Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

: incluiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial das redes de ensino públicas e particulares. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 2004, um parecer propondo as "Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras". A legislação

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Educação sobre a diversidade de gêneros pautada em diretrizes nacionais para a Educação em direitos humanos e no viés da teoria queer

Neste artigo, busca-se mostrar a forma como os professores de língua inglesa do Ensino Médio naturalizavam preconceitos contra a diversidade de gênero, ou seja, na manifestação que não reconhece as identidades como autênticas, ou entendida de forma negativa ao visualizarem imagens previamente selecionadas. Objetiva-se contribuir para a prática de professo...

Conheça as ações do MEC para formação e valorização docente

. Cursos a distância – O Ministério oferta cursos on-line com ênfase na prática pedagógica e na Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As oportunidades são oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Para a docência na educação básica, são 42 cursos específicos, voltados para a formação de professores, e um total de mais de 2

Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

uma lei específica que pode ser aplicada quando casos de racismo ou homofobia ocorrem no ambiente escolar. Nesses casos, segundo Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Rio, podem ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A partir do momento em que esses direitos são desrespeitados

Regras para o ensino a distância no Brasil vão mudar? Entenda o que é discutido pelo MEC

do acesso à educação superior com qualidade. "O ensino tem de atender os requisitos do conteúdo curricular e diretrizes de excelência", avalia a presidente do Semesp, salientando a necessidade de definir quais são os cursos que podem ser oferecidos totalmente de forma online. "A carga horária presencial deveria ser de acordo com o curso. Tem cursos em que há

MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas

educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática. Os valores a serem repassados para melhorias na infraestrutura da educação especial e nas escolas do campo, indígenas e quilombolas, serão calculados na proporção de 80% da despesa de capital e 20% da despesa de custeio das escolas, a partir do número

Escola em Tempo Integral promoverá inclusão e equidade

para a implementação da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq); da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos; e da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse sentido, deve ser observado o tratamento transversal e interdisciplinar de cada uma dessas áreas temáticas. "Nós nos organizamos como nação a partir de um processo

Os novos parâmetros nacionais para a qualidade da educação infantil

O ano de 2024 poderá ser lembrado por marcos históricos em prol da garantia de direitos de bebês e crianças pequenas do País. O Conselho Nacional de Educação (CNE) acaba de aprovar os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, uma proposta encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC), com diretrizes operacionais. Além dessa conquista

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

, Direitos Humanos, Saúde, Justiça, Planejamento e Orçamento. Também reúne as Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria Nacional da Juventude, movimentos sociais, empresariado, entes federados (estados,municípios e Distrito Federal), organismos internacionais, como a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o Unicef (Fundo

Opinião | Que não seja um retrocesso ao antigo ensino médio

Artificial a mais relevante delas.  Esse formato ficou conhecido no Brasil como Novo Ensino Médio e foi efetivamente implementado em 2022, cabendo à União a coordenação da Política Nacional de Educação, porém com liberalidade para as Secretarias Estaduais de Educação no processo de escolha do modelos. Houve, sim, falhas graves em muitas instituições de ensino

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF

, "embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais". Tarcísio ainda afirma que a lei não cria nova

Novas Diretrizes para formação de professores e seus impactos na aprendizagem dos estudantes

Recentemente, o ministério da Educação (MEC) homologou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial de profissionais do magistério (resolução CNE/CP número 2/2024), que haviam sido recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A normativa diz respeito aos cursos de licenciatura e de formação pedagógica para graduados

Educação sexual nas escolas avança, mas esbarra em conservadorismo familiar, dizem profissionais do Ceará

a serem cobertas no âmbito do Programa Saúde na Escola, política pública desenvolvida pelos ministérios da Educação e da Saúde. O tema já é consolidado dentro da Pedagogia e do próprio Ministério da Educação. Em 2001, o Plano Nacional de Educação determinou a inclusão da educação sexual nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes. O acesso

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no "respeito à liberdade e apreço à tolerância". Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais

‘Uma educação antirracista discute o racismo; não silencia ou tenta negá-lo’

e de toda a instituição escolar pública ou privada, como atesta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/96 -, alterada pela Lei 10.639/03 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Em 2004, foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação

Pedagogia e licenciaturas: Conselho de Educação define limite de horas para ensino a distância; veja

na formação de professores, desde o ano passado, e disse que os que são 100% EAD tinham de acabar. O que diz o documento do CNE? O documento intitulado Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de professores

Como usar os recursos financeiros do Programa Escola em Tempo Integral

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/12/financiamento-tempo-integral.jpg 🗒 Resumo: Ministério da Educação (MEC) apresentou o "Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral". Durante evento de lançamento, autoridades lembraram que os recursos devem ser utilizados em conformidade com as diretrizes e concepções

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

, esportivas, de lazer e brincar, tecnologias da comunicação e informação, da cultura de paz e dos direitos humanos, da aprendizagem baseada na relação direta com a natureza e na preservação do meio ambiente e na promoção de práticas de cuidado e saúde integral". Saiba mais sobre as diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral. Confira todas as portarias

Ministério da Educação divulga diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral

ressalta que a ampliação da jornada também não deve ocorrer em detrimento do atendimento às escolas em turno parcial e será garantida nas modalidades de Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, considerando as respectivas Diretrizes Curriculares e outras normativas. O tempo integral