Decreto regulamenta ensino das culturas afro e indígena nas escolas de Betim

A prefeitura instituiu, por meio de decreto publicado no “Órgão Oficial” de terça (18), a aplicação das leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas no país. Com a medida, o Executivo municipal prevê que, ainda neste primeiro semestre, todas as 162 instituições públicas municipais – educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – passem a contar em sua grade curricular com a disciplina “África e Povos Originários na Educação de Betim” – levantamento feito em 2023 pelo Instituto Alana, uma organização da sociedade civil que atua na promoção e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, aponta que 71% das cidades brasileiras não cumprem as diretrizes da Lei 10.639/03, criada para combater o racismo nas escolas.

Segundo a prefeitura, o projeto, intitulado “Caminhos para a Igualdade”, nasce como uma política pública municipal e será implementado nas escolas, no centros infantis e nas creches parceiras, impactando diretamente mais de 50 mil alunos da rede. 

“O ‘Caminhos para a Igualdade’ representa, com ações práticas, um combate irrestrito ao preconceito e à invisibilização histórica de povos que construíram a base de nosso país. Vamos formar gerações mais conscientes, respeitosas e orgulhosas da nossa identidade cultural diversa”, destacou o prefeito de Betim, Heron Guimarães (União Brasil).

Ainda segundo o gestor, a nova disciplina contempla um ponto essencial de seu plano de governo, que inclui outras três disciplinas importantes para a formação cidadã dos estudantes: educação financeira, empreendedorismo e programação robótica.

‘Caminhos para a Igualdade’

O projeto atenderá estudantes da educação infantil (pré I e II), do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A prefeitura afirmou que a iniciativa garantirá que, desde os primeiros anos escolares, os alunos tenham contato com a história e a cultura dos povos afro-brasileiros, indígenas, quilombolas e ciganos, e também com as lutas históricas desses grupos, suas contribuições sociais, econômicas, políticas e culturais para a formação do povo. 

Atualmente, cerca de 65,91% da população de Betim se autodeclara preta ou parda, segundo o IBGE. Por isso, informou o município, além de contribuir para um ensino mais representativo, o “Caminhos para a Igualdade” tem como objetivo fortalecer a identidade e o senso de pertencimento dos alunos. “A implementação desse projeto representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou a prefeitura.

A Secretaria Municipal da Educação será responsável por implementar a disciplina, assegurando as providências pedagógicas e orçamentárias necessárias pra sua execução.

Material didático

O material escolhido para implementar a disciplina foi o “Griô Educacional”, que, segundo a prefeitura, possui uma abordagem aprofundada e interdisciplinar sobre a cultura e a história dos povos afro-brasileiros, indígenas, quilombolas e ciganos. O material será usado semanalmente nas unidades escolares, num total de 90 aulas por ano, com duas abordagens especiais: linguagem e história.

Capacitação

Uma formação continuada dos educadores será promovida pela prefeitura para que o conteúdo do programa seja aplicado de maneira pedagógica e eficaz. A formação contará com a participação de cerca de 2.000 profissionais da educação, entre diretores, coordenadores pedagógicos e professores da educação infantil e do ensino fundamental. Serão oferecidas palestras de sensibilização para os docentes, além de oficinas sobre as temáticas abordadas.

O projeto também prevê uma mostra cultural que levará as produções dos alunos para toda a comunidade, consolidando o impacto social e educativo da iniciativa. Além disso, ao fim de cada ano letivo, será produzido um livro de base anual com as experiências vividas nas unidades escolares, registrando as práticas pedagógicas e os impactos do projeto. “Esse material servirá como referência para outras cidades brasileiras interessadas em adotar iniciativas semelhantes na educação pública”, afirmou a secretária municipal da Educação, Marilene Pimenta.