Florianópolis recebe selo nacional por promover equidade racial na educação

-brasileira no ambiente escolar. Compromisso com a educação antirracista Segundo a Coordenadoria do Programa de Diversidade Étnico-Racial na Secretaria Municipal de Educação, o reconhecimento reflete os esforços da cidade na aplicação da Lei 10.639/2003. A legislação tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas e tem sido

Diagnóstico inédito avalia educação étnico-racial pelo Brasil

O material informa a divulgação, pelo MEC, de pesquisa que apresenta dados da implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação quilombola, após a criação da Lei nº 10.639/03. A pesquisa é desenvolvida a partir dos dados compilados pelo Diagnóstico Equidade, questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

, como um projeto político que expande as conquistas legais que o movimento negro obteve nas últimas décadas em nosso país, desde a instituição do racismo como crime inafiançável e imprescritível na Constituição de 1988 até a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira através da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases

Decreto regulamenta ensino das culturas afro e indígena nas escolas de Betim

Ouça a matéria A- normal A+ A prefeitura instituiu, por meio de decreto publicado no "Órgão Oficial" de terça (18), a aplicação das leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas no país. Com a medida, o Executivo municipal prevê que, ainda neste

Alunos pretos, pardos e brancos: desigualdade educacional que se mede em anos

do racismo nas escolas e a implementação real da lei 10.639/2003", afirma. Ao mesmo tempo, porém, Nilma, que é a primeira mulher negra a comandar uma universidade pública federal, em 2013, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), acredita faltar à sociedade uma tomada de consciência em relação à urgência da mudança. "A luta

MEC lança formação em educação étnico-racial e quilombola

a implementação da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008. Não são desafios pequenos, são, em grande parte, comuns a quaisquer alterações de um sistema educacional com as dimensões continentais de um país como o Brasil", observou Coelho, referindo às leis que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo

Metade das escolas brasileiras descumpre lei antirracista

% dos brasileiros. E por que implementar a Lei 10.639/2003 é tão difícil? "Se você me perguntar como pesquisadora, eu digo: coordenação federativa. Num país tão grande como o nosso, com desigualdades tão significativas, você precisa de uma coordenação forte do Ministério da Educação para colocar todas as redes na mesma página e ajudá-las a implementar a política", responde

A dificuldade de traçar a genealogia de pessoas negras

celebrada como feriado nacional. Desde 2003, a Lei 10.639 determina a inclusão de história e culturas africanas no currículo escolar, mas uma pesquisa realizada no ano passado revelou que sete em cada dez secretarias de Educação dos municípios fizeram pouco ou nenhuma ação para implementar esses conteúdos em suas programações. Este ano, o Exame Nacional do Ensino

MEC destina R$ 79,7 mi para promover equidade racial no país

Iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) têm recursos voltados à população quilombola e à educação para as relações étnico-raciais (Erer). Há 21 anos, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Duas décadas mais tarde

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

motivos, segundo eles, são falta de formação dos docentes e de recursos específicos para a implementação. As duas leis federais que pesam sobre o ensino do Ceará e do Brasil nessa temática são: Lei nº 10.639, de 2003: institui a obrigatoriedade do ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas públicas e privadas. Lei nº 11.645, de 2008

MP-SP e Defensoria entram com ação contra prefeitura paulista por recolher livro que cita ex-vereadora Marielle Franco

de 2022, com base no currículo escolar e parecer da equipe pedagógica, a prefeitura adquiriu cerca de 100 exemplares do livro para utilização dos alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental". A servidora afirmou ainda que a obra atende o disposto nas leis 10.639/2003 e 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

MEC destaca importância da cultura brasileira na educação

, em sua Meta 6, a ampliação da oferta do ensino em tempo integral nas escolas, para que as culturas locais e dos territórios possam ganhar espaço no currículo. Por fim, citou três regulamentações importantes para a valorização da cultura brasileira na educação. A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 alteraram a LDB para incluir, obrigatoriamente, nos currículos

MEC criará protocolos para combater racismo em escolas

de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica. O anúncio foi feito em meio a casos

MEC criará protocolos para combater racismo em escolas

, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica. O anúncio foi feito em meio a casos recentes de racismo em unidades de ensino

MEC criará protocolos para combater racismo em escolas

, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica. O anúncio foi feito em meio a casos recentes de racismo em unidades de ensino

Lei de cotas é instrumento para fortalecer direitos humanos, diz diretor da EducAfro

David – Nós estamos lutando desde 1996 para que todas as escolas de ensino fundamental e médio adotem a obrigatoriedade de incluir conteúdo sobre o povo negro e afro-brasileiro da mesma forma que fazem com o povo eurodescendente e sobre a Europa. Em 2003, antes de Lula ser eleito no primeiro mandato, o Congresso Federal aprovou a lei 10.639, que então

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

das comunidades escolares. Os Indiques são uma metodologia de autoavaliação participativa que trazem a possibilidade de a escola identificar as especificidades das relações raciais e produzir um plano de ação", afirma Ednéia Gonçalves, coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa. A iniciativa pode orientar a escola e seus gestores na implementação da Lei 10.639/2003

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

de dez anos de experiências de educadoras(es) e pesquisadoras(es) implementando a primeira versão. Leia + Educação antirracista: 3 perguntas para Gina Vieira sobre a Lei 10.639 "Temos encontrado experiências muito importantes, bonitas, potentes, mas sobretudo temos encontrado o desafio de pensar a 10.639/2003 como lei, como LDB, e não como uma opção que um gestor

Manual desenvolvido por ONG mede as relações raciais em sala de aula

de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território. Com apoio técnico da Faculdade de Educação da USP e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a iniciativa também é uma contribuição para a retomada dos esforços nas políticas públicas comprometidos com a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória o ensino das histórias