Gênero Masculino: O tabu da docência masculina na Educação Infantil

pessoa que se disponha a praticálo. O cuidar na Educação Infantil concebe a mulher como a mais apta a exercer tal função, mesmo que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) ou qualquer outro documento legal não faça qualquer menção do gênero para a execução desse ofício. Essa dicotomia gera a divisão sexual do trabalho e das relações sociais. Portanto, a dificuldade

Raça e classe na gestão da Educação Básica: a cultura na implementação de políticas públicas

Resume os resultados de pesquisa de doutorado que teve como campo empírico a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, que trata do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira, com vistas à educação das relações étnico-raciais.

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

que prevê alteração na Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional para proibir temas de "ideologia de gênero", orientação sexual e identidade de gênero nas escolas. O projeto foi desarquivado em 2019 e aguarda criação de comissão especial temporária para sua apreciação. ‘De onde saem as vagas?’ Apesar da sugestão de criação de novas cotas, não há uma sondagem

Educação dá voto?

superar com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases em debate no Congresso Nacional, exigindo a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, além de participação da comunidade escolar para essa escolha. Mas o exemplo mais gritante da junção viciosa está no desgoverno das últimas gestões no MEC, em que as pautas de costumes mascaram trocas de favores

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). 3. O PL ampliou as possibilidades de computar matrículas de instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas com prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal. O PL original admitia esta possibilidade para creche, educação do campo com formação por alternância, pré-escola e educação especial

Debora Garolafo - A importância do Fundeb para a Educação

na formação continuada de professores, construção de material didático, aquisição de equipamentos, construção e reformas das escolas, entre outros. No entanto, o valor não pode ser utilizado para profissionais designados em desvio de função, usar no pagamento da merenda escolar, entre outras despesas descritas no artigo 71 da lei de diretrizes e bases (LDB). Novo

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

Em manifestação enviada ao Congresso em 2016, a Procuradoria-Geral da República classifica de "inconstitucional" a proposta de incluir o Programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional Base Após pressão da bancada evangélica do Congresso em 2017, o governo Michel Temer (MDB) retira ao menos dez menções a gênero da versão final da Base Nacional

STF reforça constitucionalidade de abordar questões de gênero na escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, mais uma vez, a inconstitucionalidade de leis que proíbem a abordagem de questões de gênero em escolas. Nesta sexta-feira 26, a Corte concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460, que se refere ao artigo 2º do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015. Segundo

STF julgará mais uma ação contra lei que proíbe gênero em escolas

a incompetência do município para legislar sobre diretrizes e bases da educação, a relatora, ministra Carmen Lucia, afirmou em seu voto que as proibições "suprimem parte indispensável de seu direito ao saber", além de desobedecerem ao direito à liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias. O terceiro caso, em 28 de maio, foi a ADPF 467, sobre legislação de Ipatinga (MG

Votação do 'Escola sem Partido' na Alep é adiada por dez sessões

de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo

"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

o direito e, depois tirar o direito, se se mostrar ineficiente. Hoje, a Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Aos 4 anos, a criança ainda está na Educação Infantil. O projeto de lei entregue prevê apenas que a certificação da aprendizagem passe por uma avaliação anual. Como garantir

FORMAÇÃO DO PROFESSOR: QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE?

), além de Mira (2015) e Tiscoski; Bittencourt (2017). No terceiro item os dados da pesquisa realizada com quatro pedagogas e um pedagogo são apresentados, seguido das considerações. Também teve-se como base para esse estudo as legislações Lei n°9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e Resolução CNE/CP nº

PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR

, Brasília, DF, 07 dez 1993. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. BRASIL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO: PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAL- Ciências Sociais, 1997. BRASIL. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui

O Partido da Escola Sem Partido

para com as diferenças que são inerentes ao ser humano, preparando cada cidadão em formação para ocupar o espaço público de forma a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. (9) Essas ideias já existiam na constituição de 1946, continuaram na constituição de 1988, e também estão presentes na nossa lei de diretrizes e bases. Vivemos em uma sociedade plural, não

Quais são os reais gargalos da educação para o governo federal

do ensino, aprendizagem e formação de professores na Universidade de Coimbra, afirma que um dos pontos para tentar melhorar a educação diz respeito ao currículo escolar. “Houve um grande esforço na construção da Base Comum Curricular. Agora, o grande desafio é como torná-lo efetivo.” O Ministério da Educação homologou no final de 2017 a Base Nacional Comum

MEC debate em seminário a formação técnica e profissional no ensino médio do Brasil

Ensino Médio. De acordo com as alterações propostas na Lei nº 13.415, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, o currículo do ensino médio passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos específicos, serão definidos pelos sistemas de ensino e podem ser optativos para os estudantes. O evento reúne

A Importância da Educação Física Escolar Nos Anos iniciais do Ensino Fundamental Nas Percepções Dos Professores Unidocentes

, discutir as questões sociais e a formação da cidadania, proporcionar-lhe compreender a sociedade atual e atuar em sua transformação. Ainda Lima (2012) coloca que, a educação integral representa uma meta na legislação educacional. Destaca que, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a educação (art. 2º) tem como objetivo o pleno

A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil

e sua individualidade de cada um, a responsabilidade do professor de influenciar a criança é muito grande e necessária. Com relação à formação dos professores, o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) determina que: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena