A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política

Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal

Baixa ocupação de vagas remanescentes revelada pelo Censo da Educação Superior inspira nova política do MEC para as universidades federais

A Educação Superior brasileira ofertou, só em 2017, mais de 10,7 milhões de vagas em cursos de graduação. Dessas, 73% eram vagas novas e foram bem aproveitadas na rede federal: mais de 90% das vagas novas oferecidas em cursos de graduação nas universidades sob gestão do Governo Federal foram preenchidas. As salas cheias de estudantes dos primeiros períodos

A política educacional está a serviço de quem?

A Deputada Federal Luiza Erundina realiza em São Paulo, no dia 12 de agosto, o seminário "A política educacional está a serviço de quem?". Foram convidados como palestrantes: Lisete Arelaro (USP); Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação); Cláudio Marques da Silva Neto (diretor de escola); Rafaela Boani (liderança estudantil); Rubens Barbosa

Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial

Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial

Murílio Hingel

também algumas políticas públicas e melhorias de gestão implementadas durante o seu período à frente da pasta, em áreas como merenda escolar, livro didático e financiamento da educação.

Decreto federal sobre a política nacional de formação dos profissionais da educação básica

O Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016,dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, considerando as Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº13.005, de 24 de junho de 2014.

Avanços e limites na gestão da política federal de Ensino Fundamental nos anos 1990

Estabelece discussão a respeito das transformações pelas quais passou a política educacional brasileira nos anos 1990, analisando especificamente cada uma das administrações federais deste período. Identifica e apresenta eventuais avanços conseguidos no processo de gestão das políticas federais para o ensino fundamental a partir de análise documental

Pobreza e educação formal: a relação entre pobreza e política educacional no Distrito Federal

Apresenta estudo da relação entre pobreza e educação, no âmbito escolar e, a partir disso, busca entender os motivos que afastam os alunos mais pobres do sucesso escolar no âmbito do ensino fundamental do Distrito Federal. Parte da hipótese de que a população pobre não foi incluída como população-alvo na estruturação original da educação formal.

Análise da política de assistência estudantil dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Traça o quadro da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a partir da sua inclusão no PNAES de 2010 e o incremento ao seu orçamento. Analisam-se os regulamentos da assistência de 30 Institutos, observando dados responsáveis pela gestão da ação e avaliação da política. Tal política visa atender a todos os alunos

A educação formal e a conscientização política dos alunos do Ensino Médio no Distrito Federal

O trabalho aborda a aquisição (ou não) de conhecimentos de dimensão política por parte dos alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal, entendendo aqui conhecimento de dimensão política como aquele capaz de contribuir para a promoção do pensamento crítico e autônomo dos estudantes, portanto contribuindo de modo a promover

As políticas de educação para a pessoa com deficiência: a proposta dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Visa à análise da Educação Profissional tocada pelos institutos federais em atenção às políticas públicas de educação voltadas à pessoa com deficiência, com o objetivo de responder questões tais como: Como se apresenta o cenário brasileiro no que se refere às políticas voltadas para a formação profissional da pessoa com deficiência? e em que sentido

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: ajustes e tensões entre a política federal e a municipal

A pesquisa investigou como o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ajustou sua política local no período de 2009 a 2011 às diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva - preconiza o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais

Políticas para o trabalho docente na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica; relações de gênero

Esta pesquisa objetivou realizar uma análise das relações de gênero no âmbito do trabalho docente, exercido por professoras da educação profissional, científica e tecnológica. Diante dos resultados que indicaram que 32 % dos docentes eram mulheres, em sua maior parte casadas e tinha filhos, essa análise abarcou a formação e a trajetória profissional delas.

Acessibilidade física em bibliotecas da rede federal de ensino: políticas públicas para pessoas com necessidades específicas

Partindo do tema da educação inclusiva, o objetivo do estudo foi propor recomendações para a implantação de acessibilidade física no interior da biblioteca do campus São João del-Rei, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. Realizou-se um levantamento bibliográfico nas principais bases de dados do meio eletrônico

Gestão, avaliação e qualidade da educação: contradições e mediações entre políticas públicas e prática escolar no Distrito Federal

Analisa processo de construção e implantação de dois programas elaborados pela Secretaria de Educação do Distrito Federal: a Gestão Compartilhada e o Sistema de Avaliação do Desempenho das Instituições Educacionais do Sistema de Ensino do DF (SIADE). Constata interferências dos programas tanto na organização da escola quanto nos indicadores de qualidade

Efeitos territoriais de políticas educacionais: a recente expansão e interiorização do ensino federal em cidades não metropolitanas no Ceará

O artigo aborda a expansão do Ensino Federal Superior e Técnico, que caracteriza as políticas educacionais em nível nacional a partir de um duplo processo de democratização e interiorização. Analisam-se a realidade cearense, e seus aspectos sobre o processo de expansão territorial do ensino federal para cidades não metropolitanas, e como a implantação

Gratificação salarial do Distrito Federal

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, cria a tabela de Funções Gratificadas para os profissionais das unidades escolares da rede pública do Distrito Federal.

Decreto federal sobre o Programa Mais Educação

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

Lei federal sobre a execução penal

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

A política do transporte escolar no Brasil

O artigo analisa a política federal do transporte escolar no Brasil, pelo prisma da responsabilidade de equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Utiliza como fontes de investigação a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. Os resultados evidenciam o esforço do governo federal para criar critérios