Justiça de São Paulo suspende privatização de escolas estaduais

e que a medida afetaria o ensino fundamental II e o ensino médio, nos chamados lotes regionais Leste e Oeste. O governo estadual pretendia conceder à iniciativa privada, por um prazo de 25 anos, as atividades de manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança. A parte pedagógica seguiria sob gestão direta do estado. "O decreto viola diversos

No Brasil, 14% das escolas públicas têm grêmio estudantil

esses estudantes já estão sendo privados de condições materiais no processo de ensino-aprendizagem, como eles também são privados de todo um processo de convivência escolar e de aprendizado democrático", analisa Pellanda. O que diz a lei Desde 1985, os grêmios e outras entidades de estudantes estão previstas na Lei 7.398/1985, chamada de Lei do Grêmio Livre, que assegura

Governo sanciona nova lei que beneficia pacientes com fibromialgia no Piauí; confira o que muda

mais humanizado e acessível nos serviços públicos e privados. Entre as diretrizes instituídas estão a realização de campanhas educativas sobre os sintomas e características da doença, incluindo ações voltadas para o ambiente escolar, a fim de conscientizar alunos e professores e combater o bullying contra portadores de fibromialgia. Também serão promovidas parcerias

Celular nas escolas: saiba o que diz a lei e como está sendo a prática da restrição no uso dos aparelhos

para o armazenamento de dispositivos dos estudantes durante o horário escolar" estão entre as orientações contidas nos documentos.  De acordo com a assessora jurídica do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), Letícia Dalcin, cada estabelecimento de ensino possui autonomia para fazer suas próprias regras em relação à proibição, inclusive em relação ao local onde

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento. Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas

Após desbloqueio do Pé-de-Meia, ministro da Educação anuncia pagamento de R$ 1 mil em fevereiro

pode ser retirada ao fim do ensino médio. — Vamos pagar agora a primeira parcela daqueles que passaram de ano no ensino médio, os R$ 1 mil, serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas — disse o ministro. O Pé-de-Meia atende quatro milhões de estudantes brasileiros do ensino médio — o que corresponde a cerca de 60% dos alunos de escolas

Lula critica prefeitos que optam por escola particular, mas filhos do presidente estudaram em colégio privado

Na ocasião, o presidente abordava a responsabilidade das gestões municipais em apoiar o governo federal nas ações em prol da educação, e defendeu que o mesmo ensino dado aos filhos dos gestores deveria ser ofertado às demais crianças. Ministro de Lula chama Zema de 'subserviente' após sobretaxa de Trump Diárias de 4 assessores de Janja em viagem a Roma custam R$ 24

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

de ensino modular no estado. A lei em questão é considerada prejudicial pelos indígenas, pois ameaçava a continuidade da educação presencial em seus territórios. No dia 05 de fevereiro deste ano, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que estabelece a revogação da legislação. "Há disputas locais, há processos colocados

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

No Brasil, a luta dos povos tradicionais pelo direito à educação de qualidade ganhou um novo capítulo. Após 23 dias de mobilização na Secretaria de Educação (Seduc) do estado do Pará, em Belém, os povos indígenas conseguiram pressionar o governo estadual a revogar a Lei 10.820, que buscava alterar a política de ensino modular no estado. A lei em questão

Violências em escolas de elite

Há duas semanas, mais de 30 alunos do ensino médio da tradicional escola Santa Cruz, em São Paulo, foram suspensos por episódios de racismo, machismo e violência descobertos a partir de um grupo de WhatsApp. No ano passado, outra instituição de elite paulistana, o Colégio Bandeirantes, foi abalada pelo suicídio de um aluno que registrou, em áudio, relatos

Portaria que regula a restrição de celulares nas escolas estaduais do RS será publicada nesta sexta-feira

o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), muitas instituições de ensino já se articulavam para restringir ao uso de celulares no ambiente escolar. Segundo Oswaldo Dalpiaz, dirigente do sindicato, o Sinepe preparará materiais de orientação e promover capacitação para as escolas durante o ano para auxiliar na execução da lei.

Como sucesso da rede federal de ensino básico pode ser replicado no Brasil

entre as dez melhores do Enem em todo o país, incluindo os colégios privados. Entre apenas as instituições públicas, em 2023, quatro colégios vinculados a universidades federais estiveram entre as dez melhores médias. Atualmente, o Brasil conta com 24 colégios federais de aplicação, que ofertam educação infantil, ensino fundamental e/ou ensino médio. Neste caso

Especialista reflete sobre impacto de nova lei que proíbe celulares nas escolas na educação e saúde mental

de um ajustamento cuidadoso por parte de todos os envolvidos na comunidade escolar. Celular proibido nas escolas: na sua opinião, a medida é um passo positivo? Exige preparo das instituições de ensino e das famílias para que os benefícios sejam amplamente sentidos? Percebo como uma medida desesperada frente a um cenário de descontrole no ambiente escolar. A meu ver, toda

Proibição do celular é respeitada pelo Brasil na volta às aulas, mas ainda há dúvidas na prática

desligado e na mochila. As sugestões diferem de uma lei municipal aprovada no fim do ano passado, antes da sanção da lei federal no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei municipal estabelece armários ou caixas para guardá-los — como tem acontecido em diversos colégios privados, em aula desde a semana passada. Muitos alunos evitaram levar

Lula dá destaque ao Pé-de-Meia, que está na mira do TCU, em mensagem na abertura do ano legislativo

-De-Meia, que teve seus recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Publicidade O governo do presidente Lula manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. Diante disso, no último dia 22, o TCU suspendeu o pagamento dos recursos provenientes de fundos privados e que não tenham passado

Documentos revelam que inteligência do Ministério da Justiça tem acesso a cadastros de alunos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem obtido acesso a cadastros de alunos de redes municipais de ensino a fim de alimentar a máquina de inteligência que o ministério mantém e coordena, o sistema Córtex. Segundo documentos aos quais a Agência Pública teve acesso, a coleta desses dados foi proposta pela primeira vez no atual governo Lula (PT

MEC orienta escolas na proibição de celulares durante aulas e intervalos; veja o que muda

(ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). "A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]", afirma Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC. Veja os principais pontos levantados até a última atualização desta reportagem: ➡️Convivência harmônica e adequada: "Precisa reservar

"Tem todo o período fora da escola para ficar no celular", diz Riedel sobre proibição

Clique e participe do nosso grupo no WhatsApp Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. As aulas na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul começam na próxima semana, no dia 7 de fevereiro. Para este ano, há a novidade da proibição do uso de telefones celulares nas escolas. Nesta quinta

Estudantes transexuais na rede estadual de SP aumentam 369% em 5 anos

: a portaria nº 33 do Conselho Nacional de Educação, que autorizou o uso de nome social no ensino básico, em 2018. Desde aquele ano, o estudante trans pode exigir ser chamado como quiser no ambiente escolar. É apenas necessária autorização dos responsáveis, caso o estudante seja menor de idade. Corredor da Escola Estadual Deputado Pedro Costa, em São Paulo - Rubens

Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento

do programa", concluiu. 282,4 MIL ESTUDANTES BENEFICIADOS NO CEARÁ Entenda a decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia Na decisão, o Plenário do TCU validou uma medida cautelar bloqueando R$ 6 bilhões do Fundo que irriga o Pé-de-Meia. A Corte considerou possíveis irregularidades na origem dos valores, oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino