no Supremo Tribunal Federal (STF). A colunista Carolina Brígido escreve sobre a urgência de temas que a corte vem evitando ou adiando nos últimos tempos: liberação do porte de drogas para uso pessoal, descriminalização do aborto, demarcação de terras indígenas. A intenção de Rosa Weber é garantir

Na corda bamba, Weintraub divulga balanço de 'entregas' do MEC em 2020

de que Weintraub está preparando o terreno para deixar o órgão. A publicação foi encaminhada para a imprensa menos de uma hora após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido para retirar Weintraub do inquérito das fake news. O balanço dilvulgado pelo MEC traz informações sobre áreas como alimentação e transporte escolar, alfabetização, Exame Nacional do Ensino Médio

Universidades são armas contra desinformação, dizem especialistas

Os ataques sofridos pelas universidades e pela produção científica nos últimos anos foram tema de debate do painel "Pacto da educação pela democracia", durante o seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14). "A universidade é um espaço do combate à desinformação, pois

Educação domiciliar em pauta

» ALAN RIOS A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prepara-se para debater o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o ensino domiciliar no DF, matéria que tramitará em regime de urgência é alvo de polêmicas, até mesmo com discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é de autoria do Executivo local e busca instituir

Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

A Justiça Federal em Brasília rejeitou na sexta-feira (5) denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Milton foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF

‘Não vamos transformar a escola em prisão de segurança máxima’, diz Lula em reunião sobre violência

, quando leva o filho para uma escola ou creche e deixa o filho lá, tem certeza de que o filho está seguro. Isso ruiu", lamentou o presidente. "Ruiu porque temos um instrumento avassalador." Entre outros, participaram da agenda com Lula: a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes; o vice

Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas em entrevista ao Estadão, em que ele exime a pasta de responsabilidades sobre a volta às aulas no País e atribui a homossexualidade

Toffoli cobra Educação sobre reabertura de inscrições do Enem 2021 a isentos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre o cumprimento da decisão que determinou à pasta a reabertura do prazo para requerimento de isenção da taxa do Enem 2021. A corte máxima derrubou a exigência do MEC, para que os estudantes que não compareceram ao Enem 2020

Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista

e com pobreza diminuindo. Hoje, infelizmente, esse não é o cenário. A Câmara pautou o tema em meio a pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso pediu informações à Casa, ao Senado e à Presidência da República sobre a revisão da legislação, que afeta o acesso ao ensino federal de estudantes negros, pardos, indígenas

Da China, Lula convoca reunião com governadores e prefeitos para discutir violência nas escolas

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com governadores, ministros do governo, representantes dos prefeitos e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para discutir ações contra

Sakamoto sobre Milton Ribeiro: 'Desajustado' é um ministro que incita ódio para agradar seu chefe

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. No UOL News, o colunista Leonardo Sakamoto comentou o assunto. #UOLNews

Toffoli vota a favor da reabertura das incrições do Enem com gratuidade a quem faltou em 2020

. O tema está sendo decidido em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento. Os ministros têm até esta sexta-feira, dia 3, para votar. Em seu voto, o ministro disse que "Tampouco há que se falar em ofensa indireta à Constituição. A norma questionada, ato de efeito concreto, está embasada na Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020, do Ministério

Toffoli cobra do Ministério da Educação informações sobre reabertura de inscrições do Enem 2021 para candidatos isentos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre o cumprimento da decisão que determinou à pasta a reabertura do prazo para requerimento de isenção da taxa do Enem 2021. A corte máxima derrubou a exigência do MEC, para que os estudantes que não compareceram ao Enem 2020