Como a Justiça lida com adolescentes que cometem atos como o ataque à escola em SP?

Casos como o ataque a faca em uma escola de São Paulo nesta semana costumam aquecer a discussão em torno do tratamento de menores infratores pela Justiça. Crianças e adolescentes que cometem atos normalmente classificados como crimes pela legislação não são processados pelo sistema criminal normal. Mas isso não significa que eles não vão responder por suas a...

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sis...

Jovens e adolescentes no sistema socioeducativo do Ceará participam de Enem PPL 2022

97 adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo do Ceará participaram, nesta terça-feira (10), do primeiro dia do Enem PPL 2022 — modalidade para Pessoas Privadas de Liberdade. Ao todo, 79 internos realizaram as provas em unidades socioeducativas de Fortaleza, e 18 no interior. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A aplicação começou com o ques...

Dê um basta à violação dos direitos de crianças e adolescentes

É com grande preocupação que as organizações voltadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes veem o atual cenário eleitoral. O governo de turno foi marcado por uma desestruturação crescente de todo o arcabouço principiológico e organizacional criado desde 1990 para a defesa sistêmica de direitos de crianças e adolescentes: a tentativa de desestrutur...

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

O artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se uma criança é acusada da prática de ato infracional, que se apliquem medidas de proteção, entre elas, o apoio, o acompanhamento e o acolhimento por serviços sociais como o Conselho Tutelar, mas um caso inusitado foi registrado no município de São Francisco, região Norte de Sergipe. Informações...

Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções

Uma pesquisa com servidores que trabalham com adolescentes infratores no Brasil revelou que a maioria desses profissionais frequentemente ouve relatos de jovens que dizem estar sob ameaça de morte ou sofrendo algum tipo de violência. Segundo o estudo, os menores de idade apontam como autores dessas ameaças principalmente membros de gangues e facções criminos...

O desafio da ressocialização

É preciso cuidar da juventude brasileira. A afirmação parece óbvia, mas se torna desafiadora quando olhamos para os adolescentes em conflito com a lei e que precisam ficar em estabelecimentos de privação de liberdade. Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apontam que há cerca de 20 mil jovens em unidades de internação espalhadas pe...

Educação é o grande desafio de crianças e jovens, nos 31 anos do ECA

Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao t...

Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo

Superlotação das unidades de internação, denúncias de violência e falta de contato com as famílias são desafios do sistema socioeducativo Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por: Júlia Pereira Um boletim emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro mostra que, até o momento da publicação, foram confirmados 4.165 casos de Covid-19 no sistem...

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

Crédito: Leonardo Duarte Em época de distanciamento social (e sabemos que o isolamento é de extrema importância para o combate da pandemia!), a preocupação de muitas famílias vai além da contaminação do coronavírus. Muitas pessoas que trabalham na informalidade enfrentam dificuldades de acesso à renda e alimento. Além disso, há o aumento da violência domésti...

MEC aplica Enem PPL 2019 para mais de 46 mil inscritos

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 46.164 internos em centros de atendimento socioeducativo vão participar da prova do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL) nesta terça e quarta-feira, 10 e 11 de dez...

Jovens que cumprem medida socioeducativa veem no Enem chance de mudar

Em todo o Brasil, 46.163 internos em centros de atendimento socioeducativo farão, nesta semana, o Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL). Jovem que cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa prepara-se para o Enem - Rovena Rosa/Agência Brasil Em São Paulo, sonhand...