Os riscos da educação domiciliar no Brasil

seja considerado crime de abandono intelectual, e o PL 1338/2022 , que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O DIREITO À ESCOLA PÚBLICA E DE QUALIDADE A ideia não é nova. Ao contrário. De acordo com nota científica do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), esse modelo

Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025 - institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica

Institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e modalidades da Educação Básica. As diretrizes asseguram o desenvolvimento integral dos educandos e abordam inclusão, equidade, justiça curricular e intersetorialidade. A jornada escolar mínima é de sete horas diárias. Compete

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

caráter "doutrinário". Relator do texto na CLJ, o vereador Vile (PL) avaliou que o projeto não diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, mas que resgardaria um direito sobre atividades pedagógicas que não são contempladas na grade curricular comum. Em seu parecer, Vile apresentou uma emenda ao texto para retirar o prazo de 60 dias dado

Futuros digitais mais justos na educação

A construção de futuros digitais justos na educação não depende apenas dos sistemas de tecnologia de Inteligência Artificial (IA), é fundamental que essa transformação tecnológica esteja alinhada a princípios essenciais, como liberdade, privacidade, justiça social, direitos humanos, propiciados pela participação ativa de professores e estudantes. Caso

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 28 de outubro de 2025 O ano de 2025 marca um ponto de virada para a educação digital e midiática no Brasil. Em fevereiro, com a aprovação da Resolução nº 2 do CNE (Conselho Nacional de Educação), o país passou a contar com diretrizes operacionais que orientam estados e municípios a incorporar o tema de forma

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou um projeto de lei para inserir temas como direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular na grade curricular das escolas. De acordo com a parlamentar, o objetivo é "fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional que forme cidadãos conscientes de seus direitos

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o programa nasceu da mobilização de mais 120 instituições da sociedade civil integrantes da Rede NEC (Rede Nacional de Educação Cidadã), da qual o Porvir é signatário. A proposta levará o debate sobre ética, direitos humanos e participação social para as escolas públicas, consolidando a formação democrática

Educação e desenvolvimento: primeira infância é pouco valorizada no Brasil

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Algumas instituições educacionais, a exemplo dos Salesianos Bahia, oferecem a educação infantil para crianças a partir de dois anos de idade. Até completarem quatro anos, as crianças recebem cuidados e estímulos para as primeiras interações sociais e cognitivas. A partir dessa fase, as aprendizagens

Drones ambientais e inclusão social: UFC usa IA para iniciativas de educação, assistência e inovação

proposta do projeto é que, depois das escolas-piloto, a Seduc passe a ofertar, a partir de 2026, uma inédita disciplina sobre IA para estudantes do Ensino Médio. Em nota, a Seduc informou que está elaborando o Plano de Educação Digital do Estado, com previsão de finalização ainda em 2025. O documento tem como base as diretrizes da Política Nacional de Educação

Compromisso com equidade e qualidade na pré-escola

e imaginam mundos por meio das histórias e das brincadeiras. Nessa fase, oportunizar o conjunto de direitos de aprendizagem apresentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se – implica enfrentar as desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e garantir políticas públicas que assegurem

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré

Governo publica diretrizes para a educação integral; jornada mínima deve ser de sete horas

pleno dos estudantes e promover justiça curricular. Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 Diretrizes orientam ensino integral nas escolas Tony Oliveira/Agência Brasília - arquivo O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) resolução que cria as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação

Hora de reavaliar a avaliação escolar

Há 35 anos, em 1990, a educação brasileira dava um passo que marcou todas as políticas desenvolvidas desde então: era lançado o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), estruturando um conjunto de avaliações em larga escala e abrindo caminho para as iniciativas posteriores que se tornaram conhecidas da sociedade brasileira, como o Exame Nacional

Nova EAD e a urgência de se repensar o financiamento estudantil

para as graduações presenciais e as formações a distância, a depender das especificidades estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de cada curso. Portanto, é mais do que evidente que as mudanças regulatórias introduzidas pelo novo marco da educação a distância demandam uma reestruturação profunda e inclusiva nas políticas de acesso ao ensino superior

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

para a regulamentação da Constituição. Na década de 1990, participamos de muitos debates que levaram, por exemplo, à construção da Lei de Diretrizes Curriculares (LDB), que regulamenta a educação indígena, o bilinguismo, as questões curriculares e de gestão da educação escolar indígena. De 1988 até hoje é um período curto para recuperar todo o processo de genocídio cultural

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI - 2008), sempre em alinhamento com as diretrizes estaduais e municipais. Dessa forma, o Instituto acredita que o ambiente escolar deve ser, acima de tudo, um espaço de aprendizado e desenvolvimento para estudantes com Autismo, acessibilizando o currículo por meio de um conjunto

Educação alimentar ainda não é realidade nas escolas

a leitura da realidade, articule conteúdos e proporcione uma aprendizagem ativa, criativa e problematizadora" avalia Elisabetta Recine, presidenta do Consea. —— —— A recomendação do conselho afirma que a EAN foi incluída como tema transversal no currículo escolar da educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 2018. A nota também cita

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

: incluiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial das redes de ensino públicas e particulares. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 2004, um parecer propondo as "Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras". A legislação