Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

motivos, segundo eles, são falta de formação dos docentes e de recursos específicos para a implementação. As duas leis federais que pesam sobre o ensino do Ceará e do Brasil nessa temática são: Lei nº 10.639, de 2003: institui a obrigatoriedade do ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas públicas e privadas. Lei nº 11.645, de 2008

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade

UFRJ promove webinário "O ensino de arte e as leis 10.639/2003 e 11.645/2008"

Na terça-feira, 17 de novembro, às 19h, a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizará webinário "O ensino de arte e as leis 10.639/2003 e 11.645/2008: Experiências docentes e questões atuais". O debate compõe o ciclo de conversas “Artes, Educação e Cultura: tensões e desafios na contemporaneidade”. Participarão

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

, como um projeto político que expande as conquistas legais que o movimento negro obteve nas últimas décadas em nosso país, desde a instituição do racismo como crime inafiançável e imprescritível na Constituição de 1988 até a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira através da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases

MP-SP e Defensoria entram com ação contra prefeitura paulista por recolher livro que cita ex-vereadora Marielle Franco

de 2022, com base no currículo escolar e parecer da equipe pedagógica, a prefeitura adquiriu cerca de 100 exemplares do livro para utilização dos alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental". A servidora afirmou ainda que a obra atende o disposto nas leis 10.639/2003 e 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

MEC destaca importância da cultura brasileira na educação

, em sua Meta 6, a ampliação da oferta do ensino em tempo integral nas escolas, para que as culturas locais e dos territórios possam ganhar espaço no currículo. Por fim, citou três regulamentações importantes para a valorização da cultura brasileira na educação. A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 alteraram a LDB para incluir, obrigatoriamente, nos currículos

MEC criará protocolos para combater racismo em escolas

de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica. O anúncio foi feito em meio a casos

MEC criará protocolos para combater racismo em escolas

, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica. O anúncio foi feito em meio a casos recentes de racismo em unidades de ensino

MEC criará protocolos para combater racismo em escolas

, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica. O anúncio foi feito em meio a casos recentes de racismo em unidades de ensino

Lei de cotas é instrumento para fortalecer direitos humanos, diz diretor da EducAfro

David – Nós estamos lutando desde 1996 para que todas as escolas de ensino fundamental e médio adotem a obrigatoriedade de incluir conteúdo sobre o povo negro e afro-brasileiro da mesma forma que fazem com o povo eurodescendente e sobre a Europa. Em 2003, antes de Lula ser eleito no primeiro mandato, o Congresso Federal aprovou a lei 10.639, que então

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

das comunidades escolares. Os Indiques são uma metodologia de autoavaliação participativa que trazem a possibilidade de a escola identificar as especificidades das relações raciais e produzir um plano de ação", afirma Ednéia Gonçalves, coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa. A iniciativa pode orientar a escola e seus gestores na implementação da Lei 10.639/2003

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

de dez anos de experiências de educadoras(es) e pesquisadoras(es) implementando a primeira versão. Leia + Educação antirracista: 3 perguntas para Gina Vieira sobre a Lei 10.639 "Temos encontrado experiências muito importantes, bonitas, potentes, mas sobretudo temos encontrado o desafio de pensar a 10.639/2003 como lei, como LDB, e não como uma opção que um gestor

Manual desenvolvido por ONG mede as relações raciais em sala de aula

de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território. Com apoio técnico da Faculdade de Educação da USP e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a iniciativa também é uma contribuição para a retomada dos esforços nas políticas públicas comprometidos com a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória o ensino das histórias

Afroeducação ainda é pouco presente nas escolas

Após 20 anos da criação da Lei nº 10.639, de 2003, que obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana no país, a maioria das escolas da zona rural do Distrito Federal não inclui essa temática em seus projetos político-pedagógicos. Dados da Secretaria de Educação (SEEDF), obtidos pelo Correio por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI

Educação antirracista é desafio para professores, mostra pesquisa

técnicas de educação antirracista. "Percebemos que os professores conhecem a legislação, sabem sobre o problema do racismo, mas não se sentem plenamente seguros para abordar esses temas em sala de aula. Falta repertório, materiais e conversas com especialistas", afirma. A legislação a que ela se refere é a lei 10.639, aprovada no Congresso Nacional em 2003

Educação Infantil e tempo integral em foco no Seminário Educação Integral em Debate

com insegurança alimentar, perda de aprendizagem e questões graves de saúde mental", disse Erondina. Educação Antirracista e Lei 10.639 Beatriz Benedito, representante do Instituto Alana, apresentou em sua fala um panorama da aplicação da Lei 10.639/2003 pelas secretarias de Educação no Brasil. Realizada pelo Alana em parceria com o Instituto Geledés e divulgada em abril

Anielle Franco anuncia programas de educação e intercâmbio

do MIR, o programa tem o objetivo de fortalecer a Lei 10.639 de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, como forma de ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, desde a diáspora negra

Ações de equidade racial na aprendizagem são urgentes

presentes nos principais documentos, como a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, trata do ensino étnico-racial dentro das unidades escolares por meio do ensino de história e culturas africanas e afro-brasileiras, respaldando o trabalho dos professores

Sete em cada dez cidades ignoram lei que combate o racismo nas escolas

os estudos de forma bem-sucedida. Esse problema passa pelo descumprimento da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios. Pesquisa dos Institutos Alana e Geledés mostrou que sete em cada dez secretarias municipais