PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Juntas e empoderadas: a importância da igualdade de gênero na universidade
- 30/03/2022
- Radar de Imprensa
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e penalizar aqueles que desrespeitam seus direitos fundamentais. "O fortalecimento de toda uma legislação voltada ao reconhecimento das figuras de assédio, por exemplo, algo que infelizmente ainda é enfrentado por muitas mulheres, também vem sendo de crucial importância para que as diversas formas de violência contra a mulher sejam repudiadas pela sociedade
A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital
- 08/02/2022
- Radar de Imprensa
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a Fundação Nacional do Índio (Funai). Diverso é o disposto na Lei 12.990/2014, que instituiu as cotas raciais no serviço público federal, cujo artigo 6º, ao enunciar expressamente que a lei terá vigência de dez anos, exige nova legislação que a prorrogue. A mens legis (espírito da lei) da 12.711/2012, dentro de uma técnica indene de dúvidas, não quis encerrar
O Futuro se Equilibra #010 – A escola no mundo
- 16/03/2022
- Radar de Imprensa
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nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O documento, destinado a todos os educadores e educadoras que fazem parte do convívio escolar, traz conceitos, informação sobre legislação, depoimentos de migrantes, pessoas em situação de refúgio e descendentes de migrantes e também dicas de como trabalhar com o tema em sala de aula. Nós vamos colocar
Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar
- 07/12/2020
- Radar de Imprensa
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O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência. Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência
Mulheres administram cada real com sobe e desce nos valores de benefícios sociais
- 19/12/2021
- Radar de Imprensa
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oficiais do governo federal apontaram que sua família possuía renda mensal per capita superior ao valor estabelecido pela legislação. Em agosto de 2019, ela teve a inscrição no Cadastro Único cancelada por inconsistência de informações e, posteriormente, falta de atualização. Ainda em 2019, diz a nota, Érika fez um novo cadastro e, em 2020, tornou-se elegível
CPI da Educação em Divinópolis: metodologia de trabalho é definida e vereador mostra material que soma quase R$ 50 mil adquirido pela pasta
- 10/05/2022
- Radar de Imprensa
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da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor Público, as empresas precisam atender a certas condições previstas na legislação federal, restringindo-se o número de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma série de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade
Inclusão na prática: convivência com a diversidade
- 09/08/2022
- Banco de Soluções
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é fundamental para os conhecimentos científicos, artísticos e socioculturais. Os projetos prezam principalmente por permitir que os educandos entrem em contato com eles, mas a partir de suas curiosidades e de seus interesses. Esses conhecimentos estão expostos nos parâmetros curriculares e na legislação vigente. Para representar essa concepção de conscientização
A reconstrução da democracia precisa da participação popular
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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um crescimento do número de inovações democráticas como uma consequência do processo de institucionalização, propiciado pela Constituição de 1988 e determinado, também, por diversas legislações subsequentes. E percebemos um aumento, também, a partir dos anos 2000 quando, na verdade, o que se tem é uma manutenção do número de inovações anteriores. Mas elas se expandem
Diversidade na Educação Superior: Como obter um resultado acadêmico pré-estabelecido com o máximo de diversidade possível
- 11/01/2022
- Radar de Imprensa
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de acaloradas discussões em todo o mundo, tendo gerado legislação específica sobre formas de ingresso nestas instituições, como as cotas, entre outras, que introduzem mecanismos que tentam por um lado resgatar candidatos competentes, mas que não tiveram a felicidade de poder cursar boas escolas ou viver em uma família culta e, por outro, a aumentar a diversidade
Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
- 26/12/2020
- Radar de Imprensa
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podem ser suspensas. "A sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais que a operacionalizam", informou o Palácio do Planalto.
Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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de forma integrada pelos três níveis de governo, haverá um jogo de empurra - o Estado não aplica recursos para forçar o município e a União a entrar, e vice-versa. Logo, é preciso ter um contrato de que todos vão entrar com a sua parte no financiamento do sistema. Mas o modelo precisa de aprimoramento? O primeiro problema da legislação brasileira está na forma
Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos
- 22/09/2022
- Radar de Imprensa
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que anistiou partidos que descumpriram a reserva de recursos em 2020 e os buracos na legislação que prevê peso duplo para a votação recebida por mulheres e negros na distribuição do fundo partidário —e como isso prejudica principalmente mulheres negras. Ouça o episódio: Participam do podcast a candidata à Presidência Simone Tebet, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF
Convocada nova gráfica para impressão do Enem 2019
- 29/04/2019
- Radar de Imprensa
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da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A convocação da nova empresa que fará
Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S
- 11/12/2020
- Radar de Imprensa
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fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola. A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, essas escolas prestam "um grande serviço para a população". Já a emenda que favorece as entidades do Sistema S era de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR). "A maioria
Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal
- 17/10/2017
- Radar de Imprensa
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superior portuguesas que aceitam o Enem. As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável
Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações do sistema
- 21/02/2022
- Radar de Imprensa
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dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas
Enem: Escola Sem Partido quer tirar direitos humanos da redação
- 18/07/2017
- Radar de Imprensa
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. "Os dois possivelmente terão opiniões contrárias, mas consideradas politicamente corretas para as doutrinas praticadas", afirma o advogado. Segundo Miguel Nagib, o termo direitos humanos no edital do Enem por si só já fere os direitos humanos. “O candidato não é obrigado a concordar com a legislação brasileira, ele só não pode incitar ao crime”. (Miguel Nagib
Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores
- 24/01/2022
- Radar de Imprensa
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na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.
Gestão Escolar
- 15/04/2019
- Radar de Imprensa
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autoestima e tristeza aparente. "Esses são alguns comportamentos que podem apontar para o quadro de um aluno que seja vítima de bullying". O que diz a legislação Nos últimos anos, a discussão sobre o bullying passou a fazer parte da esfera jurídica. Hoje, no Brasil, existem duas leis (13.663/2018 e 13.185/2015) com o objetivo de conscientizar as pessoas e prevenir
Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?
- 29/04/2019
- Radar de Imprensa
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para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional