Compromisso com equidade e qualidade na pré-escola

e imaginam mundos por meio das histórias e das brincadeiras. Nessa fase, oportunizar o conjunto de direitos de aprendizagem apresentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se – implica enfrentar as desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e garantir políticas públicas que assegurem

Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025 - institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica

Institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e modalidades da Educação Básica. As diretrizes asseguram o desenvolvimento integral dos educandos e abordam inclusão, equidade, justiça curricular e intersetorialidade. A jornada escolar mínima é de sete horas diárias. Compete

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré

Governo publica diretrizes para a educação integral; jornada mínima deve ser de sete horas

pleno dos estudantes e promover justiça curricular. Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 Diretrizes orientam ensino integral nas escolas Tony Oliveira/Agência Brasília - arquivo O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) resolução que cria as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação

Hora de reavaliar a avaliação escolar

Há 35 anos, em 1990, a educação brasileira dava um passo que marcou todas as políticas desenvolvidas desde então: era lançado o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), estruturando um conjunto de avaliações em larga escala e abrindo caminho para as iniciativas posteriores que se tornaram conhecidas da sociedade brasileira, como o Exame Nacional

Nova EAD e a urgência de se repensar o financiamento estudantil

para as graduações presenciais e as formações a distância, a depender das especificidades estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de cada curso. Portanto, é mais do que evidente que as mudanças regulatórias introduzidas pelo novo marco da educação a distância demandam uma reestruturação profunda e inclusiva nas políticas de acesso ao ensino superior

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

para a regulamentação da Constituição. Na década de 1990, participamos de muitos debates que levaram, por exemplo, à construção da Lei de Diretrizes Curriculares (LDB), que regulamenta a educação indígena, o bilinguismo, as questões curriculares e de gestão da educação escolar indígena. De 1988 até hoje é um período curto para recuperar todo o processo de genocídio cultural

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI - 2008), sempre em alinhamento com as diretrizes estaduais e municipais. Dessa forma, o Instituto acredita que o ambiente escolar deve ser, acima de tudo, um espaço de aprendizado e desenvolvimento para estudantes com Autismo, acessibilizando o currículo por meio de um conjunto

Educação alimentar ainda não é realidade nas escolas

a leitura da realidade, articule conteúdos e proporcione uma aprendizagem ativa, criativa e problematizadora" avalia Elisabetta Recine, presidenta do Consea. —— —— A recomendação do conselho afirma que a EAN foi incluída como tema transversal no currículo escolar da educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 2018. A nota também cita

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

: incluiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial das redes de ensino públicas e particulares. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 2004, um parecer propondo as "Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras". A legislação

Conheça as ações do MEC para formação e valorização docente

. Cursos a distância – O Ministério oferta cursos on-line com ênfase na prática pedagógica e na Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As oportunidades são oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Para a docência na educação básica, são 42 cursos específicos, voltados para a formação de professores, e um total de mais de 2

Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

uma lei específica que pode ser aplicada quando casos de racismo ou homofobia ocorrem no ambiente escolar. Nesses casos, segundo Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Rio, podem ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A partir do momento em que esses direitos são desrespeitados

Regras para o ensino a distância no Brasil vão mudar? Entenda o que é discutido pelo MEC

do acesso à educação superior com qualidade. "O ensino tem de atender os requisitos do conteúdo curricular e diretrizes de excelência", avalia a presidente do Semesp, salientando a necessidade de definir quais são os cursos que podem ser oferecidos totalmente de forma online. "A carga horária presencial deveria ser de acordo com o curso. Tem cursos em que há

MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas

educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática. Os valores a serem repassados para melhorias na infraestrutura da educação especial e nas escolas do campo, indígenas e quilombolas, serão calculados na proporção de 80% da despesa de capital e 20% da despesa de custeio das escolas, a partir do número

Escola em Tempo Integral promoverá inclusão e equidade

para a implementação da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq); da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos; e da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse sentido, deve ser observado o tratamento transversal e interdisciplinar de cada uma dessas áreas temáticas. "Nós nos organizamos como nação a partir de um processo

Os novos parâmetros nacionais para a qualidade da educação infantil

O ano de 2024 poderá ser lembrado por marcos históricos em prol da garantia de direitos de bebês e crianças pequenas do País. O Conselho Nacional de Educação (CNE) acaba de aprovar os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, uma proposta encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC), com diretrizes operacionais. Além dessa conquista

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

, Direitos Humanos, Saúde, Justiça, Planejamento e Orçamento. Também reúne as Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria Nacional da Juventude, movimentos sociais, empresariado, entes federados (estados,municípios e Distrito Federal), organismos internacionais, como a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o Unicef (Fundo

Opinião | Que não seja um retrocesso ao antigo ensino médio

Artificial a mais relevante delas.  Esse formato ficou conhecido no Brasil como Novo Ensino Médio e foi efetivamente implementado em 2022, cabendo à União a coordenação da Política Nacional de Educação, porém com liberalidade para as Secretarias Estaduais de Educação no processo de escolha do modelos. Houve, sim, falhas graves em muitas instituições de ensino