Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria do especialistas na área. O documento, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional para sair do papel, levantou um debate sobre várias frentes, entre elas: Se a proposta priva as crianças do espaço de socialização; Se empresários vão lucrar com venda de material didático

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

de maneira aprofundada sobre a legislação especializada nos direitos de crianças e adolescentes, parece ignorar que, pelo artigo 227 da Constituição Federal, Estado, famílias e a sociedade têm responsabilidade compartilhada pela garantia de tais direitos com absoluta prioridade. Isso se reflete na construção de um sistema de justiça adultocêntrico e em práticas

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

Nacional (LDBEN nº 9394/96) como uma forma de ensino, precisa realizar suas utilidades: "reparadora, equalizadora e qualificadora", uma vez que se entende que a razão pelo qual os indivíduos ingressam na EJA é com o propósito comum da procura pela garantia do direito ao progresso da naturalidade. Frente a esse pressuposto, considera-se que as ações pedagógicas

Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"

e com quem deixarão seus filhos nas outras quatro horas, tendo em vista que os que estão empregados precisam cumprir oito horas de trabalho e os desempregados precisam procurar emprego?! Para garantir os direitos da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) organizou um Sistema de Garantia de Direitos, afirmando que todos os atores que compõema política

A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas

O conhecimento como aliado: informar para enfrentar desigualdades e promover direitos humanos

, no Rio Grande do Norte, envolvendo atividades de pesquisa e extensão para subsidiar e tornar visível ações de enfrentamento à violência e violação de direitos contra a população infantojuvenil do RN. O Obijuv abrange um conjunto de projetos, a exemplo do mapeamento de redes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, monitoramento

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

, entidades ou organismos internacionais para participarem das reuniões, mas eles não terão direito a voto —na prática, atuarão como observadores. Antes a comissão era polipartite, integrada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Quem está fora da escola não pode esperar

Foto: Unsplash Nas próximas semanas, as escolas brasileiras abrem novamente as portas para começar mais um ano letivo. A volta às aulas é sinônimo de alegria para 93,5% das crianças e adolescentes brasileiros, que têm seu direito de acesso à escola garantido. Mas é também um momento de tristeza para mais de 2,8 milhões de meninos e meninas de 4 a 17 anos

Campanha pela educação vê cenário ainda inseguro para volta às aulas na pandemia de covid-19

e da saúde mental das crianças e adolescentes. Mas explica: no cenário atual, compromete o direito à saúde de toda a sociedade. "Essa garantia – de segurança para a volta às aulas em meio à pandemia de covid-19 – passa pelo controle da pandemia, pela elaboração participativa e democrática de diagnósticos e de protocolos de retorno, pelo financiamento e investimento

Alunos de escolas públicas sentem mais segurança quando estão em casa

, da Família e dos Direitos Humanos. Reação Toda violência contra a infância deixa marcas a longo prazo: consequências sociais, emocionais, mentais e físicas, que se arrastam pela vida adulta. A ONG Visão Mundial realizou a pesquisa para, justamente, dar voz a crianças e adolescentes como uma oportunidade para que eles expressem sua percepção de segurança nos espaços

Entidades pedem suspensão imediata da EC 95 por conta do coronavírus

A suspensão das aulas nas redes de ensino público, com a impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à à fome, temem as entidades 1 0 São Paulo – Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir

Por que Decreto da Exclusão?

), a Política Nacional vigente até aqui completou 12 anos em 2020. Nela, estudantes público da modalidade educação especial têm o direito de estudar na mesma escola e nas mesmas classes da escola regular com as demais crianças e adolescentes da família e da vizinhança. Essa política assegura a toda criança o "direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17

O ensino domiciliar é inconstitucional

e seu anexo. Em sendo assim, a Constituição determina que a educação escolar não deve nunca seguir um preceito limitante- seja por parte do Estado, seja por parte da família. Para isso, é preciso que a educação seja realizada não só pela família, mas também pelo Estado, em um sistema escolar, onde a criança e o adolescente estarão inseridos em uma esfera

Mesa "Juventudes e escolarização na contemporaneidade" do “Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”

“Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”, realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2016, em São Paulo. Mediada por Vanda Ribeiro, a mesa “Juventudes e escolarização na contemporaneidade” contou com a participação de André Loureiro, Gabriel Medina e Miriam Abramovay.

Justiça anula decreto e determina retorno imediato das aulas presenciais em Londrina

mil em caso de descumprimento. Educação atividade essencial Na decisão, a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, afirmou que é dever do poder público municipal não se omitir na prestação da educação presencial às crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, é direito dos pais a opção pelo retorno presencial

Uma escola para todos e para cada um: caminhos para que a Educação não deixe ninguém para trás

) assume que toda criança tem direito à Educação Inclusiva, equitativa e de qualidade, e a ela deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. Por meio da inclusão e da reformulação dos ambientes de aprendizagem, o sistema escolar pode ser capaz de atender a todos os estudantes. Para isso, é fundamental que a sociedade admita

Um motivo maior de indignação: o futuro do Brasil fora da escola

de docente, o uso pedagógico das avaliações, os processos de busca ativa e o diálogo na comunidade escolar. Em outros termos, é fundamental realizar ações voltadas à garantia dos direitos de aprendizagem de forma a atender aos desejos e sonhos de nossas crianças e nossos jovens, com especial atenção àqueles que se encontram em situações mais vulneráveis. Isso exige

Dados sobre pessoas com deficiência: um desafio para a Educação Inclusiva

para todos. O desenvolvimento de indicadores fidedignos é essencial para melhor acompanhamento e garantia desse direito fundamental. Aprovado pela Lei nº 13.005, em junho de 2014, o PNE determina metas e estratégias para a política educacional do Brasil até 2024. Sua meta 4 é “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não

MEC inicia acompanhamento da frequência escolar de 2019

dos diferentes níveis de governo", detalha a coordenadora. De acordo com dados previamente levantados pela área, 13,8 milhões crianças e adolescentes serão acompanhados nos dois meses iniciais de 2019. Além das informações prestadas pelos gestores do programa no Sistema Presença, é necessário que as famílias atualizem seus dados no Cadastro Único nos casos